Nomeado pelo Governo e ‘testado’ pelos deputados. Afinal, como se escolhe um governador?

O mandato do governador do Banco de Portugal termina em julho e o Governo garante que só decide perto dessa altura a recondução ou não de Mário Centeno, com quem mantém uma relação tensa. Mas afinal, como se escolhe o responsável do regulador bancário português?

A nomeação do governador é essencialmente uma escolha política, cabendo ao Governo em funções. É nomeado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças. Ainda que não seja obrigado, o Governo pode consultar os partidos políticos antes de formalizar a indicação. Obrigatória é sim a audição parlamentar prévia à nomeação na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), da qual resulta um parecer sem caráter vinculativo.

De acordo com a lei orgânica do Banco de Portugal, a designação ou a proposta de designação não pode ocorrer nos seis meses anteriores ao fim da legislatura em curso ou entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do Governo recém-designado. Em 2020, após a polémica com a nomeação de Mário Centeno para governador por ter sido ministro das Finanças do governo em funções, esteve em discussão um diploma para implementar um período de nojo de cinco anos entre o Governo e o cargo, mas a proposta foi chumbada, sendo as regras de nomeação apenas ligeiramente alteradas. Deste modo, não podem ser ser designados como governador ou membro do Conselho de Administração:

• Pessoas que nos três anos anteriores tenham integrado os órgãos sociais, desempenhado quaisquer atividades, remuneradas ou não, ou detido participações sociais de valor igual ou superior a 2% do capital social, em entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou em cuja supervisão o Banco de Portugal participe no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, ou em empresas ou grupos de empresas que controlem ou sejam controlados por tais entidades, no referido período ou no momento da designação;
• Pessoas que nos três anos anteriores tenham integrado os órgãos sociais, desempenhado quaisquer atividades ou prestado serviços, remunerados ou não, ou detido participações sociais de valor igual ou superior a 2% do capital social, em empresas de auditoria ou de consultadoria no referido período ou no momento da designação.

A escolha do governador — e dos demais membros do Conselho de Administração — rege-se pelos seguintes critérios: “reconhecida idoneidade, sentido de interesse público, experiência profissional, capacidade de gestão, conhecimento e competência técnica relevantes e adequados” ao exercício das funções. Entre as principais tarefas incluem-se “exercer as funções de membro do conselho e do conselho geral do Banco Central Europeu (BCE)”, representar o banco, “atuar em nome do banco junto de instituições estrangeiras ou internacionais” e coordenar o Conselho de Administração.

O Governo considerou na quinta-feira que é extemporâneo tomar uma decisão sobre a nomeação do governador, um dia após Mário Centeno ter reafirmado a disponibilidade para um segundo mandato à frente da instituição e de ter anunciado que não será candidato à Presidência da República. “O tema nunca foi comentado em Conselho de Ministros, nunca foi objeto de qualquer conversa minha com o primeiro-ministro. Faremos uma reflexão e tomaremos uma decisão quando o mandato se estiver a aproximar do final“, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no briefing do Conselho de Ministros.

Em entrevista à RTP3, transmitida na quarta-feira, Mário Centeno garantiu que o seu foco é completar o mandato que termina em julho à frente do Banco de Portugal e reiterou a disponibilidade para um segundo mandato, uma decisão que será tomada pelo Governo de Luís Montenegro, com quem mantém uma relação tensa. “Nunca desempenhei as minhas funções para passar com dez. O foco é esse. A minha expectativa é irrelevante para o tema. Não está nas minhas mãos“, disse.