Ano: 2024

Autarquias

Incêndios. Aprovado lay-off simplificado para empresas e apoio a 100% para reconstruir casas até 150 mil euros

Ministro da Coesão Territorial anuncia, à saída do Conselho de Ministros, que na próxima semana haverá um levantamento a 90% dos prejuízos provocados pelos incêndios. Gestão denas mãos das autarquias.

As medidas decididas no Conselho de Ministros desta quinta-feira para fazer face aos prejuízos causados pelos graves incêndios da semana passada vão incluir o pagamento na íntegra de obras de reconstrução de habitações permanentes, isenções de contribuição para a Segurança Social, apoio para os agricultores adquirirem bens imediatos, lay-off simplificado para apoiar empresas em crise, regime de exceção na obrigatoriedade de procura de emprego por parte de desempregados e a prorrogação do prazo de pagamento de impostos.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, apresentou como uma das novidades o recurso ao lay-off simplificado para as empresas afetadas, com “redução ou suspensão de contratos de trabalho”. Haverá lugar também à formação profissional para desempregados, “regime de exceção nas medidas ativas de emprego para favorecer as pessoas que foram vítimas deste incêndio” e prorrogação do prazo de pagamento de impostos de empresas e particulares “que não consigam cumprir por causa dos incêndios”.

Ao tecido empresarial, fica ainda prometida uma linha de apoio à tesouraria, “porque muitas empresas não têm condição de faturar, mas têm encargos para pagar no fim do mês“. A reconstrução da capacidade produtiva terá uma linha específica de financiamento, para “reconstruir fábricas, máquinas que ficaram destruídas ou matérias-primas que desapareceram”, anunciou o membro do Governo. Ainda assim, terá de haver uma observação de condicionalismos europeus. “Há regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado e vamos ter de cumprir”, realçou.

Questionado sobre a a forma como se processará o pagamento dos apoios, o ministro indicou as autarquias como o início da marcha para os que foram afetados pelos incêndios. “Temos que deixar bem claro que o primeiro ponto de contacto de quem se sente lesado e precisa de apoio há-de ser a câmara municipal. As câmaras municipais por sua vez, da forma que entenderem, poderão estabelecer, por acordo com as juntas de freguesia, pontos de contacto mais próximos nas freguesias. É também às câmaras municipais que compete fazer o levantamento dos danos, e as câmaras, em coordenação com as CCDR, farão a avaliação dos danos”.

Quem vai ser a entidade pagadora vão ser as CCDR do Norte e do Centro, para despesas elegíveis a partir de 15 de setembro

Manuel Castro Almeida

Ministro da Coesão Territorial

No passo seguinte, “quem vai ser a entidade pagadora vão ser as CCDR do Norte e do Centro, para despesas elegíveis a partir de 15 de setembro”, explicou o governante.

A dotação de 100 milhões de euros será disponibilizada pelo Ministério das Finanças “desde já, antecipando os apoios de fundos europeus que hão-de chegar”. Estes “vão demorar algum tempo a ser formalizados nas instituições europeias. Só daqui a algumas semanas largas é que este dinheiro estará disponibilizado, por isso o Ministério das Finanças adiantará até ao fim do ano 100 milhões de euros para fazer face aos encargos mais prementes. No caso da reconstrução de casas ou de fábricas, claro que esta reconstrução vai durar em 2024, 25 e até 26”, sinalizou Castro Almeida.

Adicionalmente o Fundo Ambiental avançará 30 milhões de euros para apoiar baldios e o PRR acionará este ano uma dotação de 40 milhões de euros para equipamentos de preservação e combate.

Até 150 mil euros a fundo perdido para recuperar primeiras habitações

Uma das medidas mais sonantes é o apoio à reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes. O Estado financiará 100% dos trabalhos até 150 mil euros, ou 85% do valor acima dessa quantia, ficando a obra a cargo do proprietário ou do município, segundo a decisão saída do Conselho de Ministros.

Aos agricultores, o Estado destinará 6 mil euros para compensar prejuízos agrícolas. As Finanças adiantarão 100 milhões de euros e os pagamentos serão efetuados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e Centro. Os prejuízos terão de ter ocorrido após 15 de setembro, inclusive.

Castro Almeida destacou o foco nas “famílias em situação de carência, com condições de sobrevivência em risco, ter onde comer, vestir e dormir”, nos “cuidados especiais na saúde para as famílias afetadas” e no apoio a agricultores para aquisição de bens imediatos. “Os agricultores que dependem muito de agricultura de subsistência precisam de comida e os seus animais também precisam imediatamente de comida e é preciso apoio imediato”, destacou o ministro da Coesão Territorial.

Castro Almeida referiu ainda que o Governo espera ter, na próxima semana, um levantamento dos prejuízos efetuado a 90%, depois do trabalho que está a ser efetuado numa área territorial de 69 municípios e 291 freguesias.

Na enunciação da lista de prioridades, o governante falou de famílias, habitações, empresas, agricultores, restabelecimento das florestas, reparação de infraestruturas e equipamentos e reposição de equipamentos sinistrados, designadamente o das corporações de bombeiros.

No terreno haverá mais técnicos de ação social e estabelecido um regime diferenciado de isenção de contribuições para a Segurança Social em situações específicas.

Notícia atualizada às 17h50 com declarações adicionais do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida

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Salários ainda são das maiores dificuldades no recrutamento

  • ECO
  • 26 Setembro 2024

Seis em cada dez empregadores nacionais confessam que "salários pouco competitivos continua a ser uma das três maiores dificuldades para atrair os melhores profissionais".

Apesar dos aumentos dos últimos anos, os salários ainda são uma das maiores dificuldades das empresas portuguesas no momento da atração de trabalhadores, segundo um estudo da Randstad, que contou com as respostas de empresas de seis setores.

Na análise conhecida esta quinta-feira, a empresa de recursos humanos dá conta que 62% dos empregadores nacionais refere que “a oferta de salários pouco competitivos continua a ser uma das três maiores dificuldades para atrair os melhores profissionais”.

“Sabemos que o salário e benefícios é o critério mais importante na escolha de um empregador”, afirma Isabel Roseiro, diretora de Marketing da Randstad Portugal, em comunicado divulgado esta quinta-feira.

Apesar desta dificuldade para atrair novo talento, 84% das empresas pretendem recrutar novos trabalhadores nos próximos 12 meses.

Os setores de atividade com maior procura de candidatos são: engenharia e produção, contabilidade e auditoria, banca, vendas e costumer services, life sciences na vertente técnica. As funções com maior declínio são funções de escritório ou secretariado, caixas de banco, funcionários dos serviços postais, entre outras.

Já os empregos em tecnologias de informação, como em inteligência artificial e big data, são os mais procurados pelos candidatos, com um salário que ronda os 35.000 a 42.000 euros.

Em comparação, no setor da engenharia e indústria, engenheiros de produção, diretores de obra e supervisores de produção, contam um salário que varia entre 32.000 euros e 48.000 euros. Na área das finanças, recursos humanos e jurídico, o salário médio foi de 26.000 euros a 32.000 euros.

As empresas das áreas de digitalização e automação demonstram um aumento da procura de candidatos e das remunerações, segundo o estudo da Randstad.

Em termos geográficos, Portugal apresenta ligeiras disparidades no salário médio máximo por posição em cada setor, com Lisboa a ter este valor mais elevado que a região do Porto.

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Seguradoras

Generali Tranquilidade patrocina primeira edição do BOIL, festival criado por Graça Fonseca

  • ECO Seguros
  • 26 Setembro 2024

O responsável pela área de Sustentabilidade da seguradora indicou que o propósito do evento de consciencialização ambiental alinha-se com a estratégia da política de sustentabilidade da empresa.

 

Nuno Megre, responsável pela área de Sustentabilidade da Generali Tranquilidade: “Promover a consciencialização ambiental é um eixo estratégico da nossa política de sustentabilidade.”.

A Generali Tranquilidade é parceira oficial da primeira edição do festival dedicado à sustentabilidade BOIL – Climate Festival, festival criado por Graça Fonseca, anunciaram em comunicado.

 

O evento pretende utilizar a arte e o humor para criar pontes com a ciência e descomplicar temas relevantes para a sustentabilidade do planeta, com o objetivo de apelar à consciencialização ambiental e a ação climática.

“O BOIL é um dos primeiros festivais do mundo a combinar arte, ciência e humor com o intuito de motivar para a ação climática. A nossa programação pretende, através de uma abordagem positiva, descontraída e participativa, democratizar a informação científica sobre as alterações climáticas e os seus impactos, gerando dinâmicas de mudança nas pessoas”, destaca Graça Fonseca, fundadora da Because Impacts, criadora do BOIL Festival e ex-ministra da Cultura.

Graça Fonseca, ex-ministra da cultura e criadora do BOIL Festival.PAULO NOVAIS/LUSA

O responsável pela área de Sustentabilidade da seguradora indicou que o propósito do evento se alinha com a estratégia da política de sustentabilidade da empresa. “Promover a consciencialização ambiental é um eixo estratégico da nossa política de sustentabilidade. Partilhar este propósito através de uma linguagem refrescante e inovadora, que alia ciência, arte e humor, encorajando as pessoas a tornarem-se agentes ativos de mudança para um futuro mais responsável é o que nos leva a estarmos presentes na primeira edição do BOIL – Climate festival, com muito entusiasmo”, assinalou Nuno Megre.

O festival decorre até 29 de setembro, na Fundação de Serralves, Porto, com entrada gratuita nos últimos dois dias. Neste espaço, os visitantes poderão ver exposições, instalações, documentários e talks “que narram historias positivas com a sustentabilidade como pano de fundo”.

A iniciativa conta com a participação de Graça Fonseca, João Manzarra, Capicua, Carlos Fiolhais, Júlia Seixas, António Carmona Rodrigues, Hugo van der Ding, entre outro.

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Mediação

Famasegur torna-se parceira da Bupa e alarga oferta de saúde

  • ECO Seguros
  • 26 Setembro 2024

A mediadora baseada em Famalicão chegou a parceria com a British United Provident Association para reforçar a oferta em seguros de saúde para particulares e empresas.

A mediadora de seguros Famasegur formalizou a sua parceria com a Bupa (British United Provident Association), “uma das principais referências mundiais de seguros de saúde no que diz respeito a serviços médicos premium”, segundo a empresa.

A parceria foi formalizada por Naresh Baldawoo e Aoife King, da Bupa, e por António Vieira da Famasegur.

O objetivo é apresentar uma gama mais abrangente de cuidados de saúde, quer para empresas, quer para particulares, adicionando o acesso a produtos com inexistência de limites de idade, possibilidade de cobertura de doenças pré-existentes, seguro de saúde de capitais elevados, abrangência mundial, acesso a uma segunda opinião médica, atendimento virtual global, flexibilidade de subscrição, portefólio abrangente de serviços de saúde, assistência médica 24 horas por dia e apoio à saúde mental.

A mediadora detida por António Vieira e José Miguel Araújo tem sede em Famalicão e está nos 40 maiores agentes de seguros em Portugal, segundo o ranking ECOseguros tendo atingido 1,46 milhões de euros de volume de negócios em 2023.

Fonte da Famasegur comenta que “esta parceria fortalece a capacidade de ambas as empresas de oferecerem soluções de saúde abrangentes que, além de tratarem doenças, promovem a prevenção e o bem-estar.

A Bupa é uma empresa de base mutualista com sede no Reino Unido que conta com 80 anos de experiência servindo cerca de 43 milhões de clientes em todo o mundo, pelo que tem mais de 82 mil funcionários.

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Finanças Pessoais

Governo alarga período de prescrição dos Certificados de Aforro para 20 anos após falecimento

Além da duplicação do prazo de prescrição dos Certificados de Aforro em caso de falecimento, o Governo aumentou também o montante máximo de subscrição das últimas duas séries.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um conjunto de cinco medidas de alteração na comercialização e funcionamento dos Certificados de Aforro. Um dos pontos de maior relevo e é a revisão do prazo de prescrição dos Certificados de Aforro após o falecimento dos aforradores.

Assim que o diploma entrar em vigor (que se espera que seja dentro de 30 dias), os novos Certificados de Aforro subscritos ficam abrangidos por um prazo máximo de prescrição até 20 anos após o falecimento do aforrador, quando até agora o prazo estabelecido são 10 anos e apresenta um texto dúbio que levou, inclusive, à abertura de processos em Tribunal. De acordo com fonte governamental, há quatro processos pendentes a decorrer em tribunal sobre esta matéria num valor total de 140 mil euros.

Para os casos que se encontram pendentes em Tribunal, o Governo pretende também terminar rapidamente com qualquer litigância, tendo para o efeito dado indicações ao IGCP (entidade responsável pela gestão dos Certificados de Aforro) para desistir de todos os processos judiciais nesta matéria, salvaguardando uma análise casuística por parte do IGCP.

O montante máximo de subscrição da Série F (atualmente em subscrição) passa de 50 mil para 100 mil unidades. Além disso, a conjugação do montante aplicado na Série E e F, que está atualmente limitado a 250 mil euros passa para 350 mil euros.

Para facilitar também o processo de habilitações de herdeiros na passagem de testemunho da titularidade dos Certificados de Aforro, o Governo também promoveu novos procedimentos, que assentam, fundamentalmente, numa melhor articulação do IGCP e a Autoridade Tributária.

A ideia é que além do cruzamento de informação que já existe entre o Instituto de Registos e Notariado (IRN) e o IGCP quanto à titularidade dos Certificados de Aforro em caso de morte dos aforristas, essa informação chegue também rapidamente à Autoridade Tributária.

Fonte governamental explica que esse procedimento permitirá que a Autoridade Tributária proceda ao pré-preenchimento de um campo do Modelo 1 do Imposto de Selo em que identifica os Certificados de Aforro associados ao aforrista falecido, contornado uma situação de desconhecimento por parte dos herdeiros da titularidade desse investimento.

Fonte governamental esclarece que esta medida apenas será aplicada aos Certificados de Aforro, ficando assim de fora deste novo enquadramento os Certificados de Tesouro.

Alargamento do montante máximo de investimento

O diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros promove também alterações ao limite máximo de subscrição dos Certificados de Aforro das duas séries mais recentes (E e F).

De acordo com os novos regulamentos, o montante máximo de subscrição da Série F (atualmente em subscrição) passa de 50 mil para 100 mil unidades. Além disso, a conjugação do montante aplicado na Série E e F, que está atualmente limitado a 250 mil euros passa para 350 mil euros.

Fonte governamental explica que esta revisão foi feita na perspetiva de que a redução da taxa de juro da Zona Euro, que está a ser potenciada pela mudança da política monetária do Banco Central Europeu, possa gerar um maior interesse pelos Certificados de Aforro por parte das famílias.

Além destas Séries, também as séries mais antigas (A e B) sofrerão alterações processuais. O Governo pretende que estes títulos de dívida deixem de ser somente titulados e passem a ser escriturados no formato digital.

Esta medida assume um processo de transição de cinco anos, sendo que durante este período, o IGCP irá fazer a conversão dos Certificados de Aforro das Série A e B para o formato digital, mas sempre assegurando que as pessoas possam também manter os Certificados de Aforro em formato físico. Esse prazo de transição é também aplicado ao procedimento de amortização dos Certificados de Aforro com vista a que, em breve, apenas possa ocorrer através de transferência bancária.

Outro dos pontos revistos pelo Governo diz respeito à regulamentação do canal de distribuição dos Certificados de Aforro, com o Executivo a aprovar uma revisão do atual texto para alargar o espetro de entidades que podem comercializar estes produtos financeiros, concretizando a vontade do Governo de que os Certificados de Aforro possam também ser comercializados por instituições de pagamento eletrónico e instituições de crédito reconhecidas pelo Banco de Portugal.

Atualmente, estes títulos de dívida da República desenhados para o retalho podem ser subscritos diretamente nas agências dos CTT, nos Espaços Cidadão, nos canais digitais do Banco de Investimento Global, assim como através da Internet por acesso ao AforroNet no caso de já ser aderente a este serviço disponibilizado pelo IGCP.

Por fim, faz ainda parte do conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma aposta no investimento da infraestrutura “obsoleta” do IGCP, como classificou há dias Miguel Martín, presidente do IGCP, no Parlamento.

Essa aposta passará pela dotação da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública de sistemas de informação, software e hardware que possam satisfazer todas as necessidades do IGCP para o desenvolvimento das suas atividades.

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Justiça

Ex-diretor das prisões defende que fuga de Vale de Judeus não se deveu a falta de guardas

  • Lusa
  • 26 Setembro 2024

O ex-diretor da DGRSP defendeu que a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em Alcoentre, não se ficou a dever a uma alegada falta de guardas prisionais.

O ex-diretor da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) defendeu esta quinta-feira que a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em Alcoentre, não se ficou a dever a uma alegada falta de guardas prisionais.

Numa audição realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, Rui Abrunhosa Gonçalves considerou a fuga “muitíssimo grave”, mas salientou que os 33 guardas prisionais ao serviço no dia 7 de setembro, naquele estabelecimento prisional, eram o contingente habitual.

“O número de guardas que existiam era o número que estava mais do que estipulado para as funções. Há muito que já estava assim desde a reorganização dos turnos feita em 2017. Tirando esta fuga, nunca houve outra fuga em mais de 24 anos”, afirmou o ex-diretor da DGRSP, que apresentou a demissão na sequência deste caso, resumindo: “Esta fuga tem a ver também com aquilo que os delinquentes fazem – verificar as atividades rotineiras”.

Apesar de ter recusado atribuir culpas diretamente aos guardas prisionais pela fuga, Rui Abrunhosa Gonçalves não deixou de indicar que é necessário investigar a situação.

“Eu não ponho em causa o brio dos guardas prisionais; agora, é preciso apurar responsabilidades: se alguém não fez o que devia ter feito ou se fez tardiamente”, observou.

Cinco reclusos fugiram no dia 7 de setembro do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa.

Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos.

Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.

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Habitação

Garantia Pública: Vamos pôr o dedo na ferida?

  • ECO
  • 26 Setembro 2024

Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças, fala sobre os efeitos da Garantia Pública.

Os jovens não conseguem comprar casa. A falta de oferta, os preços dos imóveis e os rendimentos dos jovens estão na base desta dificuldade. É um problema estrutural. As medidas imediatas correm o sério risco de virem embrulhadas em contraindicações.

Sabemos que o problema do acesso à habitação não se resolve do dia para a noite. A garantia pública, sendo uma medida que tem uma boa intenção, tem efeitos adversos e não são pequenos.

Os jovens que mais precisam desta garantia arriscam a ser quem que não vai beneficiar dela. E porquê? Qual é o vendedor que opta por esperar que um financiamento seja aprovado para “reservar” o imóvel?

Perante dois interessados: um que avança com uma entrada e outro que tem de esperar por ver o seu crédito aprovado para poder libertar algum dinheiro, qual será o escolhido?

Vendo a questão por este prisma, resta concluir que só as pessoas que tiverem capital próprio para dar uma entrada é que vão conseguir beneficiar desta medida. Os jovens que não tiverem este dinheiro ficarão fora da corrida. E é por isso que digo que os jovens que realmente precisam de ajuda para comprar casa dificilmente a terão.

Doutor Finanças
Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças

Além disso, esta medida é um déjà vu. Financiarmos operações de compra de casa a 100% é corrermos o risco de uma crise afetar o imobiliário e os seus proprietários terem de vender o imóvel e, ainda assim, ficarem com uma dívida.

Recordemos a última crise que vivemos (e é só recuarmos 10 anos), em que algumas famílias tiveram de vender as suas casas porque deixaram de conseguir pagar os empréstimos. Em alguns casos, o valor de venda não cobriu a dívida que ainda tinham junto do banco. Foi este contexto que levou a que fossem implementadas medidas de proteção. Entre elas está a limitação de financiamento de um imóvel para um valor até 90%.

"Não podemos ignorar que os ciclos económicos nem sempre são favoráveis e que há o risco de passarmos por outro período de contração”

Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças

Sabemos que, desde então, o mercado imobiliário tem registado valorizações expressivas. Mas não podemos ignorar que os ciclos económicos nem sempre são favoráveis e que há o risco de passarmos por outro período de contração. Bem sei que esta medida poderá permitir que alguns jovens comprem casa, mas é importante termos todos consciência das contraindicações.

A estas questões acresce ainda o risco de estas medidas acentuarem a procura de imóveis (já há indicadores que apontam para esta realidade), num período em que a oferta vai demorar a aumentar. É expectável que isto represente uma pressão adicional no mercado imobiliário.

Conscientes de todos os efeitos adversos, é fundamental acelerar o lado da oferta, porque será esta a única solução que permitirá encontrar um equilíbrio no mercado. É preciso haver casas para comprar. Mas não só. É preciso que o mercado de arrendamento funcione efetivamente e permita que os jovens, e os menos jovens, tenham realmente acesso à habitação, sem porem em risco o seu futuro.

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Justiça

Relação de Guimarães anula acórdão que absolveu ex-autarca de Caminha Miguel Alves

  • Lusa
  • 26 Setembro 2024

O Tribunal da Relação de Guimarães anulou o acórdão que absolveu o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa.

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) anulou o acórdão que absolveu o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa, ordenando à primeira instância que corrija a nulidade e profira nova decisão.

Em 15 de fevereiro, o Tribunal de Viana do Castelo absolveu o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa após saber da acusação — e Manuela Sousa, de prevaricação, crime alegadamente cometido na contratação de serviços de assessoria de comunicação para o município a sociedades detidas pela empresária “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

“Decretar a nulidade do acórdão recorrido, devendo o processo regressar à primeira instância para ser elaborada nova decisão final que, se necessário com recurso a repetição de prova”, responda a um ponto da acusação referente a valores cobrados (3.000 euros + IVA) por uma das sociedades de Manuela Sousa à autarquia por serviços de assessoria de comunicação prestados em julho de 2014, refere o acórdão do TRG.

O TRG diz que este ponto da acusação “não aparece nos factos provados nem nos não provados, mas apenas parcialmente subentendido no facto não provado”.

“De todo o modo, o valor que foi atribuído pela Mediana aos serviços prestados no mês de julho de 2014 não consta como provado nem como não provado, embora não seja pormenor inócuo na economia da acusação, onde é expressamente alegado, desde logo por constituir complemento e enquadramento de matéria dela constante, que veio inclusive a ser considerada provada no ponto 25 do acórdão”, salienta a Relação de Guimarães.

Os desembargadores frisam que “esta omissão não integra um vício decisório, como é alegado no recurso [do MP], mas uma violação parcial do dever de fundamentação, que exigia a enunciação como provados ou não provados de todos os factos descritos na acusação”.

“Urge, pois, decretar a nulidade do acórdão [da primeira instância], determinando a prolação de nova decisão que, livre do referido vício, colmate a lacuna apontada, retirando as consequências jurídico-penais que se tiverem por convenientes. O que não pode ser feito nesta instância, pois a omissão detetada não permite que se possa saber qual o verdadeiro sentido desse ponto da decisão recorrida”, justifica o tribunal.

No acórdão, agora anulado pela Relação de Guimarães, o Tribunal de Viana do Castelo deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado “por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.

Segundo a juíza presidente, o crime de prevaricação “caiu por terra” por não terem sido dadas como provadas irregularidades no concurso público lançado pela autarquia para a contratação dos serviços de assessoria e comunicação das empresas de Manuela Sousa.

A acusação do MP sustenta que, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida. Os serviços teriam sido, alegadamente, prestados sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico.

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ECO Local

Governo altera regras dos subsídios nos voos entre continente e Açores

  • Joana Abrantes Gomes
  • 26 Setembro 2024

O modo de calcular o subsídio social de mobilidade para viagens de avião entre o continente e os Açores e entre estes e a Madeira foi alterado devido ao "encarecimento do custo elegível médio”.

O Governo alterou as regras de cálculo do valor do subsídio social de mobilidade nas viagens de avião entre o continente e a região autónoma dos Açores, e entre esta e a Madeira para residentes e estudantes. De acordo com uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, os voos não podem custar mais de 600 euros para que os beneficiários recebam o reembolso do Estado de uma parte do custo dos mesmos.

Na portaria, assinada pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, as alterações são justificadas pelo facto de a atual metodologia para apurar o valor do apoio estar a provocar um “encarecimento do custo elegível médio”.

Assim, após ter consultado o Governo do arquipélago açoriano, o Executivo de Luís Montenegro decidiu introduzir “um custo elegível máximo que permita cobrir a generalidade do preço dos bilhetes vendidos, de acordo com as distribuições tarifárias apuradas em 2023”, e “um valor máximo para a taxa de emissão de bilhete, para efeitos de elegibilidade”.

No caso da taxa de emissão de bilhete, foi fixado um máximo de 35 euros para as viagens de ida e de 70 euros para viagens de ida e volta.

Se os beneficiários adquirirem os bilhetes através de agências de viagem, entidades equiparadas ou seus representantes e agentes, “o custo elegível máximo corresponde ao menor montante entre os valores fixados pela portaria de 2015 e o valor agregado de custo elegível faturado pela companhia aérea, acrescido da taxa de emissão de bilhete, até ao valor máximo” de 35 euros para viagens de ida e de 70 euros para viagens de ida e volta.

Os montantes dos reembolsos variam também consoante o tipo de passageiro e o trajeto, mantendo-se os valores até aqui definidos pela portaria de 2015 do então Governo de Pedro Passos Coelho:

  • Por viagem de ida e volta entre o continente e os Açores, o valor do subsídio aos passageiros residentes (inclusive equiparados) corresponde à diferença entre o custo elegível e o valor máximo de 134 euros; no caso de passageiros estudantes, o teto máximo já é de 99 euros;
  • Por viagem de ida e volta entre os Açores e a Madeira, o valor do subsídio aos passageiros residentes (inclusive equiparados) corresponde à diferença entre o custo elegível e o valor máximo de 119 euros; para estudantes, o valor máximo já é de 89 euros.

As novas regras entram em vigor na sexta-feira, aplicando-se apenas aos bilhetes comprados após esta data. Portanto, não abrangem as viagens adquiridas antes de 27 de setembro, independentemente de a respetiva viagem ainda não ter sido realizada, indica ainda a portaria.

Em maio deste ano, foi criado um grupo de trabalho com a missão de rever o atual modelo do subsídio social de mobilidade para os estudantes e residentes na Madeira e nos Açores, cujas funções terão terminado em 15 de setembro, data após a qual tinha de entregar ao Governo um relatório final com recomendações relativas a este apoio.

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Economia

EUA mantêm estimativa de crescimento do PIB em 3% no 2.º trimestre

  • Joana Abrantes Gomes
  • 26 Setembro 2024

A economia dos Estados Unidos cresceu 3% entre abril e junho de 2024 em relação ao mesmo trimestre do ano passado e acelerou 1,4 pontos percentuais face ao crescimento observado entre janeiro e março.

A terceira estimativa do Bureau of Economic Analysis (BEA), divulgada esta quinta-feira, mantém a previsão anterior, avançada em agosto, de um crescimento homólogo da economia norte-americana em 3% no segundo trimestre deste ano. O gabinete reviu ainda em alta a taxa de crescimento económico nos primeiros três meses de 2024, de 1,4% para 1,6%.

Em comunicado, o BEA justifica que a aceleração do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA entre abril e junho face aos três meses anteriores refletiu, sobretudo, subidas nos gastos do consumidor e nos investimentos privados, sendo “parcialmente atenuadas por um abrandamento do investimento fixo em imóveis”. As importações também cresceram no período em análise.

A nova estimativa do gabinete sediado em Washington faz também uma revisão em alta do aumento homólogo do PIB em dólares, de 5,6% (ou seja, 392,6 mil milhões de dólares), para 29,02 biliões de dólares no segundo trimestre. Este valor equivale a mais 9,5 mil milhões de dólares do que os números avançados nas previsões de agosto do BEA.

Já o índice de preços das despesas de consumo pessoal (PCE, na sigla em inglês) cresceu 2,5% no trimestre de abril a junho, valor igual à estimativa anterior. Excluindo os preços dos produtos alimentares e da energia, este indicador registou uma subida de 2,8%, também igual às previsões de agosto.

O rendimento pessoal em dólares correntes aumentou 315,7 mil milhões no segundo trimestre, uma revisão acima do aumento de 82,1 mil milhões de dólares observado na estimativa anterior, refletindo principalmente “aumentos nas remunerações e nas receitas de transferências correntes pessoais”, indica o Bureau of Economic Analysis.

Quanto à renda pessoal disponível, o gabinete norte-americano antecipa um aumento de 260,4 mil milhões de dólares, mais 5%, entre abril e junho, novamente uma revisão em alta face ao aumento de 77,3 mil milhões em relação à estimativa anterior. A renda pessoal disponível real foi revista em alta para 2,4%, mais 1,4 pontos percentuais face a agosto.

A poupança pessoal nos EUA terá totalizado 1,13 biliões de dólares no segundo trimestre, mais 74,3 mil milhões comparativamente às projeções anteriores. A taxa de poupança pessoal – poupança pessoal como percentagem da renda pessoal disponível – foi de 5,2% no segundo trimestre, desacelerando face aos 5,4% registados nos três meses anteriores.

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Impostos

Trabalhadores independentes emitem mais de 30 mil faturas por dia com novo site do Fisco

Ministério das Finanças garante que têm sido emitidas mais de 30 mil faturas por dia com novo portal do Fisco e realça que AT já publicou guia de utilização. Sindicato fala, contudo, em dificuldades.

Os trabalhadores independentes têm emitido mais de 30 mil faturas por dia através do novo portal da Autoridade Tributária, que promete simplificar esse processo. O número foi avançado ao ECO pelo Ministério das Finanças. Em contraste, ainda há dois dias o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos alertava que os contribuintes têm tido “algumas dúvidas e dificuldades”, não tendo os serviços recebido a formação devida para as esclarecer.

“Com exceção do primeiro dia da entrada em produção e do fim de semana, o número de faturas diariamente emitidas através desta aplicação situou-se sempre acima das 30.000, tendo no dia 24 de setembro superado as 50.000 faturas“, garante fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, quanto questionado sobre as dificuldades sentidas pelos contribuintes.

Na semana passada, o Fisco reformulou a emissão de faturas dos trabalhadores independentes, acrescentando-lhe três novas funcionalidades: passa a ser possível ter serviços e produtos com taxas diferentes de IVA na mesma fatura, criar uma base de dados de clientes habituais e criar fichas de produtos e serviços que sejam regularmente faturados.

“A nova versão da aplicação para emissão de fatura, recibos e faturas-recibo representa uma evolução que permite simplificar todo o processo, adaptando-se à generalidade dos setores de atividade”, salienta o Ministério das Finanças, na resposta enviada ao ECO. E dá um exemplo: no alojamento local, passa a ser possível emitir na mesma fatura a operação sujeita ao IVA (relativa ao pagamento pelas noites) e outra isenta (relativa à taxa turística).

“De modo a facilitar a adaptação dos utilizadores às alterações introduzidas, a AT disponibilizou, através do Portal das Finanças, um guia de utilização com tutoriais passo a passo para todas as funcionalidades”, acrescenta a mesma fonte.

Enquanto isso, os trabalhadores da Autoridade Tributária que estão encarregues de esclarecer os contribuintes continuam sem receber a devida formação e informação sobre este tema, de acordo com o sindicato que os representa.

“A situação é, aliás, caricata dado que os trabalhadores da AT têm recorrido ao manual de instruções disponibilizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), mas ainda não têm em sua posse informação fornecida pela AT, porque, até ao momento a mesma nunca foi divulgada oficialmente junto das Direções ou Serviços de Finanças”, salientava o STI em comunicado há dois dias.

“Quem presta o serviço público não tem a informação com a mesma qualidade e rapidez do que quem cobra pelos serviços prestados”, acrescentava o sindicato na mesma nota.

Em declarações ao ECO, o presidente do STI, Gonçalo Rodrigues, já tinha denunciado esta situação, garantindo que os trabalhadores “foram surpreendidos” pelas mudanças no portal do Fisco e estão a “tentar desenrascar” perante as dúvidas dos contribuintes.

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Imobiliário

Rendas na Madeira, Setúbal e Algarve superam preços praticados no Porto

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As rendas no Funchal tiveram uma subida homóloga de 37,5% no segundo trimestre. Só na Grande Lisboa é que as rendas dos imóveis superam os valores praticados na capital da Região Autónoma da Madeira.

Os valores de arrendamento em Portugal continuam a progredir e a demonstrar um país “inclinado” para o litoral, com a Grande Lisboa e o Sul do país a apresentarem os preços mais elevados, ao lado do Funchal, como revelam os dados do segundo trimestre divulgados pelo INE nesta quinta-feira.

A capital da Região Autónoma da Madeira surge numa posição de grande destaque, ao registar uma subida homóloga de 37,5% da mediana das rendas no segundo trimestre. A subida poderá ser explicada, em parte, pela pressão na procura de casa para viver, tendo-se registado um aumento de 40% no número de novos contratos.

A Área Metropolitana do Porto apresenta-se com um valor mediano por metro quadrado de 8,89 euros, que coloca a mediana das rendas de casas nesta área na quinta posição do ranking nacional.

Com preços mais elevados aparece o Algarve (9,52 €/m2), a Península de Setúbal (10,07 €/m2), a Região Autónoma da Madeira (10,26 €/m2) — que se apresenta com segunda zona mais “cara” do país –, e, no topo, a Grande Lisboa (12,99 €/m2).

Fonte: INE

Com o valor das rendas próximo do praticado na Área Metropolitana do Porto aparece o litoral alentejano, com 8,52€/m2 por metro quadrado. Estas seis regiões estão acima da média nacional de 8,08 €/m2. No fundo da tabela surgem as regiões Tâmega e Sousa, Alto Alentejo e Trás-os-Montes, onde é possível arrendar casa por menos e 4 euros por metro quadrado.

No contexto das sub-regiões NUTS III e municípios com mais de 100 mil habitantes, apenas os Açores (-2,8%) e o Alto Alentejo (-0,3%) registaram uma redução do valor médio das rendas na comparação do segundo trimestre de 2024 com o período homólogo do ano passado.

Sem surpresa, Lisboa continua a ser o concelho mais “caro” para arrendar casa, com uma casa de 100 metros quadrados a apresentar uma renda mediana de 1.600 euros. A capital não acompanha, ainda assim, a aceleração de outros municípios, onde o mercado foi mais penalizador para quem ali desejou viver.

Em Lisboa, a variação homóloga das rendas medianas no segundo trimestre foi de 5,1%, menos de metade dos 11,1% da média nacional nos 22.181 contratos de habitação realizados — número que representa um aumento de 6,9% relativamente ao período de janeiro a março.

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