BRANDS' CAPITAL VERDE Portugal “tem de estar a reciclar 65% das embalagens” até ao final do ano

As metas ambiciosas de gestão de resíduos obrigam a que haja um planeamento para que se cumpram e uma orientação para que os cidadãos saibam como contribuir para este objetivo. Temas como o financiamento, os incentivos para os consumidores e o envolvimento dos municípios neste processo foram discutidos na segunda edição do ECO Cidade, que decorreu em Matosinhos.

“Os municípios, pela proximidade às pessoas, são a força motriz para melhorar o serviço prestado aos cidadãos e são fundamentais para implementar sistemas de incentivos para a população fazer reciclagem”, começou por dizer Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde.

A CEO alertou, ainda, para o facto de o país, “até ao final deste ano, ter de estar a reciclar 65% das embalagens”, mas estar “muito aquém” dessa meta: “Em Portugal, nós estamos a aterrar 35 milhões de euros em embalagens que não vão para processos de reciclagem. Isso impede a criação de valor económico, deixa uma forte pegada ambiental, e impede que o país avance na economia circular”.

O encontro de várias especialistas nesta segunda edição foi, por isso, parabenizado por Carlos Mouta, Vice-Presidente da Câmara de Matosinhos, que considera que o “objetivo comum” desta reunião “é construir um futuro mais sustentável para as nossas cidades”. “Vemos um momento de grandes desafios, mas o que nos junta hoje impõe delinear um conjunto de estratégias para melhorar”, disse.

Valores de contrapartida inalterados estagnam avanços

Este encontro resultou num debate, que contou com a presença de Ana Isabel Trigo Morais; Maria Manuela de Carvalho Álvares, Vereadora da Câmara Municipal de Matosinhos; Fernando Leite, CEO da LIPOR; Luísa Magalhães, Diretora Executiva da SmartWaste; e Miguel Pinto, Vice-Presidente da Associação Empresarial de Portugal.

“O desafio perante as metas e perante os problemas dos aterros é implementar um sistema nacional de recolha de biorresíduos”, começou por dizer Ana Isabel Trigo Morais, que também afirmou, no entanto, que os estudos feitos para projetar preços para 2024 e 2025 “não eram os melhores”.

A CEO da Sociedade Ponto Verde acrescentou ainda que “o processo a que se assistiu para definir o preço dos serviços foi pouco rigoroso e estruturado, com poucos dados, e que não dá segurança para se fazer um game changer“. Nesse sentido, tocou também no problema da inalteração dos valores de contrapartida: “a não alteração dos preços de contrapartida não estava a equilibrar a equação porque não era possível manter os preços estabilizados”.

“Quando há um serviço que é prestado ao longo de muitos anos e, durante esse tempo, assistimos a uma conjuntura que todos os anos se altera, mas, mesmo assim, há um preço que fica fixado durante cerca de sete anos, alguma coisa está mal. Por causa dos acordos que temos com a União Europeia, foi sempre exigido aos sistemas que fossem crescendo no setor das embalagens e fomos aprendendo que os modelos de recolha poderiam ser melhorados se os fizéssemos porta a porta. Mas estas recolhas têm custos mais elevados“, disse, por sua vez, Fernando Leite, CEO da LIPOR.

O responsável pela LIPOR alertou ainda para a percentagem de 25% de material que lhes chega sem condições para ser reaproveitado e reforçou, por isso, a necessidade de os materiais recolhidos pela Sociedade Ponto Verde serem melhor triados: “Sendo rejeitado [o material], tem custos para o sistema. Por isso, é importante a chamada de atenção ao governo para que percebam que estes sistemas só têm duas fontes de receita – as tarifas que os municípios cobram e os valores de contrapartida que a Sociedade Ponto Verde dá“, explicou.

“Para conseguirmos compatibilizar com as metas, temos de ter investimento. Por isso, também achamos que fazia sentido haver uma atualização nos valores de contrapartida. Eles acabam por ser uma gota de água quando comparado àquilo que precisamos“, corroborou Maria Manuela de Carvalho Álvares, Vereadora da Câmara Municipal de Matosinhos.

Relativamente à recolha porta a porta, a vereadora expôs outro problema, desta vez relativo aos contratos que os municípios têm, que, no caso de Matosinhos, ainda tem três anos para terminar, “e não tinha previsto tudo o que o PERSU pede”. “Não estava previsto o porta a porta e os biorresíduos, por isso, ou fazemos um declínio do contrato ou não conseguimos trabalhar para essas metas”, afirmou.

O peso das empresas na transição climática

Para que as metas sejam alcançadas, há intervenientes que têm um peso considerável neste processo, nomeadamente as empresas. No entanto, Miguel Pinto, Vice-Presidente da Associação Empresarial de Portugal, explicou que, apesar de reconhecerem que as metas de transição climática e sustentabilidade são fulcrais para um futuro coletivo, esse processo é “difícil” para uma PME.

“A transição climática tem de ser feita com os parceiros empresariais. Para as grandes empresas, que têm recursos e conhecimento para fazer este caminho, é mais fácil. Mas quando falamos de PME, tem de haver alguns incentivos do Estado e de fundos europeus. Muitas vezes, por falta de conhecimento ou de incentivos, as empresas têm dificuldade em avançar”, afirmou.

Por essa razão, Luísa Magalhães, Diretora Executiva da SmartWaste, defendeu a colaboração entre todos para se conseguir chegar aos objetivos: “Só sentando à mesa todos os membros da cadeia de valor é que se pode implementar a mudança. No que toca a gestão de resíduos, uma parte fundamental é a educação e a sensibilização. Na SmartWaste tentamos juntar os diferentes elos da cadeia e depois ver qual a melhor forma de promover essa eficiência”.

Além disso, reforçou a importância do financiamento, que poderá ser reforçado com o sistema Pay As You Throw, mas também da tecnologia, para melhorar esta transição. “A digitalização é um ponto fundamental. Tendo uma melhoria na recolha de dados, podemos ver para onde caminhamos e, focando no setor da gestão de resíduos, podemos falar da sensorização nos contentores e dos mercados digitais em termos de reutilização”, disse.

No encerramento da sessão, Emídio Sousa, Secretário de Estado do Ambiente, também destacou a reutilização como essencial para haver menos resíduos em aterro. “Quando um produto termina o seu ciclo de vida, ele não deve ir para aterro, ele deve ser decomposto. Todos os materiais que o compõem estão lá e nós temos de tirar esses materiais para uma nova vida. Devemos pensar que temos ali matéria-prima e valor. É este o futuro dos resíduos, é uma nova área de negócios que temos de aprender a otimizar”, concluiu.