Ano: 2024

Marketing

Lidl, OMD e VML lideram investimento publicitário em maio

No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o Modelo Continente é o maior anunciante e a Dentsu Media e VML lideram nas agências.

O Lidl foi o maior anunciante do país em maio. A primeira posição do ranking MediaMonitor continua, assim, a ser ocupada por uma cadeia de supermercados, mas, ao contrário do que aconteceu nos últimos dois meses, não se trata do Continente, que ocupa agora a quarta posição.

A preços de tabela — ou seja, sem os descontos negociados com os meios — a cadeia alemã investiu 54,4 milhões de euros. Na segunda posição surge a Altice Portugal (47 milhões) e na terceira o Ediclube (43,6 milhões).

Modelo Continente, Unilever Fima, McDonald’s, L’Oreal, Vodafone, Worten e Viva Melhor Sempre completam o ranking dos dez maiores anunciantes.

Entre as agências de meios, a liderança mensal foi no último mês da OMD, com um investimento, também a preços de tabela, de 144,6 milhões de euros. De acordo com ranking elaborado pela MediaMonitor, a segunda posição foi ocupada em maio pela Dentsu Media, surgindo a Wavemaker no terceiro lugar.

Arena, Initiative, Mindshare, Havas Media, Zenith, PHD e EssenceMediacom preenchem as posições seguintes do “top 10”.

Nas agências criativas o ranking é liderado pela VML, com a Fuel e O Escritório a ocuparem as posições seguintes. Publicis, McCannErickson, Santa Fé Orange, Dentsu Creative Portugal, Caetsu, Havas Worldwide e Bar Ogilvy encerram o “top 10”.

Observando o acumulado dos primeiros cinco meses do ano, Modelo Continente, Ediclube e Lidl são os maiores anunciantes. Dentsu media, Arena e OMD ocupam as primeiras posições entre as agências de meios e a VML, Fuel e Havas Worldwide são as maiores agências criativas.

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Justiça

Ex-presidente do Banco Europeu de Investimento investigado por suspeitas de corrupção

BEI levantou a imunidade a dois antigos funcionários. Ex-presidente da instituição Werner Hoyer está a ser investigado por suspeitas de corrupção e apropriação indevida de fundos da UE.

Werner Hoyer, ex-presidente do BEI, considera as suspeitas são “totalmente absurdas e infundadas”Committee of the Regions / Tim De Backer via Flickr

O ex-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Werner Hoyer, está a ser investigado por suspeitas de corrupção, abuso de poder e apropriação indevida de fundos da União Europeia (UE). A informação é avançada pelo Financial Times e pelo Politico, após o levantamento de imunidade do antecessor de Nadia Calviño.

A Procuradoria Europeia (EPPO) revelou esta segunda-feira, em comunicado, que o BEI aceitou o pedido “para levantar a imunidade de dois antigos funcionários, bem como a inviolabilidade das suas instalações, edifícios e arquivos no Luxemburgo”.

Segundo o Financial Times e o Politico, a investigação visa o ex-presidente do BEI, que exerceu funções entre 2012 e 2021. Werner Hoyer, que teve como vice-presidente Ricardo Mourinho Félix entre outubro de 2020 e dezembro de 2023, deixou o cargo no final do ano passado, sendo substituído pela ex-vice presidente do Governo espanhol, Nádia Calviño.

O economista alemão garantiu, quer ao Financial Times, quero ao Politico, que as acusações são “totalmente absurdas e infundadas”. “Espero agora que sejam totalmente investigados e esclarecidos e peço ao BEI que coopere totalmente com a Procuradoria Europeia”, disse. “Também estou a cooperar totalmente com a Procuradoria Europeia e exijo um esclarecimento completo dos factos”, acrescentou.

De acordo com o Politico, o advogado de Hoyer indicou que a investigação da Procuradoria Europeia se centra na saída de um funcionário do BEI e na indemnização que lhe foi paga neste contexto. Segundo a sua equipa jurídica, Hoyer terá aprovado o acordo de saída, de acordo com as regras do BEI, embora não tenha feito parte das negociações.

A Procuradoria Europeia, responsável por investigar, processar e levar a julgamento crimes contra os interesses financeiros da UE, precisou que “o BEI concedeu o levantamento da imunidade de dois antigos funcionários, que permitirá a prossecução diligente e eficaz da investigação”.

“No estrito respeito dos princípios do Estado de direito e dos direitos garantidos, em particular, pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, isto permitirá reunir todas as provas necessárias, sejam elas de acusação ou de defesa, para esclarecer plenamente a fatos sob investigação. Todas as pessoas envolvidas são presumidas inocentes até prova em contrário nos tribunais competentes”, refere, acrescentando que não serão divulgados mais detalhes.

O BEI, sediado no Luxemburgo e detido conjuntamente pelos países da UE, financia-se nos mercados de capitais e concede empréstimos com condições favoráveis a projetos que apoiem os objetivos da UE.

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Política

BE quer ouvir PGR no Parlamento sobre relatório de atividades do Ministério Público

  • Lusa
  • 24 Junho 2024

Na sequência da divulgação de escutas telefónicas, Mariana Mortágua disse que o BE "tomará a iniciativa” no sentido de Lucília Gago ir ao Parlamento apresentar o relatório de atividades do MP.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, defendeu esta segunda-feira a audição da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, no Parlamento para apresentar o relatório de atividades do Ministério Público (MP), salientando que este órgão “não está acima do escrutínio democrático”.

“Faz sentido que a Procuradora-Geral da República possa ir ao Parlamento explicar o relatório de atividades do Ministério Público, o Bloco de Esquerda tomará a iniciativa nesse sentido, faz sentido que assim seja“, considerou a coordenadora bloquista, em declarações aos jornalistas após uma reunião com o chefe da missão diplomática da Palestina em Portugal, Nabil Abuznaid.

Mariana Mortágua salientou que está em causa uma audição que a lei já prevê mas que “não tem acontecido”.

A dirigente do BE defendeu prudência em separar política e justiça e considerou que essa é a razão “da cautela dos políticos e dos representantes políticos relativamente ao Ministério Público”.

“Não deixámos, no entanto, de criticar quando tínhamos questões a criticar, nomeadamente quando achámos que a Procuradora não explicou o suficiente algumas ações mais recentes por parte da Procuradoria-Geral da República. E, portanto, é óbvio que há uma separação de poderes e a cautela que nós temos a lidar com ela faz sentido, é assim que protegemos a democracia e a separação de poderes. Mas o Ministério Público não está acima do escrutínio democrático e neste caso devem-se prestar esclarecimentos“, advogou.

Na ótica da bloquista, Lucília Gago tem o dever de explicações e de escrutínio “perante a democracia e não perante um político ou outro político” e o Parlamento tem o papel, “enquanto representante da democracia, de poder ter um diálogo com o Ministério Público”, considerando que essa é uma forma de “pacificação entre instituições”.

A coordenadora do BE criticou na quarta-feira as escutas ao ex-primeiro-ministro António Costa, considerando inaceitável que sejam mantidas quando não têm relevância criminal e defendeu que se trata de um caso de ingerência em atos políticos.

Nesse dia, o Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.

No domingo, o Presidente da República defendeu que as fugas ao segredo da justiça são “um dos pontos importantes” a ponderar numa reforma do setor, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.

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Economia

Impacto do Santo António na economia lisboeta aumenta 14%

  • Joana Abrantes Gomes
  • 24 Junho 2024

Festas de 12 e 13 de junho no concelho de Lisboa permitiram ao setor da hotelaria e das atividades turísticas, em específico, faturar mais 75% do que nos Santos Populares do ano passado.

As festas dos Santos Populares em Lisboa este ano tiveram um impacto positivo na economia da cidade. De acordo com o Reduniq Insights, a faturação dos negócios na noite de Santo António, de 12 para 13 de junho, registou um aumento de 14% em comparação com os mesmos dias no ano passado.

O relatório realizado pela UNICRE, que avalia a evolução do desempenho do comércio através das transações por cartão, indica que a faturação nacional teve o crescimento mais expressivo (18%) face ao período homólogo, enquanto a faturação estrangeira aumentou 7%.

Na noite de Santo António, o setor da hotelaria e das atividades turísticas foi o que mais se destacou no crescimento do número de transações, com uma subida de 75% relativamente ao ano passado. Aqui, as transações de origem estrangeiras aumentaram 51%, mas as nacionais dispararam 121%.

Seguiram-se os setores dos cabeleireiros e gasolineiras, com crescimentos homólogos de 36% e 34%, respetivamente, e depois o retalho alimentar tradicional (22%) e a restauração (18%). O destaque vai, porém, para o aumento de 150% da faturação estrangeira no setor da saúde, segundo o Reduniq Insights.

Estados Unidos (21% do volume total), Irlanda (14%), Reino Unido (9%), Brasil e França (7% cada) foram os principais mercados responsáveis pela faturação estrangeira nos dias 12 e 13 de junho. Destes cinco países, a Irlanda (16%) foi o que cresceu mais em faturação em relação a 2023, seguida dos EUA (12%), Brasil (11%) e Reino Unido (7%).

Faturação em todo o distrito de Lisboa cresceu 12%

O relatório da UNICRE revela também que se verificou um crescimento de 12% na faturação em todo o distrito de Lisboa na noite de Santo António: as transações com cartões nacionais aumentaram 13%, enquanto as transações estrangeiras subiram apenas 8% face às mesmas datas do ano anterior.

Também a nível distrital se destacou a hotelaria e atividades turísticas, com um crescimento de 57% no número de transações. Neste setor, embora as transações estrangeiras tenham tido uma subida de 39%, foram as transações nacionais que mais aumentaram (89%).

Tal como o setor hoteleiro e turístico, o dos cabeleireiros também registou um aumento homólogo de 57%, seguido pelos setores das gasolineiras (30%), da restauração (24%) e do retalho alimentar tradicional (21%).

O Reduniq Insights revelou ainda um crescimento bastante expressivo de 32% na faturação nacional nos setores das gasolineiras e restauração, e um aumento de 52% na faturação estrangeira no setor da saúde.

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Advocatus

Dower assessora aquisição da retalhista Unicorbal pela Subic

A equipa foi liderada pelo sócio responsável pela área de Corporate e M&A Eduardo Castro Marques e contou com o apoio de Cláudia Rodrigues Carvalho, Maria Beatriz Simões e Duarte Nunes Pinto.

A Dower Law Firm assessorou a aquisição de uma posição de controlo na retalhista UNICORBAL pela SUBIC. A equipa envolvida na operação foi liderada pelo sócio responsável pela área de Corporate e M&A Eduardo Castro Marques, que contou com o apoio de Cláudia Rodrigues Carvalho, Maria Beatriz Simões e Duarte Nunes Pinto.

Após a recente aquisição da ASGO esta é a segunda aquisição no espaço de um ano. Através desta operação, o grupo SUBIC reforça a sua posição no mercado, integrando uma nova equipa comercial e de retalho, assumindo-se, assim, como um forte player no setor.

A UNICORBAL é uma empresa retalhista, com sede em Santa Maria da Feira, que se dedica à comercialização de equipamentos de pesagem e corte, bem como os seus respetivos consumíveis. Assegura, aos seus clientes, equipamentos e soluções adaptadas, assim como presta serviço de assistência e formação.

Por sua vez, o grupo SUBIC é uma empresa portuguesa que se tem vindo a afirmar no mercado português, no setor da comercialização de equipamentos, soluções para o retalho e a indústria alimentar.

“Esta operação enquadra-se na estratégia comercial da SUBIC, adquirindo, desta forma, uma coesa componente comercial e uma carteira de clientes relevante. A SUBIC reitera, assim, a sua liderança e inovação no setor alimentar e tecnológico, empenhada na oferta de soluções inovadoras e sustentáveis”, afirma Filipe Soares Diretor Geral da SUBIC.

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Sociedade

Três quartos dos ciganos estão entre os 20% de população mais pobre

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Para assinalar o Dia Nacional do Cigano, o INE traça um retrato da comunidade em Portugal: há mais mulheres, população é menos escolarizada e tem rendimentos mais baixos.

Três quartos das pessoas que se identificam como ciganas (72,6%) encontram-se no primeiro quintil de distribuição do rendimento, isto é, nos 20% da população com rendimentos mais baixos, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a propósito do Dia Nacional do Cigano.

Para assinalar o Dia Nacional do Cigano, esta segunda-feira, o gabinete de estatísticas divulga um conjunto de dados sobre esta comunidade, com base nos resultados do “inquérito às condições de vida, origens e trajetórias da população residente em Portugal”. Em linhas gerais, os dados revelam que a comunidade cigana tem mais mulheres, é menos escolarizada e tem rendimentos mais baixos, face à média da população nacional.

De acordo com o INE, a população cigana apresentava em 2023 uma estrutura etária mais jovem, com mais de um terço (35%) com idades entre os 18 e os 34 anos, o equivalente a 47,5 mil pessoas. “Por comparação com a população total, a população que se autoidentifica como cigana apresentava uma maior proporção de mulheres (56,6%), o que compara com 51,7% na população total, registando-se uma diferença de 13,2 pontos percentuais (p.p.) entre sexos naquele grupo étnico”, acrescenta o gabinete de estatística.

Já no que toca à escolaridade, esta é também menos escolarizada: 91,9% tinham no máximo o 3.º ciclo do ensino básico, o que compara com 45,7% na população total. Vivem “predominantemente em áreas urbanas (73,7%)” e quase todos (88,1%) “são pessoas nascidas em Portugal e cujos pais e avós nasceram também em Portugal, numa proporção superior à observada na população total (81,5%)”, nota o INE.

Ao nível do mercado de trabalho, seis em cada dez (61,3%) estavam empregados ou desempregados, também uma proporção mais baixa face à população total, onde a percentagem de ativos era de 70,8%. E cerca de três quartos das pessoas que se identificam como ciganas (72,6%) estavam “no primeiro quintil de distribuição do rendimento, o que significa que se posicionam nos 20% da população com rendimentos mais baixos“, nota o INE.

Ainda assim, cerca de metade das pessoas de etnia cigana (53,1%) consideravam que a condição financeira era “suficiente para fazer face às despesas, embora tenham de ter cuidado para controlar os gastos, valor significativamente inferior ao observado na população total, em que mais de três quartos (76,3%) afirmaram encontrar-se nessa situação”.

Este grupo populacional apresentava níveis de discriminação muito superiores à média nacional: mais de metade (51,3%) dizem já ter sofrido de discriminação em Portugal, o que compara com os 16,1% registados a nível nacional. Mais de quatro quintos (82,8%) disseram existir discriminação no país e cerca de três quartos (74,3%) consideraram que a discriminação com base na origem étnica é frequente ou muito frequente (48,8% na população total). Ao mesmo tempo, mais de metade das pessoas ciganas (52,7%) já testemunhou situações de discriminação (35,9% na população total).

Para assinalar o Dia Nacional do Cigano, o Presidente da República recordou o “contributo” da comunidade cigana “para a construção” do país e apelou ao fim das situações de “discriminação, falta de representação e dificuldades de integração” que se mantêm, “nomeadamente nas áreas da habitação e do trabalho”. “Para isso, será igualmente importante continuar a mobilizar a sociedade civil e os decisores políticos para a efetiva execução de políticas públicas que mitiguem os efeitos da pobreza e da exclusão, como previsto pela Estratégia Nacional para Integração das Comunidades Ciganas”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no site da Presidência.

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Finanças Pessoais

Autoridade Tributária alerta para mensagens fraudulentas

  • Lusa
  • 24 Junho 2024

Contribuintes estão a receber emails sobre divergências nas declarações de IRS e a solicitar o pagamento de determinados montantes. O Fisco diz que "estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas".

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou esta segunda-feira para mensagens de correio eletrónico de cariz fraudulento e que se assumem como sendo provenientes deste organismo.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue em links que são fornecidos“, refere a AT numa nota divulgada no seu portal.

O organismo tutelado pelo Ministério das Finanças apresentou o exemplo de três emails em que são enviadas mensagens semelhantes a intimações para pagamento ou sobre divergências nas declarações referentes ao IRS.

“Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos” refere a AT, que sublinha que os contribuintes “em caso algum” deverão efetuar essas operações.

A AT insta ainda os contribuintes a consultarem folheto informativo sobre segurança da informação disponível no Portal das Finanças.

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Advocatus

Abreu Advogados assessorou Faurécia em acórdão histórico do Tribunal de Justiça da União Europeia

A Abreu Advogados, através da Sócia Maria Dulce Soares, do Sócio Honorário Miguel Teixeira de Abreu, e das sócias contratadas Mariana Gouveia de Oliveira e Susana A. Duarte, assessorou a Faurécia.

A decisão do Tribunal, que opunha uma sociedade do ramo automóvel à Autoridade Tributária e Aduaneira, considerou que o princípio da livre circulação de capitais estaria posto em causa ao se excluir da isenção de imposto do selo nas operações de cashpooling os mutuários estabelecidos noutros Estados-membros.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) veio assim dar razão à Faurécia – Assentos de Automóvel, num litígio relacionado com a tributação em imposto do selo das operações de tesouraria de curto prazo, naquele que é o primeiro acordo histórico nesta matéria por parte do Tribunal de Justiça.

O Acórdão do TJUE declara que o artigo 63.° do Tratado sobre o Funcionamento da União (TFUE) deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação de um Estado Membro segundo a qual as operações de tesouraria de curto prazo estão isentas de imposto do selo quando nestas intervenham duas entidades estabelecidas nesse Estado Membro, mas não estão isentas quando o mutuário esteja estabelecido noutro Estado Membro.

A Abreu Advogados, através da Sócia Maria Dulce Soares, do Sócio Honorário Miguel Teixeira de Abreu, e das sócias contratadas Mariana Gouveia de Oliveira e Susana A. Duarte, assessorou a Faurécia — Assentos de Automóvel, no âmbito deste processo, tendo este acórdão ocorrido após várias decisões arbitrais favoráveis por parte da sociedade de advogados independente.

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Trabalho

Lay-off está a recuar há três meses, mas continua acima do ano passado

Empresas em crise colocaram 7.677 trabalhadores em lay-off em maio, menos 16,6% do que no mês anterior. É a terceira quebra em cadeia consecutiva. Ainda assim, face a maio de 2023, houve uma subida.

Há três meses consecutivos que o número de trabalhadores em lay-off está a cair. De acordo com os dados divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em maio, no total, houve 7.677 trabalhadores abrangidos por este regime que permite às empresas em crise cortarem os horários de trabalho ou até mesmo suspenderem os contratos.

“Em maio de 2024, o número total de situações de lay-off com compensação retributiva (concessão normal, de acordo com o previsto no Código do Trabalho) foi de 7.677. Em comparação com o mês anterior, houve um decréscimo de 1.532 prestações de lay-off (‐16,6%)”, indica a síntese publicada pelo GEP.

Desde março que o número de trabalhadores abrangidos pelo lay-off tem estado a cair, mês após mês. Tal significa que esta quebra registada em maio foi a terceira consecutiva.

Além disso, é preciso recuar até setembro de 2023 para encontrar um total de trabalhadores cobertos por este regime do que aquele registado em maio, como é possível perceber no gráfico abaixo.

Ainda assim, é de referir que o número de trabalhadores em lay-off continua acima dos valores registados no período homólogo. Em maio de 2023 havia menos de cinco mil pessoas nesse regime do que em maio deste ano. Ou seja, no quinto mês de 2024 houve um aumento de 53,2% em termos homólogos.

Em comparação, também o número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem estado a recuar em cadeia, mas mantém-se acima do registado há um ano (isto é, têm havido aumentos em termos homólogos).

Mas os economistas não se mostram, pelo menos por enquanto, alarmados com o mercado de trabalho, que continua, dizem, a mostrar resiliência frente aos desafios.

Maioria dos trabalhadores em lay-off têm horário cortado

Photographer: Udit Kulshrestha/Bloomberg

As empresas em crise que adiram ao lay-off têm à disposição duas opções: cortar os horários aos trabalhadores ou suspender plenamente os seus contratos de trabalho. Em maio, a maioria dos trabalhadores abrangidos por esse regime encontrou-se na primeira dessas situações.

Em concreto, de acordo com o GEP, o regime de redução de horário de trabalho foi atribuído a 4.702 pessoas. “Este regime teve uma diminuição de 685 prestações processadas (12,7%) face ao mês anterior e um aumento de 1.481 prestações processadas (46,0%) face ao período homólogo”, é realçado no boletim agora conhecido.

Por outro lado, 2.975 pessoas viram o seu contrato temporariamente suspenso em maio. “Ocorreu um decréscimo de 847 processamentos (‐22,2%) em termos mensais e um acréscimo de 1.186 processamentos (66,3%) em termos homólogos”, salienta o GEP.

No total, 477 entidades empregadoras recorreram ao lay-off em maio, menos 97 do que no mês anterior e mais 189 do que no
período homólogo.

Durante a crise pandémica, houve uma versão simplificada do lay-off, adaptada às circunstâncias excecionais que a economia então atravessava. Já não está, contudo, disponível.

Em vez disso, está disponível o lay-off clássico, que os advogados avisam ser mais complexo e moroso. Tanto que num painel recente do ECO duas especialistas sugeriram a sua revisão, de modo a que seja mais ágil e menos burocrático.

De notar que, quer se corte o horário, quer se suspenda o contrato de trabalho, o trabalhador tem sempre direito ao salário, embora com cortes. E a entidade empregadora recebe apoio da Segurança Social para o pagamento desse vencimento.

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Tecnologia

BCE avança na preparação de um euro digital com elevados padrões de privacidade

  • Lusa
  • 24 Junho 2024

O BCE avançou nos últimos meses na preparação de um euro digital com altos padrões de privacidade, que permita pagamentos digitais offline.

O Banco Central Europeu (BCE) avançou nos últimos meses na preparação de um euro digital com altos padrões de privacidade, que permita pagamentos digitais offline.

O organismo publicou esta segunda-feira o primeiro relatório sobre os progressos realizados na fase de preparação do euro digital, que foi lançado em 01 de novembro de 2023 com o objetivo de preparar as bases para a possível emissão da moeda.

O BCE pretende decidir até ao final de 2025 se o euro digital passa à fase seguinte e só será emitido para utilização online e offline quando a legislação relevante for adotada pela União Europeia (UE).

Nos primeiros meses da fase de preparação, o BCE concebeu altos padrões de privacidade para que os pagamentos online e offline se aproximem o mais possível das transações em numerário.

Tal inclui uma funcionalidade offline que ofereceria aos utilizadores um nível de privacidade semelhante ao do numerário para pagamentos em lojas físicas e a particulares, uma vez que os dados pessoais da transação apenas seriam conhecidos pelo pagador e pelo beneficiário.

No caso das transações online, o BCE chegou a acordo nos últimos meses sobre as características técnicas necessárias para garantir que estas ofereçam um nível de privacidade mais elevado do que as atuais soluções de pagamento, com medidas de última geração como a encriptação de dados, “protegendo o utilizador final contra a fraude”.

Os prestadores de serviços de pagamento só terão acesso aos dados pessoais necessários para garantir o cumprimento da legislação da UE, como as regras de combate ao branqueamento de capitais.

O BCE está a trabalhar numa funcionalidade offline que permitirá aos utilizadores pagar nestas circunstâncias se tiverem previamente carregado a sua conta digital em euros através da Internet ou de uma caixa multibanco.

Os pagamentos seriam efetuados diretamente entre dispositivos offline, tais como telemóveis ou cartões, pertencentes aos utilizadores envolvidos na transação, sem dependerem de terceiros.

A este respeito, o BCE avaliou as ferramentas técnicas disponíveis e outros aspetos essenciais, embora tenha advertido que a implementação efetiva dependerá, em última instância, dos requisitos estabelecidos para os fabricantes de equipamento e para os fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas.

O BCE estabelecerá limites para a detenção de euros digitais e a sua posse não será remunerada, com o objetivo de assegurar que possam ser amplamente utilizados como meio de pagamento, preservando simultaneamente a estabilidade financeira e a transmissão da política monetária.

Além disso, os utilizadores terão a opção de associar a sua carteira digital de euros a uma conta bancária comercial, o que lhes permitirá efetuar pagamentos através da sua carteira digital de euros sem necessidade de a carregar previamente com fundos.

A entidade começou a trabalhar com um grupo de peritos de bancos nacionais e autoridades competentes numa metodologia de calibração para definir os limites de detenção.

O BCE concluiu também o reexame intercalar do primeiro projeto de regulamento relativo ao euro digital, que estabelece as regras e os procedimentos, com o objetivo de dispor, até ao final de 2024, de uma versão atualizada que inclua os capítulos pendentes centrados na identificação e autenticação dos utilizadores e nos requisitos de infraestruturas.

Paralelamente, lançou cinco concursos para estabelecer acordos-quadro com fornecedores externos para o fornecimento de componentes digitais do euro e serviços conexos, que irá agora selecionar.

Por último, informou que tem continuado a fornecer os seus conhecimentos especializados às instituições europeias envolvidas, à medida que as deliberações legislativas evoluem.

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Energia

UE adota 14.º pacote de sanções contra Rússia que inclui gás natural liquefeito

  • Lusa
  • 24 Junho 2024

O pacote, pela primeira vez, vai incluir restrições à importação de gás natural liquefeito russo para os países da UE.

O Conselho da União Europeia (UE) adotou esta segunda-feira o 14.º pacote de sanções contra a Rússia por causa da invasão ao território ucraniano, que inclui restrições à importação de gás natural liquefeito russo.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou a adoção deste pacote de sanções, que pela primeira vez vai incluir restrições à importação de gás natural liquefeito russo para os países da UE e também a sua passagem para países terceiros, prejudicando uma “fonte de receita significativa” que o Kremlin utiliza para fomentar o conflito.

Com a adoção destas restrições, mais 116 pessoas e organizações passam a estar sancionadas, o que significa que ficam impedidas de aceder a bens que tenham em países europeus e proibidas de viajar para qualquer Estado-membro.

A UE também colocou em prática medidas para impedir o contorno das sanções por parte de Moscovo, requerendo que empresas sediadas num dos 27 assegurem que as suas subsidiárias e empresas com as quais trabalham em regime de outsourcing não participem em atividades comerciais ou outras que acabem por facilitar o contorno das sanções.

A UE tem vindo a reduzir as importações de gás russo (que chega por gasoduto), passando de uma dependência de 40% em 2021 para 8% em 2023, mas as importações de gás natural liquefeito da Rússia têm vindo a aumentar, num importante setor para a economia do país que gera quase oito mil milhões de euros anuais.

O Conselho da UE também proibiu empresas europeias de transacionarem com instituições financeiras e de criptomoedas que continuem a trabalhar com a Rússia e a fomentar a indústria da defesa do país que invadiu a Ucrânia.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada em 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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Finanças Pessoais

Taxa de poupança das famílias sobe para 8% e renova máximos de quase dois anos

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O aumento de 2,6% do rendimento disponível bruto das famílias elevou a taxa de poupança para o nível mais elevado desde o segundo trimestre de 2022.

As condições financeiras das famílias continuam a dar sinais de melhoria, revelam os dados referentes ao primeiro trimestre divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Isso é visível pelo aumento de 2,6% do rendimento disponível bruto (RDB) entre janeiro e março deste ano face ao último trimestre de 2024, “verificando-se crescimentos de 2,2% e 1,4% das remunerações e do Valor Acrescentado Bruto (VAB), respetivamente”, refere o INE em comunicado.

Esse quadro é também visível por um novo crescimento da taxa de poupança que, depois de ter aumentado 6,6% no último trimestre de 2024, voltou a crescer para 8% no primeiro trimestre deste ano, renovando assim máximos alcançados no segundo trimestre de 2022.

“A despesa de consumo final cresceu 1,1% (1,2% no trimestre anterior), determinando o aumento da taxa de poupança para 8,0% (6,6% no trimestre anterior), o que conduziu a uma capacidade de financiamento de 2,2% do PIB (1,2% do PIB no trimestre anterior)”, destaca o comunicado do INE, sublinhando ainda que, “no primeiro trimestre, a poupança das famílias cresceu 24,6%.”

Os dados do INE revelam também que a capacidade de financiamento das famílias aumentou para 2,2% do PIB, um crescimento de um ponto percentual relativamente ao trimestre anterior. Este dado reflete a melhoria da saúde financeira das famílias, que no primeiro trimestre deste ano apresentaram mais resiliência económica.

O relatório do INE não só sublinha a importância do aumento da poupança, mas também fornece uma visão sobre as tendências de consumo e investimento notando, por exemplo, que, em termos reais, o rendimento disponível ajustado per capita cresceu 1,5% no primeiro trimestre de 2024, indicando uma melhoria no poder de compra das famílias. “Em termos reais, o RDB ajustado per capita das Famílias cresceu 1,5% no primeiro trimestre de 2024 (0,5% no trimestre anterior)”, desta o INE.

Os números do INE espelham que, apesar dos desafios, a economia portuguesa está a mostrar sinais de recuperação e resiliência, estando a ser impulsionada pelo comportamento prudente e estratégico das famílias relativamente à poupança e ao investimento.

(Notícia atualizada às 11h45 com mais informação)

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