PS aceita lei dos solos mas vai apresentar duas alterações

Cinco dias depois de o decreto-lei ter sido chamado à Assembleia da República para a apreciação, a pedido do Bloco de Esquerda, do Livre, PCP e PAN, o PS quebrou o silêncio em relação às alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (conhecida por lei dos solos). A líder parlamentar dos socialistas admitiu esta terça-feira, durante um debate promovido pela TSF, que o PS vê com bons olhos a decisão do Governo em entregar às autarquias o poder de reclassificar os terrenos. No entanto, vai, ainda assim, propor duas alterações.

“Considerar que um preço moderado é 125% da mediana, quer dizer que consideram que pode haver reclassificação do uso dos solos para pôr no mercado casas 25% acima do valor da média. Isso é um erro e ninguém compreende que se considere moderado um preço que fica 25% acima da mediana”, afirmou Alexandra Leitão durante um debate com o líder do PSD, Hugo Soares.

“É algo que o Partido Socialista não concordará nunca e, portanto, vamos introduzir propostas de alteração por esse diploma”, frisou durante a sua intervenção no debate na TSF.

Além disso, o PS vai propor que se mantenha a exigência, que estava vertida na versão anterior da lei, de que essa alteração de solos para urbanos só possa ser possível em contiguidade. Segundo a líder socialista, aquilo que o PS pretende é “evitar” a “criação de ilhas urbanizadas, sem contiguidade com o contínuo urbano”.

Sobre o facto de o decreto-lei ter sido publicado em Diário da República e promulgado pelo Presidente da República durante a pausa do Natal, Alexandra Leitão lança críticas ao Governo argumentando que estas alterações pediam por um “debate bem mais alargado”.

Tal como ECO avançou, o Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN apresentaram um pedido de apreciação parlamentar à Lei dos Solos, na Assembleia da República, e esta terça-feira, durante a Conferência de Líderes, o pedido foi formalizado.

Em causa está a alteração à lei dos solos que permite que os terrenos rústicos sejam convertidos em “habitação pública e acessível a custos controlados”. A reclassificação do solo de rústico para urbano fica “limitado aos casos em que a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”. Marcelo considerou as alterações como um “entorse significativo” mas não a travou em Belém, decidindo-a promulgar.

Além de Marcelo, também a antiga deputada e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, lançou um apelo num artigo de opinião no jornal Público, e no qual denuncia os vários elementos problemáticos no diploma. O repto foi ouvido pelos partidos à esquerda, que formalizaram no mesmo dia um pedido de apreciação.

Ao ECO, a arquiteta referiu ter ficado “contente” com a eficácia do repto lançado, argumentando que o diploma, tal como está, “não é aceitável”. “Nem o procedimento”, diz. “Fazer isto à socapa, fora do Parlamento, não é aceitável”, atirou.