Movhera quer rever contribuições das barragens do Baixo Sabor e Foz Tua após autárquicas

A Movhera, concessionários de seis barragens transmontanas, mostrou-se disposta a iniciar negociações para rever as contribuições financeiras para os Fundos do Baixo Sabor e de Foz-Tua, no distrito de Bragança, mas só após as eleições autárquicas.

A elétrica mostrou-se, numa nota enviada à agência Lusa, “preparada para estas negociações dos dois fundos assim que o processo eleitoral autárquico esteja finalizado e os resultados das eleições oficialmente publicados”.

A concessionária dos aproveitamentos hidroelétricos do Baixo Sabor e de Foz-Tua espera ainda que as negociações “sejam regidas pelo espírito de boa-fé e seriedade que caracteriza as suas relações no território, e que seja outro passo em frente para o desenvolvimento da região”. Os fundos do Baixo Sabor e Foz-Tua são contrapartidas financeiras criadas pelas Declaração de Impacto Ambiental (DIA) dos respetivos aproveitamentos hidroelétricos.

No caso do Baixo Sabor, o concessionário é obrigado a dotar “anualmente com uma verba calculada de base de 3 % do valor líquido anual médio de produção do Aproveitamento Hidroelétrico e no caso de Foz Tua, o montante é de 2,25%, revertendo os restantes 0,75% para o Fundo Ambiental”.

Em 4 de abril de 2022, a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) e a Movhera chegaram a um acordo para o financiamento do Fundo Baixo Sabor. Este memorando de entendimento foi assinado na altura em Alfândega da Fé, durante uma reunião do Conselho Estratégico do Baixo Sabor, que junta os quatro municípios abrangidos pela albufeira – Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros -, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entre outros organismos.

O documento de entendimento entre a AMBS e a Movhera, empresa do grupo francês Engie, estabelece um pagamento de 400 mil euros por ano por parte da concessionária “sem obedecer a qualquer fórmula de cálculo” nos próximos quatro anos. A AMBS e a Movhera acordaram igualmente negociar os termos de um novo acordo entre si, “que espelhe os princípios deste memorando e que possibilite a revogação dos protocolos anteriormente em vigor”.

O Fundo Baixo Sabor (FBS) é um instrumento financeiro que está previsto na DIA e na avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor, emitida a 15 de junho de 2004. Através deste protocolo, as entidades acordaram o aumento da contribuição anual da Movhera para o FBS, “respondendo às necessidades manifestadas pela AMBS, para permitir um maior desenvolvimento de projetos de valorização da região”.

O FBS foi criado no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hídrico do Baixo Sabor (AHBS), com a missão de financiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza e da biodiversidade.

No documento ficou expresso que o FBS teria um financiamento de 3% sobre a receita líquida do AHBS. Este fundo aposta na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, com particular destaque para compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.

Numa reunião que juntou a AMBS e Movehera, em 10 de março de 2022, os quatro municípios do território do Baixo Sabor ameaçaram abandonar as negociações caso não fosse aprovado o montante proposto de 400 mil euros a repartir pelos concelhos envolvidos.

A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.