Despesa com PPP rodoviárias apresenta “desvio desfavorável” para o Estado, diz UTAO

Os descontos nas portagens das ex-SCUT do Interior, aprovadas pelo anterior Governo socialista de António Costa, terão contribuído para “o desvio desfavorável” da despesa do Estado com parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias no primeiro semestre de 2024, ainda que a fatura, de 626 milhões de euros, represente uma ligeira diminuição em termos homólogos, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) num relatório publicado esta quinta-feira.

De lembrar que, desde 1 de janeiro de 2025, os condutores deixaram de pagar portagens em seis autoestradas do Interior e do Algarve, na sequência de um projeto de lei do PS, aprovado com a ajuda do Chega, que revogou os descontos que vigoraram até ao final de 2024. O Executivo de Luís Montenegro estimou que esta medida poderá custar 180 milhões de euros por ano, por via da perda de receita.

No primeiro semestre de 2024, ainda com a medida de descontos em vigor, verificou-se uma redução de 6,4% (ou de 43 milhões de euros) da despesa pública com PPP rodoviárias para 626 milhões de euros, em comparação com o mesmo período de 2023, no qual o Estado teve de desembolsar 669 milhões às concessionárias.

No entanto, a UTAO sinaliza que “os valores executados em encargos líquidos com as PPP rodoviárias situaram-se acima do duodécimo de referência (50%), tendo em conta a previsão constante na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), registando-se um grau de execução de 62,5%“, face aos 1.002 milhões de euros inscritos no Orçamento para 2024.

Isto significa que, em meio ano, saíram dos cofres públicos mais de metade do que estava previsto para o conjunto do ano, o que se traduz num “desvio desfavorável ao setor público nos encargos brutos e nas receitas de portagem”, salienta a entidade que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Púbica da Assembleia da República.

Um dos fatores para esta evolução da despesa, prende-se com a “fraca recuperação” da receita de portagem, cujo grau de execução (42,7%) ficou “abaixo do respetivo duodécimo (50%)”, de acordo com o mesmo relatório. Entre janeiro e junho, houve um encaixe de 168 milhões de euros por via da cobrança de portagens e, para o conjunto do ano, o Governo anterior, comandado por António Costa, estimou 394 milhões de euros. Ou seja, a receita não chegou sequer a metade.

A entidade liderada por Rui Nuno Baleiras aponta três “razões para a fraca recuperação da receita de portagens: o impacto dos descontos nas tarifas de portagens (iniciados em 1 de janeiro de 2024), mas também a atualização anual das tarifas de portagem em 2,1% e o crescimento homólogo do nível de tráfego.

Relativamente à taxa de cobertura, que é definida pelo rácio entre as receitas obtidas pelo Estado e os encargos públicos com PPP, a UTAO assinala que houve uma recuperação de 1,3 pontos percentuais, para 21,1%, no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. No entanto, ficou “abaixo da previsão implícita na proposta do Orçamento do Estado de 2024 para o conjunto do ano”, que apontava para “uma recuperação da taxa de cobertura para 28,2%”, ou seja superior à verificada”, segundo o mesmo documento.

Considerando que “os resultados por parceria são heterogéneos”, a UTAO salienta a baixa taxa de cobertura registada pelas subconcessões rodoviárias da empresa Infraestruturas de Portugal, que, no primeiro semestre de 2024, se situou em 6,3%, diminuindo 0,6 pontos percentuais face ao período homólogo”.

“Relativamente às concessões rodoviárias, aquelas que apresentaram individualmente, no período em análise, as maiores taxas de cobertura (e, por conseguinte, um menor esforço financeiro para o setor público) foram as seguintes: concessão Costa de Prata (54,0%), concessão Grande Lisboa (44,6%), concessão Algarve (39,7%) e concessão Norte (32,3%)“, indica a mesma entidade.