Ministra do Trabalho chamada ao Parlamento sobre sustentabilidade da Segurança Social

A ministra do Trabalho vai ser ouvida no Parlamento a propósito do relatório do Tribunal de Contas sobre a sustentabilidade da Segurança Social e a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar este tema. A ida de Maria do Rosário Ramalho à Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão surge na sequência de requerimentos da Iniciativa Liberal (IL) e do Bloco de Esquerda (BE), que foram aprovados esta quarta-feira por unanimidade.

No caso do requerimento apresentado pela IL, o objetivo é ouvir a atual titular da pasta da Segurança Social, bem como os dois anteriores governantes que ocuparam o cargo, após o Tribunal de Contas ter alertado que os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social têm falhas.

“De entre as conclusões do relatório do Tribunal de Contas, estão refletidas um conjunto de considerações para as quais a IL tem vindo a alertar sistematicamente, muitas vezes de forma isolada, sobre a escassez de informações e avaliação do nosso sistema de Segurança Social, bem como a sua (in)sustentabilidade“, lê-se no texto do requerimento.

A IL destaca em particular o facto de, no relatório sobre a auditoria, o Tribunal de Contas apontar “o agravamento do peso do saldo global dos sistemas de proteção social no PIB que se deverá registar até 2042” como um “risco acrescido para as finanças públicas e para o atual nível de benefícios garantido pelo sistema”.

Para os liberais, isto expõe “as fragilidades e a necessidade de reforma do sistema atual de Segurança Social, o que tem gerado algum alarme na sociedade civil”.

A IL requer assim a audição da atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e dos dois anteriores titulares da pasta: Ana Mendes Godinho (entre 2022 e 2024) e José Vieira da Silva (de 2015 a 2022).

Além destes antigos governantes, vão também ser chamados à comissão a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, e a equipa de coordenação e supervisão do relatório relativo à auditoria.

Já o requerimento do Bloco de Esquerda quer ouvir Maria do Rosário Ramalho para que a ministra esclareça os objetivos e a agenda política do grupo de trabalho constituído para aprofundar a análise da sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Este grupo de trabalho, que entra em funções formalmente esta quinta-feira, é liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo, que também vai ser ouvido no Parlamento no âmbito deste requerimento do BE.

Para os bloquistas este grupo de trabalho “suscita as maiores preocupações” quer pelo seu enquadramento, quer pelo seu mandato, quer pela sua composição.

“A retórica do Governo, seguindo aliás os métodos do professor Jorge Bravo, pretende criar uma falsa ideia de que haveria um problema de sustentabilidade no sistema previdencial da segurança social, misturando para isso as contas da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações”, indica o requerimento, acrescentando que esta ideia “não tem qualquer sustentação na realidade: o sistema previdencial público tem tido saldos positivos superiores a 4 mil milhões de euros anuais”.