Ano: 2024

Um défice orçamental no primeiro semestre não deverá pôr em causa as perspetivas de um excedente orçamental na globalidade do ano. É pelo menos esta a expetativa das principais instituições económicas nacionais e internacionais e do Governo, que espera contar com a ajuda do bom desempenho da receita fiscal, nomeadamente do IRC, e das contribuições sociais na segunda metade de 2024.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga na segunda-feira o saldo orçamental do segundo trimestre, em contabilidade nacional. Esta é a ótica utilizada nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas, diferindo da contabilidade pública, apurada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), onde são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria.

Em contabilidade nacional, o Estado registou um défice orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, o que compara com o resultado histórico alcançado no mesmo período do ano passado, quando o Estado obteve um excedente de 1,1% do PIB no arranque do ano.

Na ótica de caixa, as contas públicas registaram um défice de 2.731 milhões de euros até junho. Desde dezembro de 2022, quando o saldo global foi negativo em 3.590,8 milhões de euros, que não era tão elevado. O saldo até junho agravou-se em 178 milhões de euros face ao mês anterior e em 7.574,5 milhões de euros face ao período homólogo. Esta evolução resulta de um aumento da despesa (11,2%) aliado a uma diminuição da receita de 4,1%.

Os dados não permitem aferir conclusões sobre qual será o saldo em contabilidade nacional, uma vez que são feitos ajustamentos na passagem de uma ótica para outra, mas já sinalizam que ficará abaixo do excedente de 1% registado no segundo trimestre de 2023 e que contribuiu para um saldo positivo de 1,1% no conjunto da primeira metade desse ano.

No entanto, mesmo que Portugal registe um défice no primeiro semestre, as projeções económicas apontam para uma recuperação das contas públicas no resto do ano. Os dados da DGO relativos a julho revelam que as contas públicas passaram de défice a um saldo orçamental positivo de 1.059,8 milhões de euros, em contabilidade pública.

A ajudar os cofres do Estado esteve a receita fiscal, com destaque para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), que rendeu aos cofres do Estado cerca de sete mil milhões de euros e deu mais motivos ao ministro das Finanças para confiar que irá chegar ao fim do ano com um ligeiro excedente orçamental. A receita com este imposto cresceu 36% em julho face ao período homólogo, quando se cifrou em 5.112,3 milhões de euros.

Se no primeiro semestre o Estado só tinha executado 39% da receita fiscal prevista para este ano, a situação mudou e esta percentagem não só subiu em julho para 55,6%, como 85% da receita de IRC estimada no Orçamento do Estado para 2024 já foi arrecadada.

Na última reunião de negociações com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo indicou continuar a esperar um excedente de 0,2% ou 0,3% do PIB em 2024. A perspetiva de um saldo orçamental positivo é endossada por todas as organizações económicas e há mesmo quem até projete um excedente superior à meta do Ministério das Finanças.

Na atualização das previsões macroeconómicas divulgada esta semana, o Conselho das Finanças Públicas aponta, num cenário de políticas invariantes – ou seja, considerando as medidas que já se encontram em vigor ou aprovadas -, para um excedente orçamental de 0,7% em 2024, refletindo um melhor desempenho da receita fiscal e contributiva e dividendos, que “mais do que compensa o impacto das novas medidas de política e a atualização das medidas de resposta à inflação e ao choque geopolítico“.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, aproximadamente 80% desse contributo da receita de impostos e contribuições sociais é devido aos impostos diretos, “concretamente à receita proveniente do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), devendo-se o restante (0,2 pontos percentuais do PIB) às contribuições sociais”. No entanto, face ao saldo ajustado de efeitos não recorrentes (one-off) de 2023 estima-se uma redução em um ponto percentual (pp.) do PIB, refletindo o impacto das medidas de política económica aprovadas tanto no OE2024 como já em 2024.

Mais otimista do que o CFP, o Banco de Portugal prevê mesmo um saldo positivo das contas públicas de 1% em 2024. Entre as restantes instituições, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para um excedente de 0,2%, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 0,3% e a Comissão Europeia de 0,4%.