Bruxelas quer regras do défice aliviadas em abril e futuro mercado único de defesa na UE

A Comissão Europeia vai propor, na quarta-feira, que os países da União Europeia peçam até abril o alívio das regras do défice para investimentos em defesa, colaboração para contratos públicos e um futuro mercado único dedicado ao setor.

As ideias constam de um documento preliminar a que a Lusa teve acesso esta terça-feira do Livro Branco sobre o futuro da defesa, que o executivo comunitário vai apresentar na quarta-feira, em Bruxelas, quando se estima que a União Europeia (UE) tenha de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB), para a sua segurança num contexto de tensões geopolíticas como a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.

No documento, a Comissão Europeia refere que os Estados-membros “são convidados” a solicitar a ativação da cláusula de salvaguarda nacional até abril e a “adotar urgentemente” o regulamento relativo ao reforço do armamento e do fabrico europeus.

Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita Procedimentos por Défice Excessivo (PDE).

Esta é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, apresentado no início do mês e que o executivo comunitário quer já em marcha, que inclui esta ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar PDE (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros para quatro anos) e um novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).

Estima-se, porém, que isto só cubra cerca de 10% das necessidades.

As restantes vertentes do plano incluem a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão, para projetos de uso civil e militar), verbas do Banco Europeu de Investimento (que deverá passar a ter regras mais flexíveis para estes investimentos) e ainda capital privado.

Ainda no que toca ao financiamento, o rascunho do documento que será apresentado na terça-feira, agora acedido pela Lusa, fala necessidade de o próximo orçamento comunitário a longo prazo “prever um quadro global e sólido de apoio à defesa da UE, a fim de garantir a previsibilidade e a estabilidade financeiras a longo prazo”.

Toda esta aposta visa “colmatar as principais lacunas da Europa em matéria de capacidades de defesa”, é indicado no documento provisório.

São elas sete: defesa aérea e antimísseis, sistemas de artilharia, munições e mísseis,’drones’ e sistemas contra ‘drones’, mobilidade militar, inteligência artificial e tecnologias e proteção de infraestruturas críticas.

Bruxelas pede ainda o “aprofundamento” do mercado único de produtos e serviços de defesa na UE, o reforço da colaboração em matéria de contratos públicos para a área da segurança (num mínimo de 35%) e, sempre que possível, uma preferência a fabricantes europeus em tais compras.

Quer também regras harmonizadas e mais simples, apoio à Ucrânia, projetos pan-europeus, parcerias colaborativas dentro da UE e cooperação fora do espaço comunitário, como com Canadá, Estados Unidos, Noruega, Reino Unido, Turquia, Índia e Indo-pacífico.

Além destas medidas, Portugal tem vindo ainda a defender uma nova emissão de dívida conjunta na UE para financiar a aposta em defesa, semelhante ao que aconteceu com a pandemia de covid-19 para os Planos nacionais de Recuperação e Resiliência.

Esta solução não é descartada no seio do bloco comunitário, mas a Holanda já fez saber estar contra e a Alemanha disse estar cética.

Entre 2021 e 2024, a despesa dos Estados-membros com defesa aumentou mais de 30%, para 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE.

Portugal investiu cerca de 1,55% do PIB em defesa no ano passado.