Guerra judicial nos EUA. Tribunal de recurso suspende bloqueio às tarifas de Trump

O Tribunal de Apelações do Circuito Federal suspendeu temporariamente a ordem de outro tribunal que bloqueava a política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O facto de este tribunal norte-americano pôr em ‘banho-maria’ as tarifas da administração Trump permite ao presidente da maior economia do mundo continuar a negociar acordos comerciais com outros países.

Em menos de 24 horas, a decisão judicial do Tribunal de Apelações do Circuito Federal congelou o bloqueio às tarifas da administração Trump que o Tribunal do Comércio Internacional (TCI) tinha anunciado no dia anterior.

O tribunal de recursos repôs, assim, a capacidade dos EUA cobrarem as tarifas anunciadas por Trump ao abrigo de poderes de emergência. O TCI tinha decidido, na noite anterior, que Trump não tinha autoridade para impor tarifas tão extensas.

O tribunal federal de Washington – ao restabelecer temporariamente as tarifas mais duras (as do chamado “Dia da Libertação”) – informou que estava a suspender a decisão da instância inferior para apreciar o recurso do governo, ordenando ainda que os autores dos casos respondessem até ao próximo dia 5 de junho e a Casa Branca até 9 de junho. Ou seja, ambas as partes têm de apresentar argumentos escritos para serem avaliados pelo tribunal de recursos até ao início do próximo mês.

A decisão judicial foi considerada surpreendente pelos jornais internacionais e ameaça anular, ou pelo menos atrasar, a imposição das taxas aduaneiras impostas aos parceiros comerciais dos Estados Unidos, bem como as tarifas adicionais sobre produtos do Canadá, México e China.

A nova pausa na política tarifária lança mais incerteza sobre um processo que está a ter consequências globais. Desde que regressou à presidência dos EUA, no final de janeiro, Donald Trump anunciou medidas tarifárias contra a grande maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos, algumas das quais foram suspensas temporariamente até 09 de julho, devido à reação negativa dos mercados.

As medidas em vigor incluem tarifas de 25% sobre o aço, o alumínio e os seus derivados, 25% sobre os automóveis importados e certas peças automóveis, juntamente com uma tarifa de base de 10% aplicável a todos os seus parceiros comerciais.

Na sequência da imposição dos direitos aduaneiros, os Estados Unidos já celebraram acordos comerciais com o Reino Unido e a China para reduzir as taxas e aumentar o acesso a esses mercados. Para a União Europeia, esta tarifa de 10% poderá aumentar para 20% após o termo da atual pausa dos Estados Unidos em julho.