Novo secretário-geral do Governo já tomou posse. “Está a pagar para trabalhar”, diz Montenegro

Carlos Costa Neves já tomou posse como secretário-geral do Governo e assume funções a partir desta terça-feira, segundo o despacho de nomeação publicado em Diário da República. “Vai pagar para trabalhar”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a cerimónia que se realizou esta terça-feira na residência oficial, em Lisboa. O esclarecimento surge para sanar a polémica em torno do salário que o então consultor do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, iria auferir caso tivesse aceitado o convite para o cargo.

Assim, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares de Passos Coelho, agora empossado, vai abdicar não só da subvenção vitalícia superior a três mil euros, que recebia por ser ex-titular de cargo político, como também das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Isto significa que Costa Neves vai ganhar cerca de menos quatro mil euros brutos por mês, revelou ao ECO fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro.

A remuneração deste cargo da Administração Pública será de 4.989,47 euros brutos por mês, o que corresponde “a 100 % do nível remuneratório 80 da Tabela Remuneratória Única (TRU)” da Administração Pública em vigor para 2025 e que conta já com a atualização geral anual de 2,15% para ordenados superiores a cerca de 2.630 euros. O novo secretário-geral terá direito a mais 25% do seu vencimento em despesas de representação, o que se traduz numa retribuição adicional de 1.247,37 euros. Tudo somado dá 6.236,84 euros brutos por mês, quando, neste momento, Costa Neves aufere cerca de 9.000 euros brutos por via da subvenção vitalícia e de outras duas reformas.

“Não deixo de anotar o esforço e a prova de dedicação à causa pública que o secretário-geral dá o vir vestir esta camisola com custos pessoais e financeiros. Está a pagar para trabalhar, uma vez que terá um rendimento inferior do que se aqui não estivesse”, sublinhou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro reconheceu ainda que não foi “fácil” para Costa Neves “aceitar este desafio”, designadamente por ser “alguém que [tinha] uma vida tão tranquila e tão merecidamente preenchida depois de uma carreira muito longo como funcionário público e agente política em diversas aras de atividade”.

Mudanças “são dolorosas” para dirigentes da Função Pública

“Conheço o Costa Neves, sei que é um homem de consenso e, com toda a sua experiência, vai cumprir esta missão e vai ultrapassar as resistências que sabemos que existem quando, em particular, se reduzem estruturas e cargos dirigentes”, sinalizou Montenegro. O chefe do Executivo admitiu que estas mudanças “são dolorosas para quem as vive”. “Parte dessas estruturas vão desaparecer e deixam os seus responsáveis um pouco baralhados. Não é uma crítica, é uma constatação de algo que aconteceria com qualquer um de nós”.

No âmbito da reforma do Estado, as secretarias-gerais de oito ministérios serão fundidas na secretaria-geral do Governo que irá concentrar Ambiente, Economia, Educação, Finanças, Justiça, Saúde, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros. Mantêm-se autónomas as secretarias-gerais dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. Assim, de 11 secretarias-gerais, o Executivo terá apenas quatro.

O novo secretário-geral, Carlos Costa Neves, vai ficar responsável pelos gabinetes de oito ministérios, é “nomeado e exonerado livremente pelo primeiro-ministro” e será coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, segundo o decreto-lei que aprova a orgânica da secretaria-geral.

Para além disso, serão extintos 79 cargos diretivos e libertados 27 edifícios, o que deverá gerar uma poupança anual de 23 milhões de euros por ano, segundo as contas do Executivo.

A secretaria-geral do Governo, liderada por Costa Neves, terá um “papel crucial” nesta reforma da Administração Pública, salienta Montenegro. “A caminhada não é fácil, não foi fácil e não será fácil, mas tem de ser percorrida”, reconhece. “Esta alteração esteve demasiados anos e muito tempo por executar. A postura deste Governo não é de aventureirismos nem de contemplações. Não estamos a dar um passo maior do que deve ser dado”, afirmou.

“Estamos a avançar com esta alteração que funde entidades, reduz estruturas e cargos dirigentes, mas esse não é o fim da reforma, é uma consequência das melhorias de gestão dos serviços. O objetivo é o ganho de eficiente, de capacidade, de previsibilidade, de organização e de capacidade de resposta”, defendeu. Para Montenegro, as dores da mudança e da racionalização dos dinheiros públicos são necessárias para tornar a Administração Pública “mais ágil e eficiente” e para “servir de forma mais expressiva o interesse de cada cidadão e empresa”, sublinhou.

"Queremos que as pessoas sintam que a Administração Pública vale a pena não por ser um reduto, como tradicionalmente era encarado, de estabilidade ou de coleção de privilégios laborais.”

O chefe do Executivo destacou ainda outra vertente da reforma do Estado que passa pela “valorização dos trabalhadores da Administração Pública, das condições remuneratórias e da perspetiva de carreira”. “Queremos que, na Administração Pública, sejam atraídos e retidos os melhores quadros que a sociedade é capaz de formar, queremos uma Administração Pública competitiva, o que só é possível com profissionais qualificados”, reforçou.

“Com a valorização do mérito, com a retenção dos melhores, nós queremos competir com as empresas na Administração Pública, queremos que as pessoas sintam que a Administração Pública vale a pena não por ser um reduto, como tradicionalmente era encarado, de estabilidade ou de coleção de privilégios laborais face a outras áreas de atividade”, frisou Montenegro.

O primeiro-ministro considera que, “hoje, essa não é a vontade das pessoas que vêm para a Administração Pública”. O primeiro-ministro quer que os trabalhadores ingressem no Estado, “porque as funções que vão desempenhar correspondem às suas expectativas profissionais” e para poderem “encontrar os mecanismos para serem retribuídos do seu esforço de trabalho e para poderem progredir nas suas carreiras”. “Queremos uma cultura cada vez mais direcionada para premiar o desempenho e o mérito”, vincou.

No discurso de tomada de posse, Carlos Costa Neves agradeceu a confiança do primeiro-ministro e por várias vezes afirmou: “Cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas”.

“Acredito no sucesso da missão que me é atribuída e que serve os seguintes objetivos: uma cultura de resultados e de serviço público aos cidadãos, de valorização profissional dos trabalhadores, de simplificação, desburocratização e racionalização dos meios usados, de multidisciplinaridade e de trabalho em equipa, de responsabilidade e transparência e de controlo das atividades desempenhadas“, detalhou. Para Costa Neves, esta tarefa “não é coisa pouca”, enfatizou.

(Notícia atualizada às 11h27)