Quatro em cada 10 contratos de arrendamento nos bairros municipais de Lisboa estão em dívida

Quatro em cada 10 contratos de arrendamento nos bairros municipais de Lisboa estão em dívida no pagamento de rendas, num total de 9.992 num universo de 21.625, contabilizando cerca de 45 milhões de euros, revelou esta sexta-feira a empresa Gebalis.

Em resposta à agência Lusa, a Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa indicou que, até ao final de janeiro, num universo de 21.625 contratos ativos de arrendamento, regista-se um total de 9.992 contratos com dívida, o que corresponde a 46,2%, no valor total de 44,96 milhões de euros (44.964.924,32 euros).

Este valor reflete “uma redução de 300 mil euros” comparativamente ao final de 2021, em que a dívida total era de 45,29 milhões de euros (ME), indicou a empresa municipal Gebalis, afirmando que a redução da dívida total tem sido uma prioridade, em que se destaca a recuperação de cerca de 400 mil euros em 2024, a maior descida desde 2010.

Relativamente à evolução da dívida, o valor total mais do que duplicou entre 2010 e 2024, passando de 22,31 para 45,07 milhões, com o registo de aumentos todos os anos, à exceção de 2022 e 2024 em que houve uma redução, segundo dados da Gebalis, que indicam que as maiores subidas foram entre 2011 e 2014, período de crise com a intervenção da troika em Portugal, verificando-se que em 2015 a dívida era de 39,04 milhões e em 2020 era de 45,06 milhões.

A Gebalis gere 66 bairros municipais de Lisboa, com 21.625 contratos ativos de arrendamento, dos quais 20.762 de habitação – 19.464 arrendamento apoiado e 1.298 renda acessível – e 863 de arrendamento não habitacional. Dos 9.992 contratos com dívida, com o valor total de 44,96 milhões, segundo a Gebalis, 9.620 são de arrendamento apoiado ou não habitacional (44,63 milhões) e 372 são de renda acessível (331 mil euros).

A situação de dívida no pagamento de rendas prolonga-se, em média, por 45 meses (quase quatro anos), sendo que no arrendamento apoiado ou não habitacional a média é de 47 meses e na renda acessível é de três meses, adiantou a empresa municipal.

Desde 2021 e até janeiro deste ano, a Gebalis realizou um total de 131 “desocupações coercivas” dos imóveis arrendados, “com os fundamentos de dívida, não uso de habitação, não prestação de informações, mau uso de habitação, violação grave de regras de higiene, sossego e boa vizinhança, atos de vandalismo”.

Em relação às imparidades, ou seja, o valor que prevê já não conseguir recuperar, a empresa disse que, à data de 31 de janeiro, se registam “imparidades no valor de 41,6 milhões, refletindo um aumento de 1,2 milhões, quando comparada com o final de 2021, justificado, principalmente, pela maior antiguidade da dívida”.

“Permitir que a dívida dos moradores cresça pode levar a situações de endividamento crónico, tornando-se cada vez mais difícil para as famílias regularizarem a sua situação. Um apoio precoce e mecanismos de acompanhamento são essenciais para evitar que os valores em atraso se tornem irrecuperáveis”, indicou a Gebalis.

Referindo que as estratégias de recuperação de dívida “são diversas”, a empresa explicou que “o processo é sempre iniciado com a mobilização das equipas de intervenção local que desenvolvem ações de proximidade com as famílias devedores”, incluindo a análise socioeconómica das famílias devedoras, para “reajuste da renda, no caso em que tenha ocorrido decréscimo de rendimentos”.

“Em 2024, 1.675 contratos foram ajustados, reduzindo o seu valor de forma pontual ou definitiva”, informou. O processo inclui o estabelecimento de acordos de liquidação da dívida para pagamento faseado dos valores em débito, em que existem “atualmente 3.381 acordos de liquidação de dívida em vigor, com uma taxa de cumprimento de 61%”.

Para a Gebalis, evitar o aumento da dívida dos moradores é fundamental, tanto para a sustentabilidade financeira da empresa, como para a estabilidade das famílias e das comunidades nos bairros municipais, pelo que procura “atuar de forma preventiva e socialmente responsável”, com destaque para soluções como planos de pagamento faseado e rendas ajustadas aos efetivos rendimentos dos agregados familiares.

“A gestão responsável da dívida dos moradores não é apenas uma questão financeira, mas também de justiça e equidade dentro dos bairros municipais. Há muitas famílias que cumprem regularmente o pagamento da renda, apesar das dificuldades económicas. Se a dívida de alguns moradores crescer sem controlo e sem consequências, cria-se uma sensação de injustiça para aqueles que fazem o esforço de pagar”, afirmou a empresa, defendendo que a equidade exige que todos contribuam de forma justa para a sustentabilidade do parque habitacional.