Marcelo veta desagregação das freguesias

O Presidente da República vetou, esta quarta-feira, o diploma de reposição das freguesias e devolveu-o ao Parlamento para que seja reapreciado. Marcelo Rebelo de Sousa, em mensagem aos deputados divulgada no site da Presidência, refere “três dúvidas” e muitas críticas ao processo legislativo e prazos do novo mapa de freguesias.

O chefe de Estado critica, por um lado, a “falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias”. A desagregação, que permite criar 302 novas freguesias no país, foi aprovada em janeiro no Parlamento, só com os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Mas foi a proximidade das eleições autárquicas que mais pesou no veto presidencial. Marcelo questiona a “capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições de setembro ou outubro deste ano” e lembra que, em matérias como esta, é “desejável evitar alterações legislativas em ano eleitoral”.

E, por isso, solicita aos deputados que ponderem “uma vez mais a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025”.

A reversão parcial da reforma de 2013, “para alguns um grave retrocesso”, é “contraditória com a linha dominante” de um “envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança”, afirma também o chefe de Estado, antes de apontar para as conclusões do relatório de Enrico Letta de abril do ano passado.

Marcelo lembra que a revisão das freguesias cobre “apenas um terço das agregações de 2013 e não toca nas entidades supramunicipais”, que também foram alvo de mudanças em 2013. Esta dúvida, porém, não tem um peso fundamental para o veto uma vez que este diploma teve mais votos a favor que a própria reforma aprovada nos tempos da troika.