Bruxelas vai ajudar Portugal a implementar 20 reformas

A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira uma nova ronda de 135 projetos ao abrigo do Instrumento de Apoio Técnico (IST), para apoiar os Estados-membros a preparar e implementar 390 reformas este ano. Portugal terá ajuda para implementar 20 reformas que vão do reforço da capacidade de supervisão até à gestão mais eficiente da infraestrutura elétrica.

O Instrumento de Apoio Técnico oferece competências técnicas feitas à medida de cada Estado-membro num vasto leque de áreas, como a gestão de receitas e das finanças públicas, administração pública e governação, crescimento e ambiente de negócios, mercado de trabalho, educação e serviços sociais, migração e mercado financeiro e acesso a financiamento. O TSI tem também apoiado a preparação e implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência.

Desde 2017, Portugal já teve apoio na definição e implementação de 98 reformas. Este ano, são mais 20.

Em causa está:

• Reforço da deteção e denúncia de fraude em concursos públicos
• Apoio à elaboração de relatórios de sustentabilidade
• Reforço da capacidade de supervisão em finanças digitais inovadoras
• Avaliação da eficácia das políticas de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho
• Avaliação de impacto de iniciativas específicas de educação financeira do Plano Nacional de Educação Financeira
• Implementar práticas eficazes de elaboração de orçamentos verdes
• Reforço das capacidades de supervisão e regulação em finanças digitais da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
• Apoio a uma gestão mais eficiente da infraestrutura elétrica
• Apoio à reforma do setor energético e geológico e à governação da autoridade competente
• Rever e apoiar a regulamentação experimental através de Zonas Francas Tecnológicas (ZFT) para fomentar a inovação
• Melhorar o planeamento orçamental a médio prazo e o orçamento de capital na Madeira

Os 135 projetos selecionados esta segunda-feira vão ajudar os Estados-membros a “abordar as reformas em áreas prioritárias para reforçar a resiliência e a competitividade da União e melhorar a vida dos cidadãos em toda a EU”, explica a Comissão em comunicado.

“Dois terços dos projetos estão ligados a 15 projetos emblemáticos que visam satisfazer as necessidades comuns de reforma na UE, tais como melhorar a qualidade da administração pública, proporcionar um melhor ambiente de negócios às PME ou tornar os sistemas energéticos adequados à transição verde e digital”, acrescenta a mesma nota.