Da defesa à pesca, UE e Reino Unido fecham cinco acordos pós-Brexit

O Reino Unido e a UE relançaram esta segunda-feira as relações bilaterais na primeira cimeira de líderes desde o Brexit [saída britânica da UE], em 2020, com uma série de acordos e compromissos.

Depois de intensas negociações, que terminaram esta madrugada, estes foram alguns dos pontos acordados:

Parceria de segurança e defesa

O pacto de segurança e defesa era o tema mais consensual da cimeira, numa altura em que a Europa se está a rearmar para se defender da ameaça russa e responder às incertezas geradas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O acordo viabiliza um diálogo mais regular nesta matéria entre Londres e Bruxelas, permite aos britânicos assistir a certas reuniões ministeriais da UE e participar em missões militares europeias.

Abre também a possibilidade de a indústria de defesa britânica integrar os programas europeus para desenvolver uma base industrial própria, em termos a negociar posteriormente. Empresas britânicas como a BAE Systems e a Rolls-Royce poderão, no futuro, ganhar contratos financiados por um fundo europeu com um orçamento de 150 mil milhões de euros.

Quotas de pesca

Com o prazo do acesso dos barcos de pesca europeus às águas britânicas a chegar ao fim, em junho de 2026, alguns países da UE, nomeadamente a França, pressionaram bastante na renovação por um novo período longo em vez de negociações anuais.

O resultado foi a extensão por 12 anos, até junho de 2038, mas o Reino Unido retém os 25% de quota adicional que reclamou ao sair da UE e o poder de decisão em matéria de gestão das reservas para efeitos de sustentabilidade.

Normas sanitárias

O Partido Trabalhista prometeu um acordo veterinário durante a campanha eleitoral para eliminar burocracia e alguns dos controlos aduaneiros sobre produtos agroalimentares de origem animal e vegetal. Na cimeira foi feito um compromisso para criar uma uma zona sanitária e fitossanitária entre o Reino Unido e a UE que alcança estes objetivos, mas o acordo ainda terá de ser negociado antes de ser implementado.

O Governo britânico acredita que estas medidas vão poupar milhares de euros aos exportadores e importadores, potenciando a redução de preços. Os críticos afirmaram que o alinhamento com as normas da UE e a aceitação da autoridade do Tribunal de Justiça da UE na resolução de eventuais litígios representa uma perda de soberania britânica contrária aos princípios do Brexit.

Mobilidade juvenil

Bruxelas tinha proposto um acordo para que jovens europeus com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos pudessem estudar e trabalhar temporariamente no Reino Unido, e jovens britânicos fizessem o mesmo na UE. O Governo trabalhista, inicialmente relutante, cedeu, mas o período máximo de estadia e o número de jovens que podem aceder ao esquema ainda será objeto de negociações.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, quer evitar qualquer situação que resulte num aumento da imigração porque se comprometeu a reduzi-la e não quer ser acusado pela oposição de retomar a liberdade de circulação.

Um dos pontos de discórdia é a exigência da UE de alinhar as propinas universitárias dos estudantes europeus no Reino Unido com as dos britânicos, cerca de três vezes mais baixas. O Reino Unido também aceitou negociar a reintegração no programa Erasmus+ de intercâmbio entre estudantes, mas quer melhores condições financeiras.

Imigração e Justiça

Reino Unido e UE concordaram em reforçar a cooperação para combater o tráfico humano, de drogas e a pirataria informática. Isto vai ser feito através de maior acesso dos britânicos a base de dados biométricos europeias e registos criminais, além de procurar “abordagens práticas e inovadoras para dissuadir a migração irregular.

Isto inclui colaboração em formas de repatriamento na prevenção das travessias do canal da Mancha de barcos com migrantes.