Primeira baixa no Governo de Montenegro. Secretário de Estado Hernâni Dias demite-se

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro, publicada no portal do Governo, lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão hoje apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do programa do Governo em áreas de particular importância, e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, segundo a mesma nota.

O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, enalteceu a decisão de Hernâni Dias que integra a sua tutela. Numa nota enviada ao ECO, Castro Almeida “saúda a atitude do secretário de Estado da Administração Local e agradece a colaboração empenhada e dedicada que dispensou desde o início da governação”.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Bragança está a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeitas de ter recebido contrapartidas durante o seu percurso como autarca. Paralelamente, é alvo de suspeitas que o ligam à criação de empresas familiares enquanto o Governo preparava a lei dos solos, com o objetivo de tirar vantagem, através dessas imobiliárias, da passagem de terrenos rústicos para urbanos. Hernâni Dias tutela precisamente estas áreas, estando a jogar em causa própria.

O secretário de Estado da Administração Local terá criado duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos, diploma do qual fez parte, segundo uma investigação da RTP: a MCRH Singular, LDA, com a mulher e os filhos já enquanto governante. Nesta sociedade detém 35%, a mulher outros 35%, sendo a gerente, e cada um dos filhos detêm 15%. As atividades da empresa são no setor imobiliário na construção civil e na gestão do património.

A MCRH tem sede em Bragança e foi constituída a 28 de outubro de 2024. Ou seja, dois meses antes em que seria publicada em Diário da República a nova lei dos solos e numa altura em que já estava a ser elaborada.

Hernâni demite-se para proteger Governo e diz-se de “consciência absolutamente tranquila”

O secretário de Estado cessante da Administração Local justificou esta terça-feira o seu pedido de demissão para proteger a estabilidade do Governo, o primeiro-ministro e a sua família, e afirmou estar de “consciência absolutamente tranquila”.

Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no parlamento.

“Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”, refere.

O governante demissionário acrescenta que vai suspender o mandato de deputado para ser ouvido no parlamento, aguardando a aprovação da sua audição já pedida por vários partidos, para “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.

Hernâni Dias disse estar a ser confrontado com “uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas”. “E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro”, justifica.

O antigo autarca considera que “na vida política há que ter a hombridade de assumir” decisões, dizendo que a sua “é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo”.

“Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis”, afirmou.

Na missiva, Hernâni Dias afirma que sempre pautou a sua vida “pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor” e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

“Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo”, escreve ainda, desejando a Montenegro a “continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses”.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.