Resíduos têm sustentabilidade financeira “insatisfatória” e estão há seis anos a piorar

A cobertura de gastos na atividade de gestão de resíduos urbanos é de apenas 68% a nível nacional. A situação tem vindo a degradar-se há seis anos, até 2023, mantendo-se sempre em níveis considerados insatisfatórios pelo regulador. Estes dados foram disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos esta sexta-feira, no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal (RASARP).

A cobertura de gastos é um indicador que avalia o nível de sustentabilidade da gestão do serviço em termos económico-financeiros, no que respeita à capacidade da entidade gestora para gerar meios próprios de cobertura dos encargos que decorrem do desenvolvimento da sua atividade, lê-se no relatório.

“O abastecimento está bem. O tema coloca-se muito gravemente nos resíduos e é medianamente grave no saneamento”, explica Vera Eiró, presidente da ERSAR, em declarações aos jornalistas.

Ora, no caso da gestão de resíduos urbanos, em 2023, este indicador estava nos 68%, sendo que até aos 90% o regulador considera o resultado insatisfatório. Olhando aos últimos dez anos, apenas em 2015 foi atingido uma classificação mediana (92%) mas, em 2016, o desempenho voltou a recuar a níveis insatisfatórios e desde 2017 que a trajetória é descendente.

Cobertura de gastos no abastecimento de água, águas residuais e resíduos

Já nos serviços de abastecimento de água e de águas residuais, a cobertura de gastos, em 2023, estava nos 109% e 94%, respetivamente. Os 109% estão num nível “bom” e os 94% constituem um desempenho considerado “mediano”.

A presidente do regulador explica esta evolução com o investimento que tem sido feito em fábricas de gestão de resíduos urbanos, que pressupõem um investimento inicial, e também durante a operação, “muito relevante”.

“Isto significa que atividade na alta tem tido custos acrescidos. E que a baixa deveria repercutir esta tarifa da alta nos consumidores finais”, defende, apontando simultaneamente que a grande maioria das entidades gestoras na baixa, sobretudo aquelas que estão em gestão direta, não tem feito essa atualização.

“Isto é depois uma bola de neve que vai aumentando. Torna-se cada vez mais difícil comunicar aos consumidores que o aumento tem de ser este, porque o degrau é cada vez maior”, alerta, por fim.

Está então do lado dos municípios tomar as decisões que vão influenciar a sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos. “Reconheço que as decisões são difíceis, precisamente porque houve um crescendo desta situação. Está cada vez pior. Estando cada vez pior é cada vez mais difícil fazer essa recuperação, e cada vez mais urgente”, remata Vera Eiró.

Ecopontos próximos de apenas 60% dos portugueses. Só 30% do lixo é reciclado

Os ecopontos só estão localizados em pontos considerados próximos das pessoas em 60% dos casos, assinala o regulador, que considera a acessibilidade destes pontos de recolha como “baixa”. Em Portugal, só 22% da recolha de resíduos é seletiva e, entre os resíduos recolhidos desta forma e os resíduos indiferenciados, só 30% são reciclados, longe da meta de 55% definida no plano do setor até 2030.

Na apresentação do RASARP aos jornalistas, o regulador partilhou que, em contexto urbano, 80% dos ecopontos estão a menos de 100 metros dos cidadãos, o que é considerado próximo. No entanto, em zonas rurais, apenas 51% dos ecopontos se encontram a menos de 200 metros, a distância considerada adequada nestes casos. Em média, a acessibilidade física dos ecopontos no país está então nos 60%.

No que toca a taxa de recolha, a maioria das entidades – 142 – têm uma avaliação insuficiente, mas “é expectável uma melhoria do indicador nos próximos anos”, em resultado da implementação do plano estratégico para o setor dos resíduos urbanos (PERSU 2030), indica o regulador. Na taxa de reciclagem, o desempenho é igualmente considerado “insuficiente” pelo regulador.

Já a recolha de biorresíduos “ainda é residual e dispersa”, assinalou o regulador, na apresentação à imprensa. As entidades que recolhem este tipo de resíduos fazem-no em média até 3 % do total de resíduos recolhidos indiferenciadamente. No entanto, face a 2022, a recolha destes resíduos está mais disseminada no território, acrescenta a ERSAR.

PAYT avançam timidamente

Os tarifários que cobram, efetivamente, pelo lixo que se faz (commumente designados por PAYT- Pay As You Throw) estão apenas a ser aplicados por 15 entidades gestoras, 12 das quais fizeram a implementação no canal HORECA e nove no setor doméstico, sendo que a maioria o fez em simultâneo. Contudo, nenhum dos sistemas foi implementado à totalidade dos alojamentos existentes na área de intervenção das entidades. A Câmara Municipal de Guimarães, a Maiambiente e a Câmara Municipal de Moura são destacadas pelo regulador como as entidades mais avançadas.