Marcelo promulga com “muitas dúvidas” diplomas sobre orgânica do Ministério das Finanças

O Presidente da República manifestou esta sexta-feira “muitas dúvidas” sobre o decreto do Governo que extingue as unidades que monitorizam as parcerias público-privadas (PPP) e as empresas do setor público e que cria a Entidade do Tesouro, e outro diploma que funde a a Secretaria-Geral da Finanças, no âmbito da reforma da orgânica do Ministério das Finanças. Ainda assim, decidiu promulgar os dois diplomas, segundo uma nota publica no site da Presidência.

“Apesar de muitas dúvidas acerca do passo agora dado, atendendo à lógica global vinda do Governo anterior e acentuada no Governo seu sucessor, acentuada no Governo seu sucessor”, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou dois diplomas no âmbito da reestruturação do Ministério das Finanças”, segundo o comunicado de Belém.

Em concreto, este alerta presidencial foi deixado relativamente ao diploma que procede “à extinção, por fusão, da secretaria-geral do Ministério das Finanças, bem como o diploma que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos”.

A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) é responsável pela monitorização as empresas do Estado e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) acompanha as parcerias público-privadas.

A nota refere que o chefe de Estado também promulgou o diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia e outro que reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.

No briefing do Conselho de Ministros de 7 de março, o Governo aprovou o que classificou de mais um dos “vetores da reforma da Administração Pública”, com a criação de três novas entidades, à luz da reorganização do Ministério das Finanças: a Entidade Orçamental (EO), a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) e o Centro de Pessoas da Administração Pública. Quanto a esta última entidade, o respetivo diploma ainda não teve luz verde de Belém.

Em concreto, e segundo os diplomas do Executivo, a Entidade Orçamental junta a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); a Entidade do Tesouro e Finanças funde a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); e o Centro de Pessoas da Administração Pública vai extinguir a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA).

Durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou a criação destas três autoridades, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou esta reestruturação como “uma reforma muito importante” que permitirá “no médio prazo, não só tornar a despesa bastante mais eficiente, como eliminar abundâncias e reduzir desperdícios”.

Miranda Sarmento disse ainda que os próximos “vetores” da reforma da Administração Pública em curso ficariam para o “Governo seguinte”, na sequência do cenário de eleições legislativas antecipadas, entretanto marcadas para 18 de maio.

No âmbito da reforma da Administração Pública (AP), está prevista a fusão de oito secretarias-gerais de ministérios numa única (a secretaria-geral do Governo).