PME obrigadas a devolver fundos do PT2020 têm até hoje para o evitar

As PME que foram notificadas para devolver os apoios que receberam por não terem entregado a certificação que comprova serem PME, um requisito necessário para serem elegíveis para os apoios do Portugal 2020, têm até esta sexta-feira para entregar o parecer de um revisor oficial de contas que ateste esse estatuto aquando da submissão da candidatura.

O Jornal de Notícias avançou no início de dezembro que várias PME foram notificadas para devolver os apoios que receberam por não terem entregado a certificação que comprova serem PME. E não o fizeram porque as plataformas não emitiram os certificados atempadamente, sendo que esta é uma informação que o Estado já tem do seu lado, através da Informação Empresarial Simplificada.

Na segunda-feira seguinte o Compete 2030 começou a organizar sessões de trabalho com as empresas envolvidas para “acionar os procedimentos” que permitiam “regularizar a situação em termos de certificação PME, ultrapassando desta forma os incumprimentos verificados”, como explicou ao ECO, na altura, fonte oficial do programa temático.

O objetivo era garantir que as PME não tivessem de devolver os apoios e sanar “o problema suscitado em sede de encerramento”, acrescentou a mesma fonte. A certificação de PME pode ser obtida através da verificação e parecer por parte de um revisor oficial de contas desse estatuto aquando da submissão da candidatura.

Para obter a emissão de declaração do ROC, as empresas sem certificação PME válida à data do acordo de pré-adesão, têm de apresentar a última declaração anual disponível da informação contabilística e fiscal das contas da empresa, à data do acordo de pré-adesão; informação sobre as empresas participantes e participadas e outra documentação que venha a ser solicitada pelo ROC.

A minuta de declaração a emitir pelo ROC para cada uma das empresas deve ser enviada através de comunicação registada na plataforma eletrónica PAS (Plataforma de Acesso Simplificado).

Não é público quantas empresas ou montantes estão em causa. O Ministério da Economia não revelou ao JN, nem ao ECO que enviou questões sobre o tema. O Jornal Económico avançou que estavam em causa 530 empresas a quem foi solicitado que devolvessem 4,6 milhões fundos comunitários, mas o ECO não conseguiu confirmar estes dados.