Ano: 2024

Fisco

Isenção de IMT abrange jovens ex-proprietários de imóveis

Jovens até aos 35 anos que tenham vendido há pelo menos três anos imóveis de habitação não permanente são elegíveis para a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa.

A partir de agosto, os jovens até aos 35 anos de idade que pretendam comprar a sua primeira habitação própria e permanente estarão isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS). Mas esta benesse fiscal poderá também ser usufruída por jovens ex-proprietários, desde que tenham vendido o imóvel há pelo menos três anos.

Questionado pelo ECO sobre se os jovens proprietários de um imóvel recebido, por exemplo, por herança, e que não tenha sido sua habitação permanente, podem beneficiar da isenção fiscal de IMT e IS, fonte oficial do Ministério das Finanças esclarece que sim, desde que tenha vendido o imóvel e cumprido um “período de nojo”.

“Se ainda for proprietário dessa habitação — ou tiver deixado de o ser há menos de três anos — não poderá beneficiar da isenção, mas se já tiver deixado de ser proprietário do prédio habitacional há, pelo menos, três anos e não tiver ainda adquirido um prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente então poderá aproveitar da isenção de IMT e de Imposto do Selo”, explica a tutela.

O Ministério das Finanças realça, contudo, que um jovem que no passado já tenha adquirido uma habitação para residência permanente, independentemente da forma como a obteve, e a tenha vendido não pode beneficiar da isenção, tal como previsto.

A medida que estabelece a isenção de IMT e IS na compra da sua primeira casa por parte dos jovens produz efeitos a 1 de agosto. A isenção é total para casas de valor até ao quarto escalão do IMT, isto é, até aos 316.772 euros e parcial para imóveis até aos 633.453 euros, aos quais se aplica a taxa correspondente a este escalão (8%).

Para serem elegíveis, os jovens também não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa. O diploma foi promulgado na terça-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 24 Julho 2024

No mesmo dia será divulgado o relatório de acompanhamento do PRR e dados sobre o endividamento da economia. Impresa e Jerónimo Martins apresentam resultados.

O relatório de acompanhamento do PRR referente ao primeiro semestre do ano vai ser divulgado no mesmo dia que a assessora da Presidência, Maria João Ruela, vai responder à CPI ao caso das gémeas luso-brasileiras. Miguel Pinto Luz será ouvido em Parlamento na comissão de Economia. A Impresa e Jerónimo Martins vão divulgar resultados financeiros do primeiro semestre do ano e o Banco de Portugal lança dados do endividamento da economia.

Divulgação do relatório de acompanhamento do PRR

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação (CNA-PRR) vai apresentar o relatório de acompanhamento do PRR referente ao primeiro semestre de 2024 numa conferência de imprensa marcada para as 10h00 na sede da Caixa Geral de Depósitos. O relatório vai incluir o resumo das apreciações e recomendações a todos as componentes e investimentos, assim como outros aspetos transversais.

Ex-assessora do Presidente da República ouvida em Parlamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma vai ouvir nesta quarta-feira Maria João Ruela, na qualidade de Consultora para os Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades da Casa Civil do Presidente da República.

Jerónimo Martins e a Impresa divulgam resultados do primeiros semestre

A Jerónimo Martins e a Impresa vão divulgar os resultados referentes ao primeiro semestre deste ano. Os lucros da retalhista subiram 28,2% em 2023, para 756 milhões de euros. Já a dona da SIC fechou 2023 com um prejuízo de dois milhões de euros – uma quebra de 277,7% face aos lucros de 1,1 milhões registados em 2022.

Banco de Portugal lança dados do endividamento da economia

O Banco de Portugal (BdP) vai divulgar os dados do endividamento do setor não financeiros, que inclui administrações públicas, empresas e particulares, referentes a maio. Os últimos dados divulgados dão conta que o endividamento da economia voltou a aumentar em abrir, tendo crescido 700 milhões de euros face a março

Miguel Pinto Luz ouvido no Parlamento

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, será ouvido em Parlamento na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação nesta quarta-feira para responder aos deputados sobre a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.

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Empresas

Inapa deixa pequenos investidores com 37,7% do capital em situação “frágil”

Representante dos pequenos investidores recomenda a acionistas da Inapa, que tinha uma dívida líquida que superava o EBITDA em mais de sete vezes, que avancem com processos contra auditores e gestão.

Os pequenos investidores são, logo depois do Estado, o maior grupo de lesados com a falência da Inapa. Com 37,7% do capital disperso em pequenas participações, os investidores minoritários ficam numa situação “vulnerável”. Sem grande alternativa a não ser esperar pelo desfecho da situação da distribuidora de papel, que tinha, no final de 2023, uma dívida líquida sete vezes superior ao EBITDA e maior que os capitais próprios da empresa, os acionistas serão os últimos a receber num cenário de insolvência. Associação de pequenos investidores recomenda pedido de responsabilidade à gestão e aos auditores.

A Inapa informou, no último domingo, dia 21 de julho, que não foi capaz de obter financiamento para suprir “uma carência de tesouraria de curto prazo da sua subsidiária” na Alemanha, na ordem dos 12 milhões de euros, o que levou a empresa a pedir a insolvência da operação alemã e, “nos próximos dias” da própria Inapa IPG.

O desfecho surge depois do acionista Estado, que controla cerca de 45% do capital, através da Parpública, ter recusado a injeção de capital por considerar que faltava “estratégia de recuperação” e garantia de “ressarcimento do Estado”. Este desfecho volta a deixar os pequenos investidores na iminência de verem as suas participações numa cotada da bolsa portuguesa reduzidas a zero – neste momento ações valem menos de três cêntimos em bolsa, uma vez que, num processo de insolvência, os pequenos investidores são os últimos a receber.

Em primeiro lugar está o próprio Estado e os trabalhadores, seguindo-se os detentores de dívida sénior, subordinada, as ações preferenciais e, em último, as ações ordinárias. Uma vez iniciado o processo de insolvência, o próximo passo será a liquidação do património da empresa e a repartição do produto obtido pelos credores, processo este que poderá demorar, por lei, até três anos.

Face aos mecanismos de um processo de insolvência, os pequenos investidores estão numa situação frágil.

Carlos Rodrigues

Presidente da Maxyield

A Inapa tinha reportado no final de 2023 uma dívida líquida de 206,7 milhões de euros – para um EBITDA de 28,6 milhões de euros no mesmo período – e capitais próprios de apenas 166 milhões de euros. Segundo cálculos do Jornal Económico, BCP, a CGD e o Novobanco são os maiores credores da dívida bancária da Inapa.

O relatório e contas de 2023 da papeleira revela que os empréstimos bancários somavam 115,3 milhões de euros no fim do ano passado, a que acrescem obrigações convertíveis e passivos de locação financeira, elevando o total para 237,6 milhões de euros. O pagamento destes valores – a haver verbas – terá prioridade sobre as participações bolsistas, cujo valor de mercado atual está nos 15,47 milhões de euros.

“Face aos mecanismos de um processo de insolvência, os pequenos investidores estão numa situação frágil”, admite Carlos Rodrigues, presidente da Maxyield, uma associação que representa pequenos investidores. O responsável admite, ao ECO, que “neste momento a situação é frágil e a capacidade de intervenção dos pequenos acionistas é muito débil.”

Para Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), “já era previsível este cenário”, realçando que uma análise às contas e ao goodwill da empresa permitia verificar que a empresa estava falida e “a Inapa vale próximo de zero”. O representante defende que “os acionistas deviam, na opinião da ATM, pedir responsabilidades à gestão e aos auditores”, aconselhando-os a agir judicialmente. Contactada pelo ECO, a PwC, que audita as contas da Inapa, não se pronunciou até ao fecho desta notícia.

A Parpública é o exemplo de uma participação irresponsável e injustificada do Estado numa empresa privada, em que nem como “fiscal” serviu. O Estado vai perder muito dinheiro com isso, tal como os restantes acionistas.

Octávio Viana

Presidente da ATM

Quanto à posição da Parpública, “desde sempre, geriu muito mal a participação da Inapa que nem estratégica é. De relembrar que a Inapa chegou a levar a maior multa até há altura aplicada pela CMVM por distorcer contabilisticamente as contas”, aponta Octávio Viana. “A Parpública é o exemplo de uma participação irresponsável e injustificada do Estado numa empresa privada, em que nem como “fiscal” serviu. O Estado vai perder muito dinheiro com isso, tal como os restantes acionistas”, conclui.

Também Carlos Rodrigues concorda que a participação do Estado “faz pouco sentido”. Dito isto, reconhece que mesmo que a Parpública tivesse concordado com a injeção de capital, a Inapa “já estava com uma capitalização bolsista bastante baixa, em torno de 16 milhões, no início do ano”, um valor “muito inferior ao que são os capitais próprios da companhia. É uma situação que tem algum historial”.

Ações suspensas deixam investidores presos

Com as ações da empresa suspensas desde esta segunda-feira, dia 22 de julho, após a Inapa ter comunicado que avançava com o pedido de insolvência “dentro de alguns dias”, os investidores têm poucas – ou nenhumas – opções para se livrarem das ações, caso assim o quisessem. Os títulos, avaliados abaixo de 0,03 cêntimos (0,0294 euros) e uma capitalização bolsista de 15,47 milhões de euros, apenas poderão ser vendidos fora de bolsa. Ou seja, o investidor que queira vender as suas ações teria que encontrar alguém que estivesse disposto a comprar os seus papéis e negociarem um preço, uma situação pouco provável face à situação financeira da companhia.

Além de não poderem transacionar os seus títulos – e mesmo que a suspensão fosse levantada, o mais provável é que o valor das cotações baixasse para níveis próximos de zero –, os investidores terão que ter “nervos de aço”, conforme explica Carlos Rodrigues, presidente da Maxyield. Para o responsável desta associação de pequenos investidores, “há que aguardar, mas a capacidade de intervenção dos pequenos acionistas é muito débil”.

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Advocatus

Seis meses depois, investigação a Montenegro está parada

Em causa uma denúncia anónima de que Montenegro – à data líder do PSD – terá assinado uma declaração falsa sobre a reabilitação da sua casa de Espinho para beneficiar do IVA reduzido e isenção de IMI.

A investigação ao primeiro-ministro Luís Montenegro por alegados benefícios fiscais, atribuídos à moradia de Luís Montenegro em Espinho, está parada. O ECO sabe que o líder do Executivo não foi constituído arguido, nem tão pouco foi ouvido pelo DIAP de Porto, onde decorre o inquérito, aberto em dezembro de 2023.

O gabinete da Procuradora-Geral da República (PGR) não respondeu às várias tentativas de esclarecimentos feitas pelo ECO nas últimas semanas. Da parte do gabinete do atual primeiro-ministro também não houve qualquer reação.

Em causa está uma denúncia anónima de que Luís Montenegro – à data líder do PSD – terá assinado uma declaração falsa sobre a reabilitação da sua casa de Espinho para beneficiar do IVA reduzido nas obras e da isenção de IMI. Uma tese que Montenegro já tinha, repetidamente, negado, mostrando a declaração que pedia a demolição total e nova edificação.

No final de dezembro – numa altura em que António Costa já tinha pedido a demissão por conta da Operação Influencer –, a Procuradoria-Geral da República (PGR) assumia a abertura de um inquérito aos benefícios fiscais atribuídos à moradia de Montenegro. De acordo com o comunicado, o Ministério Público explicava que este inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, encontrando-se em segredo de justiça e não tendo arguidos.

A investigação pretende saber como decorreu o processo de licenciamento da obra e o processo de construção, assim como quem foi o responsável pela construção e como foram pagos os materiais.

Em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia.

Luís MontenegroLusa

A lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, indicando ainda o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis, contudo o presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022.

Em reação ao comunicado da PGR, Luís Montenegro garantia desconhecer o conteúdo da denúncia anónima que deu origem à investigação, mas disse tratar-se de uma “excelente oportunidade” para encerrar “definitivamente” o assunto relacionado com a fiscalidade associada à construção do imóvel.

“Ademais, perante essa denúncia, não poderia o Ministério Público não abrir o inquérito: e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado”, acrescentou, a 30 de dezembro de 2023.

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Trabalho

Novo recibo de vencimento de sete empresas mostra carga fiscal

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Sete grandes empresas alteraram os recibos para indicar peso das contribuições e impostos. Iniciativa visa alertar para a necessidade de "aliviar o elevado nível de encargos sobre o trabalho".

Altice, BA Glass, EDP, Grupo Sousa, José de Mello, Salvador Caetano e Sugal. São as sete empresas que já alteraram o modelo dos recibos de vencimento para indicar o peso dos impostos e contribuições no salário bruto dos trabalhadores. A Associação Business Roundtable Portugal (BRP), que lançou a iniciativa, espera a adesão de mais empresas, associadas e não associadas.

A BRP explica que a iniciativa visa “clarificar os custos associados à remuneração e alertar para as mudanças necessárias para aliviar o elevado nível de encargos sobre o trabalho“, dando “visibilidade aos encargos totais das empresas com os salários dos seus colaboradores”.

A associação remeteu, a título de exemplo, os modelos de recibo da Salvador Caetano e Grupo José de Mello, com diferentes remunerações. Em ambos é visível que os impostos e contribuições levam uma grande fatia do valor bruto.

Novo modelo de recibo de vencimento do Grupo José de Mello.

A BRP tem vindo a chamar à atenção para o peso que os impostos e contribuições sociais têm nos rendimentos do trabalho, o chamado tax wedge. Segundo contas da associação, em 2023, o tax wedge suportado pela empresa para um trabalhador solteiro e sem filhos, com salário médio, era de 42,3%, enquanto a média da OCDE se situava em 34,8%. No caso de famílias com filhos, “é ainda mais gravoso quando comparado com a OCDE, estando Portugal na 6ª posição da lista de países com maiores encargos (38,1% vs 29,5% da média da OCDE)”, assinala em comunicado.

Este nível de transparência é essencial para corrigir a perceção pública de que as empresas pagam mal, quando, na realidade, uma enorme parte do custo do trabalho é entregue ao Estado e não ao colaborador.

Carlos Moreira da Silva

Presidente da Associação BRP

“Esta iniciativa permitirá que as empresas comuniquem mensalmente o impacto do tax wedge no vencimento, proporcionando aos colaboradores uma visão clara dos custos pagos pela empresa com a sua remuneração. Este nível de transparência é essencial para corrigir a perceção pública de que as empresas pagam mal, quando, na realidade, uma enorme parte do custo do trabalho é entregue ao Estado e não ao colaborador”, esclarece Carlos Moreira da Silva, presidente da Associação BRP, citado no comunicado.

A associação, que junta 43 empresas de grande dimensão em Portugal, considera que “o sistema fiscal português penaliza o sucesso, é caro e complexo, limitando o potencial dos trabalhadores e travando o crescimento das empresas e do país”. Um empregador que ofereça um aumento de 150 euros a um trabalhador com salário mínimo (820 euros) terá de suportar uma despesa adicional de 186 euros, enquanto o trabalhador receberá apenas 65 euros líquidos, com o restante valor (121 euros) a ser absorvido por impostos e contribuições sociais, exemplifica.

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Orçamento do Estado 2025

Marcelo promulga mais de 733 milhões de euros em medidas do PS para o OE2025

O primeiro-ministro já avisou que o impacto terá "um reverso da medalha", PSD admite ajustes aos diplomas, como o IRS, no âmbito da discussão orçamental. Chega disponível para conversar.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira sete diplomas da Assembleia da República, quatro dos quais da autoria do PS e que representam uma fatura de mais de 733 milhões de euros para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já avisou que “tem de haver um reverso da medalha”, o PSD admite ajustes às medidas aprovadas, no âmbito da discussão do OE e o Chega mostrou-se disponível para “avaliar o impacto orçamental”. Mas o PS, o principal partido da oposição, fez questão de separar o trigo do joio. “Não estamos a falar do Orçamento do Estado, isto não tem nada a ver com o Orçamento do Estado”, sublinhou o líder dos socialistas, Pedro Nuno Santos.

Feitas as contas, a redução das taxas do IRS entre 0,25 e 1,5 pontos até ao 6.º escalão vai custar, no global, 463 milhões de euros, valor que já estava previsto pelo Executivo da Aliança Democrática (AD), quando apresentou a sua proposta que acabou por ser chumbada. O impacto pode ser dividido em 348 milhões de euros este ano, caso o Governo avance com a atualização das tabelas de retenção na fonte em 2024, e em 115 milhões, em 2025, na altura da liquidação do imposto. No entanto, Montenegro não parece querer avançar com o alívio fiscal já em 2024 e pediu a PS e Chega para “clarificarem” se é para refletir a descida do IRS nas tabelas de retenção deste ano. De salientar que esta decisão é uma prerrogativa do Governo, que a pode tomar mediante portaria, e não da Assembleia da República.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, ladeado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, intervém durante o debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de julho de 2024. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSAANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O partido de André Ventura vai apresentar um projeto de resolução nesse sentido, afirmou ao ECO o líder do Chega. Já o PS não tenciona avançar com iniciativa alguma porque “cumprir qualquer lei implica que o Governo tome todas as medidas necessárias para a sua aplicação e, neste caso, significa baixar já as tabelas de retenção”, indicou ao ECO a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão.

Mas o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Hugo Carneiro, lembrou que o Presidente da República quis destacar, na nota explicativa da promulgação do diploma, que “as retenções na fonte […] podem também só ter impacto no próximo ano orçamental”. Ou seja, “deixou aqui a porta aberta para só refletir a medida em 2025”, afirmou Carneiro em declarações ao ECO.

Para além da descida das taxas de IRS até ao 6-º escalão, isto é, até rendimentos mensais brutos de cerca de 3.100 euros, o Chefe do Estado deu luz verde ao diploma do PS que determina o alargamento das deduções com despesas de rendas de habitação dos atuais 600 para 800 euros, de forma faseada até 2028. Esta medida não está, porém, quantificada pelos socialistas nem pelos sociais-democratas.

Somando à medida de redução do IRS, o impacto de cerca de 180 milhões de euros com a abolição das portagens das ex-SCUT (sem custos para o utilizador) e de 90 milhões de euros com o aumento do consumo de eletricidade à taxa reduzida do IVA de 6%, chegamos a um custo total de pelo menos 733 milhões de euros para 2025, do lado da perda de receita, que terá de ter cabimento orçamental.

Nesta contabilização, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, estima que o cheque possa chegar aos “mil milhões de euros”. Mas, neste cálculo, também foi adicionada a medida do BE que atualiza a dedução específica do IRS, que está congelada nos 4.104 euros há mais de uma década, em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). De lembrar que esta parcela abate ao rendimento bruto para apurar a base tributável. Assim, quanto maior for o seu valor, menores serão os ganhos que irão pagar imposto. Os sociais-democratas tiveram igualmente em consideração o impacto com o aumento do mínimo de existência, que foi aprovado através de um diploma da AD, também promulgado por Belém.

Belém pressiona a viabilizar OE2025 mas PS exige mais das negociações

O Presidente da República fez questão de frisar que “todos os diplomas terão de encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025, a fim de poderem ser executados”. E “chamou a atenção para a necessidade de negociação“, apontou Hugo Carneiro, quando o Chefe do Estado escreveu que tais medidas não são “irrelevantes para contribuir para o debate e aprovação do Orçamento para o próximo ano”.

Com a promulgação dos diplomas que o PS conseguiu ver viabilizados, com a ajuda do Chega e contra a vontade do Governo, Marcelo quer pressionar os socialistas a aprovar Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Aliás, o Chefe do Estado já tinha dito que iria fazer de tudo “para criar um clima favorável à passagem do Orçamento do Estado”. “Para mim, tudo se deve fazer para que o Orçamento passe, por isso, naquilo que não diz, o Presidente deve ser um fator de estabilidade”, defendeu.

Mas Pedro Nuno Santos quis logo separar as águas, defendendo que o Governo deve ter “consciência da correlação de forças no Parlamento”. Ou seja, sendo um Executivo minoritário deve estar disponível para o diálogo.

Dentro do PS a indicação é para “manter o espírito de negociação”, mas também se espera que “o Governo tenha uma postura de boa-fé, sem arrogância”, sinalizaram várias fontes socialistas. O coordenador do partido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Carlos Pereira, reforçou as palavras do seu secretário-geral, sublinhando que “não é pelo facto de o Presidente ter promulgado estes diplomas que o PS está mais ou menos disponível para viabilizar o Orçamento”.

“As matérias de IRS, portagens e IVA da eletricidade já estão aprovadas e promulgadas e devem ter cabimento no Orçamento. A nova etapa das negociações agora é outra e a descida transversal do IRC é para o PS um ponto crítico, é uma injustiça com a qual não concordamos”, revelou o parlamentar. Carlos Pereira lembrou que “o partido está disposto a modelar a proposta, tornando-a mais seletiva, canalizando-a para áreas-chave como a transição climática, a transição digital, a inovação na saúde”, exemplificou.

Assim, a bancada socialista vai exigir mais ao Governo de Montenegro para poder viabilizar a proposta orçamental, através da abstenção. Mas do lado dos partidos que suportam o Executivo (PSD e CDS), a orientação é para analisar o impacto orçamental das medidas do PS, fazer escolhas e eventualmente reajustes.

PSD admite necessidade de ajustes aos diplomas do PS

“É sempre possível que os partidos que podem garantir a viabilização do OE” — PSD, PS e Chega — “apresentem propostas de faseamento ou modelação das medidas, entretanto promulgadas, para libertar verbas para outras matérias”, salientou o deputado social-democrata, Hugo Carneiro.

A este propósito, Luís Montenegro afirmou que haverá “consequências com a promulgação dos diplomas”. “Não estou a retirar a legitimidade das decisões, mas estou a recordar que estas decisões têm um impacto não só financeiro, mas também de escolhas políticas. Para se diminuir determinada receita, no caso concreto da baixa do IRS, do alargamento do IVA da eletricidade a 6% e da eliminação das portagens, é preciso tomar decisões. Isto tem um reverso da medalha“, alertou.

Neste âmbito, o Governo fará a sua “avaliação, que terá de ser enquadrada na formação do Orçamento do Estado, sobre o que as forças políticas quererão que se materialize no Orçamento do Estado”, sublinhou.

O líder do Chega, André Ventura, já sinalizou que está disponível para negociar. “Temos a noção que esta promulgação tem um impacto orçamental e os partidos e o Governo devem reconfigurar o seu modelo de negociação. Estamos dispostos a avaliar o impacto orçamental das medidas”, indicou.

Contudo, salientou, o partido não recuará “em questões tão decisivas como a das forças de segurança, dos ex-combatentes ou do combate à corrupção”, vincou André Ventura.

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Impostos

Do IRS ao fim das portagens nas ex-SCUT: o que muda com as novas medidas

Presidente da República promulgou esta terça-feira vários diplomas aprovados na Assembleia da República que mexem com a carteira dos portugueses. Leia aqui tudo o que muda.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu na terça-feira ‘luz verde’ a diversos diplomas aprovados no Parlamento, alguns dos quais contra a vontade do Governo. Com a promulgação pelo Chefe de Estado há várias alterações que terão impacto no bolso dos portugueses. Eis o que muda:

Descida das taxas de IRS

As taxas de IRS vão reduzir-se entre 0,25 e 1,5 pontos até ao sexto escalão, atualmente com um rendimento coletável de mais de 27.146 euros até 39.791 euros, face à tabela em vigor. Ainda assim, todos os escalões vão sentir a descida devido à progressividade do imposto.

A taxa aplicada ao primeiro escalão diminui de 13,25% para 13%, no segundo escalão de 18% para 16,5%, no terceiro de 23% para 22% e no quarto escalão de 26% para 25%. Já a taxa do quinto escalão cai de 32,75% para 32% e o sexto escalão de 37% para 35,5%.

A grande questão agora é se o Governo atualiza este ano as tabelas de retenção na fonte, e os portugueses vão sentir já ao longo dos próximos meses no rendimento mensal a diferença, ou apenas aquando dos acertos do IRS em abril de 2025.

A medida, que nasce de uma proposta do PS, é estimada pelos socialistas como tendo um impacto de 463 milhões de euros: 348 milhões de euros relativos à atualização das tabelas de retenção na fonte e 115 milhões ao aumento dos reembolsos em 2025.

Isenção de IMT e IS para jovens na compra da primeira casa

Os jovens até aos 35 anos vão ficar isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira habitação permanente a partir de 1 de agosto deste ano.

O diploma prevê a isenção total para casas de valor até ao quarto escalão do IMT, isto é, até aos 316.772 euros e parcial para imóveis até aos 633.453 euros, aos quais se aplica a taxa correspondente a este escalão (8%). Para serem elegíveis, os jovens também não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa.

Segundo cálculos do ECO, na carteira dos jovens, esta medida traduz-se, por exemplo, numa poupança de 13.378 euros de IMT e IS na compra de uma casa de 300 mil euros.

O Governo estima que a medida represente um encargo de 25 milhões de euros em 2024 e de 50 milhões de euros em 2025.

Fim das portagens nas antigas SCUT do interior

A partir de 1 de janeiro de 2025, as portagens em algumas das antigas Scut, autoestradas sem custos para os utilizadores, e nos troços onde não existam vias alternativas, vão ser abolidas.

Em causa estão as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Pinhal Interior; A22 – Algarve; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

O PS (autor da medida) aponta para um impacto orçamental de 157 milhões de euros, enquanto o Governo prevê um custo de 180 milhões em 2025, que deverá ascender aos 1,5 mil milhões de euros até ao final do prazo das concessões.

Cai contribuição sobre Alojamento Local

A Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) vai chegar ao fim a partir de 1 de janeiro do próximo ano. A CEAL, introduzida pelo programa “Mais Habitação” do anterior Governo, impunha uma taxa fixa de 15% sobre uma base tributável variável, afetando imóveis de natureza habitacional em zonas de maior densidade populacional, especialmente no litoral.

O decreto promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa inclui disposições para eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais. Esta iniciativa visa facilitar a realocação de trabalhadores, contribuindo para uma maior flexibilidade e dinamismo no mercado de trabalho.

Aumenta a dedução específica com rendas

O montante máximo das deduções específicas no IRS com rendas de habitação vai aumentar de forma faseada de 600 euros para 800 euros, até 2028. A medida entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.

A partir do próximo ano, o limite da dedução também será atualizado em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e os limites dos escalões de IRS passarão a ser atualizado em linha com a inflação e da produtividade e do mínimo de existência.

Alargado o limite do consumo de eletricidade sujeito a IVA de 6%

A partir do próximo ano, a taxa reduzida de IVA (6%) aplica-se aos primeiros 200 killowatts-hora (kWh) de energia elétrica contratada que não ultrapasse 6,90 kVA em cada mês, duplicando assim face os atuais 100 kWh.

No caso de famílias com um agregado familiar de cinco ou mais pessoas, o consumo abrangido duplica dos atuais 150 kWjh para 300 kWh mensais. Com esta medida, a redução deixa de ter um caráter transitório.

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Internacional

Kamala aponta escolha entre liberdade e caos

  • Lusa
  • 23 Julho 2024
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A campanha de Kamala Harris recebeu já 100 milhões de dólares em doações desde a tarde de domingo, quando Joe Biden anunciou que retiraria a sua recandidatura à Casa Branca.

Uma multidão de eleitores em Milwaukee, no estado de Wiscosin, saudou esta terça-feira a vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, nos seus primeiros momentos de campanha para as presidenciais de 5 de novembro, nas quais espera defrontar o republicano Donald Trump. A política democrata defendeu que se trata de “uma escolha entre a liberdade e o caos”, quando os eleitores forem chamados para as presidenciais de novembro.

“Nesta campanha, prometo-vos, terei orgulho em comparar o meu percurso com o dele [Trump] em qualquer dia da semana”, desafiou Kamala Harris, que assumiu a candidatura à Casa Branca após a desistência, anunciada no domingo, do Presidente norte-americano, Joe Biden.

No seu discurso, a vice-líder da Casa Branca salientou que acredita “num futuro em que cada pessoa terá a oportunidade não só de sobreviver, mas de progredir”. Kamala Harris chegou à zona de Milwaukee com o apoio suficiente dos delegados democratas à nomeação para a corrida presidencial e este foi o primeiro comício desde que lançou a sua campanha, há apenas dois dias, com o aval de Biden.

Segundo a agência Associated Press (AP), o evento refletiu uma vibração que faltava entre os democratas nas últimas semanas, somando-se à ideia, juntamente com 100 milhões de dólares (92 milhões de euros) em doações de campanha desde a tarde de domingo, de que Harris parece projetar um sentimento de confiança em relação às eleições de novembro.

A vice-presidente norte-americana obteve ainda o apoio de altos dirigentes democratas e de grupos políticos do partido, incluindo os líderes do Congresso Charles Schumer e Hakeem Jeffries. Ao visitar Wisconsin, Harris dedica-se a um estado da chamada “parede azul”, juntamente com o Michigan e a Pensilvânia, que os democratas consideram essenciais para garantir a vitória presidencial e que faltaram, por exemplo, há oito anos a Hillary Clinton precisamente contra Trump.

A visita de Harris acontece uma semana após o final da Convenção Nacional Republicana na mesma cidade, que indicou o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump para o embate eleitoral. A AP descreve que a viagem neste estado apresentou um forte contraste com a deslocação de Biden em 06 de julho, quando tentava tranquilizar os apoiantes democratas após a sua prestação preocupante no debate televisivo de 27 de junho contra Donald Trump.

Joe Biden anunciou no domingo a desistência da sua campanha de reeleição e o apoio a Kamala Harris como possível sucessora depois de semanas de pressão interna para desistir da corrida. O líder da Casa Branca, de 81 anos, cuja condição de saúde tem vindo a ser questionada, vai explicar na quarta-feira a sua decisão num discurso à nação.

Para ser candidata contra Trump em novembro, a vice-presidente norte-americana, de 59 anos, tem de ser confirmada pelos delegados na Convenção Nacional Democrata, que vai decorrer em Chicago de 19 a 22 de agosto.

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Internacional

Governo britânico deixa de usar navio para alojar requerentes de asilo

  • Lusa
  • 23 Julho 2024

O fim do contrato para usar o navio 'Bibby Stockholm' pouparia 20 milhões de libras (24 milhões de euros) em 2025, segundo o executivo britânico.

O Governo britânico anunciou esta terça-feira que vai acabar com a controversa utilização de um navio para alojar requerentes de asilo ao largo da costa sul de Inglaterra, como parte da revisão do sistema de imigração. O governo trabalhista, que assumiu o poder no início deste mês, disse que o fim do contrato no final deste ano para o ‘Bibby Stockholm’ pouparia 20 milhões de libras (24 milhões de euros) em 2025.

A medida faz parte de um plano mais vasto para poupar mais de 7,7 mil milhões de libras (9,2 mil milhões de euros) durante a próxima década, eliminando uma enorme acumulação de pedidos de asilo. O uso do navio para alojar até 500 requerentes de asilo esteve rodeado de polémica desde que foi rebocado pela primeira vez para o porto de Portland, em Dorset, há um ano.

O plano era funcionar como alternativa mais barata aos hotéis, numa altura em que o governo conservador tentava fazer face aos custos de alojamento de milhares de imigrantes e impedir a travessia do Canal da Mancha em barcos sem condições de navegabilidade. A chegada foi recebida por manifestantes locais que não a queriam atracada na cidade e por outros que receberam bem os refugiados, mas que se opuseram ao que chamaram de “barcaça-prisão”.

Em agosto, a descoberta da bactéria legionela no abastecimento de água, que pode causar doenças graves, obrigou à evacuação do navio durante dois meses. Em dezembro, um imigrante albanês foi encontrado morto a bordo e acredita-se que se tenha suicidado.

“O Bibby Stockholm tornou-se o símbolo físico do tratamento desumano dado pelo último governo às pessoas que procuravam refúgio no Reino Unido”, afirmou o diretor executivo da organização humanitária Care4Calais, Steve Smith. A medida faz parte de uma revisão do sistema de imigração, no âmbito da qual o primeiro-ministro, Keir Starmer, abandonou o plano de deportações para o Ruanda do seu antecessor, Rishi Sunak.

“Estamos determinados a restabelecer a ordem no sistema de asilo, a fazê-lo funcionar de forma rápida, sólida e justa e a garantir que as regras são corretamente aplicadas”, declarou a secretária de Estado para a Segurança das Fronteiras e o Asilo, Angela Eagle.

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Internacional

Trump vai encontrar-se com Netanyahu na Florida

  • Lusa
  • 23 Julho 2024

"O meu programa "paz pela força" demonstrará ao mundo que estas guerras horríveis e mortíferas e estes conflitos violentos devem terminar", afirmou o candidato republicano à Casa Branca.

O ex-presidente e candidato presidencial norte-americano Donald Trump anunciou esta terça-feira que vai receber sexta-feira na sua residência de Mar-a-Lago, na Florida, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu à margem da visita oficial a Washington. “Regozijo-me de acolher Bibi Netanyahu em Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Florida (…). No meu primeiro mandato, conhecemos a paz e estabilidade na região (…) e vamos conhecê-la de novo”, afirmou Donald Trump.

Benjamin Netanyahu deve encontrar-se quinta-feira na Casa Branca, às 13:00 (18:00 em Lisboa), com o Presidente Joe Biden, restabelecido após ter sido infetado com Covid-19. Este encontro entre os dois aliados é aguardado há muito tempo, quando a guerra na Faixa de Gaza se prolonga há mais de nove meses.

“Como referi durante as minhas discussões com o Presidente Zelensky [na sexta-feira] e outros dirigentes mundiais no decurso das últimas semanas, o meu programa “paz pela força” demonstrará ao mundo que estas guerras horríveis e mortíferas e estes conflitos violentos devem terminar”, afirmou ainda Trump. Considerou ainda que “milhões de pessoas morrem, e Kamala Harris não está absolutamente em condições de lhes pôr termo”.

O primeiro-ministro israelita, que chegou na segunda-feira a Washington, deverá pronunciar na quarta-feira um discurso perante o Congresso e encontrar-se durante a semana com a vice-presidente Kamala Harris, candidata democrata à eleição presidencial após a desistência, no domingo, de Joe Biden.

Na quinta-feira deverá ainda encontrar-se com familiares dos reféns norte-americanos que permanecem retidos na Faixa de Gaza pelo Hamas, segundo a agenda da Casa Branca.

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Política

“Bom sinal”, alívio de “pressão”, a reação dos partidos aos diplomas promulgados por Marcelo

  • Lusa e ECO
  • 23 Julho 2024

Partidos consideram que conjunto de promulgações “tira pressão” das negociações sobre OE e que Marcelo limitou-se a respeitar “legitimidade democrática” do Parlamento.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira sete diplomas da Assembleia da República, alguns dos quais aprovados contra a vontade do Executivo. Entre os quais estão a redução das taxas de IRS, o alargamento do IVA de 6% na eletricidade ou a eliminação das portagens nas ex-Scut.

E os partidos não tardam a reagir. Iniciativa Liberal e PAN consideram que o conjunto de promulgações “tira pressão” das negociações sobre o Orçamento do próximo ano, enquanto o Chega avisa o Governo que não pode fechar os bolsos. Já Bloco, PCP e Livre realçam que Marcelo limitou-se a respeitar “legitimidade democrática” do Parlamento.

Chega adverte que promulgação do PR não é argumento para Governo fechar os bolsos

O líder do Chega, em reação, advertiu que o Governo não pode usar o conjunto de promulgações de Marcelo como argumento para fechar os bolsos e desresponsabilizar-se de negociar o Orçamento do Estado para 2025. “Estamos disponíveis para avaliar com o Governo o impacto orçamental destas medidas, mas ao mesmo tempo quero deixar claro que não recuaremos em questões tão decisivas como a das forças de segurança, ex-combatentes ou o combate à corrupção. Portanto, o Governo não use este argumento como forma de fechar os bolsos”, declarou o presidente do Chega.

De acordo com André Ventura, o Chega tem “perfeita noção do novo contexto orçamental” na sequência da promulgação do conjunto de decretos do parlamento com incidência no equilíbrio nas contas públicas.

“Mas isso não significa que o Governo possa hoje vir dizer que já não vai olhar para as propostas de mais nenhum partido. As medidas agora promulgadas não mudam a nossa lógica na negociação do Orçamento. O que pedimos é que o Governo não use esta promulgação justíssima para dizer que não há mais nada e que ou se aprova o seu Orçamento ou vamos a eleições. Nós nunca cedemos a qualquer tipo de chantagem”, acentuou.

IL diz que Marcelo tem convicção que OE2025 será aprovado e que tirou pressão às negociações

O líder da IL considerou que a promulgação de decretos do parlamento aprovados pela oposição “tira pressão” das negociações orçamentais e mostra que Marcelo Rebelo de Sousa tem a convicção que o Orçamento do Estado acabará aprovado. Rui Rocha respondeu aos jornalistas que “o sinal que está a ser dado pelo Presidente da República é de não colocar sobre o orçamento toda a pressão de uma negociação”. “Tira esse ambiente de pressão sobre o orçamento, deixando para negociar apenas as áreas que não estão incluídas nestes diplomas”, defendeu.

Segundo o líder da IL, esta promulgação é “um sinal claro” da “convicção do Presidente da República” de que o Orçamento do Estado para 2025 “acabará por ser aprovado”. “Com mais encenação, com mais teatralidade, com mais drama ou menos drama, mais novela ou menos novela, acabará por ser aprovado”, disse.

Para Rui Rocha, a interpretação de Marcelo Rebelo de Sousa “é adequada” porque “nem o PS nem o Chega querem eleições agora”. “O sinal político que o senhor Presidente da República está a dar é que o parlamento é relevante, tem a constituição que tem e portanto os sinais do parlamentarismo devem ser respeitados”, defendeu ainda.

O presidente da IL defendeu que isto “obriga todos” a negociar o OE2025, o que “corresponde mesmo ao interesse quer do Governo, quer do PS, quer do Chega”. “Não creio que nenhum esteja em posição de ver um orçamento não aprovado e de irmos para eleições”, insistiu. Rui Rocha aproveitou estas declarações para criticar a posição do chefe de Estado em relação à luz verde que deu ao diploma do Governo que isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.

“Qual é a mensagem que o senhor Presidente da República está a dar? A discriminação de impostos pela idade é, na interpretação do Presidente da República, admissível”.

Marcelo limitou-se a respeitar “legitimidade democrática” da AR, dizem BE, PCP e Livre

Já BE, PCP e Livre realçaram esta terça-feira que o Presidente da República, ao promulgar diplomas do parlamento, alguns aprovados pela oposição, limitou-se a respeitar a “legitimidade democrática” da Assembleia da República e o PAN pediu diálogo.

“O senhor Presidente da República acabou de promulgar vários diplomas, que foram, aliás, aprovados na Assembleia da República. É um bom sinal, é um sinal que respeita a legitimidade democrática da Assembleia da República”, considerou a deputada do BE Marisa Matias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que “o Presidente da República promulgou um conjunto de diplomas que foram aprovados na Assembleia da República, que resultaram de um processo legislativo que decorreu na Assembleia da República e que tem também em conta as competências da própria Assembleia da República”.

O deputado Jorge Pinto, do Livre, afirmou que não estão em causa “vitórias nem derrotas”, mas o “reconhecer daquilo que é, como não poderia deixar de ser, a nova dinâmica parlamentar”, com um hemiciclo “mais fragmentado” e sem “maioria absoluta” onde o “diálogo é parte essencial”.

PAN diz que promulgações aliviam “alguma pressão” em torno do OE

Por sua vez, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, considerou que esta promulgação veio “aliviar alguma da pressão em torno da discussão do Orçamento do Estado” mas também dá “um sinal a Luís Montenegro de que existe uma maioria parlamentar e uma matemática que tem que ser respeitada”.

Sousa Real considerou que as promulgações foram um sinal positivo mas insuficiente, avisando que é ao Governo que caberá “acolher aquilo que é a vontade desta maioria parlamentar” e que ainda “há um longo caminho a percorrer” até ao Orçamento.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot volta aos 17 milhões de euros

  • ECO
  • 23 Julho 2024

O jackpot do Euromilhões regressa aos 17 milhões depois do primeiro prémio ter saído no sorteio anterior.

O novo sorteio do Euromilhões decorreu esta terça-feira, com o prémio a regressar ao valor base. Depois de no último sorteio ter saído o jackpotl, o primeiro prémio atinge os 17 milhões de euros.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 23 de julho:

Números: 4, 8, 10, 16 e 34

Estrelas: 4 e 8

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