Gestão dos silos responsáveis por metade dos cereais em Portugal vai ser entregue a privados

O Governo aprovou esta sexta-feira um diploma que “arranca com o processo de privatização da concessão da Silopor”, que gere os silos da Trafaria (Almada), Beato (Lisboa) e Vale de Figueira (Santarém), responsáveis pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos em Portugal.

No final da reunião de Conselho de Ministros, a poucos dias da votação da moção de confiança que deverá fazer cair o Executivo de Luís Montenegro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, salientou que está em causa uma “organização importante para o abastecimento de cereais” no país e um “processo de privatização da concessão prometido há muito e nunca realizado”.

A concessão à Silopor da gestão dos silos portuários, com capacidade para armazenar e distribuir uma média anual de 3,4 milhões de toneladas de granéis sólidos alimentares, cereais e farinhas, termina a 30 de junho de 2025. Data em que a empresa pública, que está em liquidação há 24 anos, tem de encerrar por imposição da Comissão Europeia, numa decisão tomada ao abrigo de ajudas de Estado consideradas ilegais.

No verão passado, numa resposta conjunta ao ECO, os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas disseram que estavam ainda a “estudar a solução mais adequada”, sem revelar na altura se preferiam privatizar a concessão ou manter a atividade na esfera pública, entregando-a à Administração do Porto de Lisboa (APL).

Num projeto de decreto de lei, que esteve em apreciação pública em fevereiro após despacho do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, o Governo referia que “afigura-se pertinente proceder à transmissão do estabelecimento da Silopor, enquanto unidade económica, a favor” de uma sociedade a constituir pela APL.

O documento previa que essa nova sociedade devia “no prazo de um ano e seis meses após a concretização da transmissão, promover o lançamento do procedimento através de concurso público internacional para alienação do capital social da sociedade a constituir, com a qual deve previamente celebrar contrato de concessão da atividade em regime de serviço público, tendo em conta o caráter estratégico da infraestrutura”.

A Silopor foi constituída em 1986 como spinoff da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais. Mas, por imperativo das regras comunitárias, o Governo de António Guterres decretou a dissolução da entidade (Lei 188/2001), com efeitos retroativos a 19 de junho de 2000. A liquidação foi justificada pela impossibilidade de o Estado se “substituir, direta ou indiretamente, à Silopor no pagamento da dívida” que, nesse ano, chegava já aos 163 milhões de euros”.

Reconhecendo a importância da sua atividade no ramo agroalimentar, ficou na altura estabelecido que a concessão da exploração da atividade da Silopor deveria fazer-se em regime de serviço público, mas mediante a adjudicação a privados, salvaguardando-se a continuidade da gestão corrente da empresa até a privatização da atividade. Tal aconteceu, com sucesso e em janeiro de 2007, na concessão do terminal portuário de Leixões, que foi ganha pela Sogestão do grupo Manuel Champalimaud.

No entanto, o mesmo não sucedeu com a Silopor, cujo concurso lançado em 2011 acabou por ser anulado em 2014, porque o grupo ETE, candidato que ficou em primeiro lugar, não cumpriu com a caução que tinha de apresentar. Entretanto, passaram mais dez anos e até agora nenhum dos Executivos que passaram por São Bento abriu novos procedimentos concursais para adjudicar a atividade a uma entidade privada.

Com cerca de uma centena de trabalhadores, a empresa tem como único acionista o Estado português, estando na dependência da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Segundo o relatório de contas do exercício de 2023, o último disponível, fechou a atividade com o melhor resultado de sempre, atingindo lucros de 5,4 milhões de euros. Porém, a DGTF continua a reclamar o pagamento de mais de 157 milhões em juros que remontam a uma dívida da década de 1980 e que a Silopor se tem negado a liquidar por considerar que já prescreveram.