Governo pagou primeira tranche para incentivos ao uso dos transportes públicos

O Governo anunciou esta sexta-feira que transferiu para as autoridades de transporte 109,8 milhões de euros, a primeira parcela da verba de 439 milhões que em 2025 foi atribuída ao apoio do uso de transportes públicos coletivos pelos cidadãos.

A transferência, através do Fundo Ambiental, foi feita esta semana para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais do continente, que são as autoridades locais de transporte, no âmbito dos pagamentos do programa Incentiva+TP, criado para permitir que os preços dos transportes, nomeadamente dos passes sociais, sejam mais baratos para os utentes.

Além destas medidas para promover o uso dos transportes públicos coletivos, a verba também apoia as áreas metropolitanas a melhorarem a oferta de transportes. Para 2025, os ministérios das Infraestruturas e Habitação, do Ambiente e Energia e das Finanças fixaram a verba total de 439 milhões para promover o transporte público coletivo, mais quase 30 milhões em relação ao ano anterior, quando foi de 410 milhões.

O Programa Incentiva+TP resultou da fusão do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransp) e das verbas extraordinárias anteriormente alocadas ao financiamento dos transportes (extra-PART).

Este programa destina-se a financiar medidas de promoção do transporte público coletivo, que têm permitido a redução dos preços dos passes urbanos nos transportes públicos dos últimos anos, através do financiamento das competências das autoridades de transportes e dos operadores de transportes públicos.