Juízes discutem condições de carreira com ministra, apesar do contexto político

Apesar do contexto político que coloca o Governo em gestão dentro de dias, a associação sindical de juízes reuniu-se esta segunda-feira com a tutela para discutir a necessidade de rever a carreira da magistratura, propondo melhorias e atualizações.

A audiência estava marcada há algum tempo, e quer a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) quer o Ministério da Justiça entenderam não haver razões para a desmarcar, mesmo com a “situação política de instabilidade” e o executivo em estado demissionário dentro de dias, sem capacidade de dar resposta efetiva às reivindicações de carreira.

Nuno Matos, presidente da ASJP, recordou que o Governo teve para diversas carreiras, como a dos professores, uma “atitude corretiva” e tinha a previsão da melhoria da carreira da magistratura, tendo sido nesse sentido que esta segunda-feira foram apresentadas propostas, nomeadamente de revisão de alguns subsídios, como o dos magistrados deslocados nas ilhas, o de turno e de trabalho urgente.

O presidente da associação sindical sinalizou a sensibilidade da tutela para estas questões e para a necessidade de um “consenso para o futuro”.

Recordando que recentemente foram aprovadas alterações à lei que regula a entrada na magistratura, com o objetivo de tornar a entrada na carreira mais atrativa, Nuno Matos alertou, no entanto, que “os que já estão no sistema também merecem ver a sua carreira melhorada“.

Foi esta segunda-feira publicado em Diário da República o aviso de abertura de concurso para a formação de novos 150 magistrados, 75 para a magistratura judicial e 75 para o Ministério Público, com as candidaturas abertas até 7 de abril e a decorrerem na plataforma eletrónica do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tendo em vista o início do curso em 15 de setembro, na sede do CEJ, em Lisboa, e também, pela primeira vez, no novo polo de Vila do Conde, ainda em instalações provisórias.

Nuno Matos tem expectativas positivas para o concurso, acreditando que as recentes alterações podem trazer mais candidatos, mas sublinhou que a bolsa paga aos auditores de justiça (designação dos formandos candidatos a magistrados) tem um valor ainda demasiado baixo, sobretudo para quem tenha que se deslocar para Lisboa para frequentar o curso.