Tribunal “descongela” bens de ex-gestores da antiga Telecom

Os ex-presidentes da antiga Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, e o então administrador financeiro, Luís Pacheco de Melo, livraram-se do arresto milionário dos seus bens, em vigor desde 2023, por decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, avança esta quinta-feira o jornal Expresso.

Os três gestores são responsáveis pelo investimento de quase 900 milhões de euros no Grupo Espírito Santo (GES), culminando com o fim da fusão com a Oi e a venda da operação portuguesa à Altice. A decisão do tribunal descongelar os bens do três antigos gestores da então Portugal Telecom data de dia 25 de fevereiro. A Pharol, empresa que resultou da antiga Portugal Telecom, pedia em tribunal indemnizações aos três ex-gestores.

A juíza considerou, contudo, que subsistem fundamentos para considerar que Zeinal, Granadeiro e Pacheco de Melo violaram os deveres a que estavam sujeitos enquanto gestores da empresa. Não ficou, no entanto, provado quem em concreto aceitou ou ordenou a subscrição dos títulos de dívida do GES.

O tribunal também absolveu Henrique Granadeiro do pedido de condenação como litigante de má-fé. A Pharol entendia que o gestor tinha prestado falsas declarações relativamente às suas funções quando foi feito um investimento de 147 milhões de euros na Espírito Santo International (ESI) para se libertar do arresto de bens.