Savannah Resources retoma trabalhos em Boticas após resolução do Governo

A Savannah Resources, empresa que tem a concessão do lítio em Boticas, pode retomar os trabalhos que tinha interrompido na sequência de uma providência cautelar, interposta por alguns proprietários de terrenos. O recomeço é permitido pelo Governo, que emitiu uma resolução fundamentada, na qual argumenta com o interesse público do projeto, tal como o ECO/Capital Verde havia noticiado que poderia verificar-se.

“A Savannah Resources está satisfeita por anunciar que pode retomar o trabalho de campo e a campanha de perfuração atual, com efeito imediato”, afirma a empresa, num comunicado enviado às redações. “Isto segue-se à emissão de uma resolução fundamentada por parte do Estado português”, esclarece a empresa.

A empresa de exploração de lítio afirma que no texto da resolução se lê o seguinte argumento: “Acreditamos que qualquer adiamento da execução do ato administrativo que está em tribunal [o despacho do Governo que é posto em causa pelos proprietários] é mais custoso e seriamente danoso para o interesse público, e que a respetiva efetividade deve ser mantida”.

Um grupo de proprietários interpôs, no início de fevereiro, uma providência cautelar contra o Ministério do Ambiente, ditando a suspensão da servidão administrativa, emitida por despacho por este ministério, que permitia à Savannah Resources fazer prospeções mineiras em terrenos privados de aldeias de Boticas. Apesar de a providência ser avançada por três proprietários, uma vez que suspendia o efeito do despacho que dizia respeito a todos os terrenos, ditou, até agora, a suspensão total dos trabalhos.

Ainda de acordo com os advogados consultados pelo ECO/Capital Verde, a decisão do tribunal em relação à providência cautelar deve demorar, pelo menos, quatro meses a ser emitida. Até lá, contudo, com esta iniciativa do Governo, os trabalhos poderão continuar.