Governo avança com projeto-piloto para implementar prémios de poupança na Função Pública

O Governo vai avançar com um projeto-piloto na Administração Pública para implementar um prémio de desempenho que contemple o indicador de ganhos de poupança, anunciou esta quarta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP), no Parlamento. A medida, proposta pela IL, foi aprovada no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“Colocámos no Orçamento do Estado um novo regime que queremos desenvolver de prémios de desempenho e usaremos algumas entidades como piloto e esse prémio de poupança será usado”, indicou Miranda Sarmento, em resposta ao deputado da IL, Bernardo Blanco.

A proposta de alteração da IL ao OE2025, que foi viabilizada, prevê que o Governo crie e regulamente um novo programa de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesa. Esse programa vai substituir o atual que os liberais dizem que tem tido resultados “residuais”.

Miranda Sarmento revelou que esse novo modelo vai começar a ser aplicado na “administração consultiva”. Mas lembrou que o Executivo já arrancou com a reforma do Estado, nomeadamente com “a fusão das secretárias-gerais na secretaria-geral do Governo”. “É um primeiro passo para a racionalização da Administração Pública”, salientou.

Durante o primeiro semestre deste ano, “os Ministérios vão apresentar as suas novas orgânicas com uma redução significativa do número de entidades e de cargos dirigentes”, indicou.

A reforma da Administração Pública prevê a extinção de 79 cargos diretivos e a libertação de 27 edifícios, o que deverá gerar uma poupança anual de 23 milhões de euros por ano, segundo as contas do Executivo.

Entretanto o novo secretário-geral do Governo, Carlos Costa Neves, tomou posse esta terça-feira. Ficará responsável pelos gabinetes de oito Ministérios: Ambiente, Economia, Educação, Finanças, Justiça, Saúde, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros. Mantêm-se autónomas as secretarias-gerais dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. Assim, de 11 secretarias-gerais, o Executivo terá apenas quatro.