Fisco já transferiu 37,9 milhões de euros para os contribuintes em reembolsos de IRS

Nos primeiros 15 dias da campanha de IRS, deram entrada 1,8 milhões de declarações referentes aos rendimentos do último ano. O balanço foi feito esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, que adianta que, até ao momento, já foram pagos 37,9 milhões de euros aos contribuintes portugueses em reembolsos.

De acordo com os dados enviados pelo gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, das 1,8 milhões de declarações já entregues, 524 mil já foram liquidadas pela Autoridade Tributária (AT).

Destas, a maioria (300 mil declarações) originou reembolsos, num montante que “excede os 200 milhões de euros“. As demais (82 mil declarações) resultaram na emissão de notas de cobrança, no valor de 35 milhões de euros, detalha o Ministério das Finanças.

Quanto aos reembolsos, o Governo avança que, até esta terça-feira, já tinha sido dada ordem de pagamento de 183 mil reembolsos (no valor global de 131,5 milhões de euros), dos quais 48 mil já foram efetivamente pagos. Assim, no total, até ao momento, o Fisco já devolveu aos contribuintes 37,9 milhões de euros em IRS, indica o Ministério das Finanças.

O prazo para entregar a Modelo 3 ao Fisco termina a 30 de junho e o não cumprimento dessa obrigação declarativa pode resultar na aplicação de uma coima. Os contribuintes abrangidos pelo IRS automático escapam, porém, a essa penalização. Se nada fizerem até 30 de junho, a proposta provisória passa a definitiva e a obrigação declarativa é dada como cumprida.

Quanto aos contribuintes que têm agora imposto a pagar ao Fisco, importa salientar que têm até 31 de agosto para o fazer. Este ano, vários contribuintes estão a ser “surpreendidos” com notas de cobrança, uma vez que o Governo decidiu aliviar as taxas de retenção na fonte que foram aplicadas aos salários de setembro e outubro para fazer refletir a redução do IRS aprovada no Parlamento.

(Notícia atualizada às 11h31)