Mais de 1/4 da despesa fiscal com taxa reduzida de IVA concentra-se nos 20% com mais rendimentos

As taxas reduzidas e isenções de IVA têm um impacto maior nas famílias mais pobres, mas mais de 25% desta despesa fiscal em Portugal concentra-se nos 20% de consumidores com mais rendimentos. A conclusão é do Banco de Portugal que assinala que a taxa média do IVA em Portugal é semelhante à da Zona Euro, mas com diferenças por tipo de bens e serviços.

No artigo intitulado “O IVA em Portugal e a sua incidência na distribuição de rendimento”, divulgado na quinta-feira em antecipação ao “Boletim Económico” de junho, os economistas do banco central apontam que cerca de 43% da despesa de consumo das famílias em Portugal está sujeita à taxa normal, um terço à taxa reduzida, 15% está isenta de imposto e um décimo está sujeita à taxa intermédia.

“Dado o diferencial entre as taxas, 75% da receita de IVA advém da aplicação da taxa normal e apenas 14% da taxa reduzida”, destaca o Banco de Portugal. O impacto das diferentes taxas do imposto é variável entre as famílias com diferentes níveis de rendimentos.

O estudo conclui que, por ser aplicada a um conjunto de bens essenciais, “a taxa reduzida tem um peso maior nas famílias com menores rendimentos”, sendo aplicada a 37% do seu cabaz de consumo e representando 18% do IVA pago por essas famílias. Porém, os economistas do banco central assinalam que “mesmo nas famílias com maiores rendimentos esta taxa aplica-se a mais de um quarto da despesa”.

“Os bens e serviços isentos de IVA — incluindo a educação, saúde, rendas e serviços financeiros e de seguros — têm um peso relativamente constante ao longo da distribuição do rendimento. O mesmo se verifica para a taxa intermédia, aplicada essencialmente à restauração que representa 78% do consumo abrangido por esta taxa”, apontam.

O Banco de Portugal estima que o benefício fiscal para os consumidores com a aplicação de taxas de IVA inferiores à taxa normal de 23% corresponde a 15% do rendimento disponível após pagamento de IVA dos agregados pertencentes ao primeiro quintil da distribuição de rendimento, valor que desce para 6% no caso do último quintil.

“O principal contributo para este benefício provém da taxa reduzida de 6%, cuja vantagem é progressivamente menor à medida que o rendimento aumenta. Na perspetiva do impacto orçamental, 29% do benefício associado às isenções e taxas reduzidas dirige-se aos 20% da população com rendimentos mais elevados”, detalham.

A análise conclui também que a taxa média do IVA em Portugal (13%) é semelhante à da Zona Euro (12%), mas com diferenças por tipo de bens e serviços. “Portugal aplica taxas de IVA inferiores à média da área do euro nas categorias sujeitas a taxas reduzidas”, realçam os economistas do Banco de Portugal.

Enquanto as diferenças mais significativas se registam nas categorias de habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (-2,2 pontos percentuais), bem como nos restaurantes e hotéis (-1,3 pp.), “nos bens como os combustíveis, as bebidas alcoólicas e o tabaco, importa notar que o IVA constitui apenas uma fração da tributação total, sendo aplicado sobre o valor da despesa incluindo impostos específicos sobre o consumo”.

Por outro lado, em categorias onde se aplica predominantemente a taxa normal do IVA, Portugal regista valores superiores à média da Zona Euro, com destaque para as comunicações e de vestuário e calçado, onde a diferença é superior a dois pontos.

O Banco de Portugal assinala que 20% das famílias com menos rendimentos pagam uma taxa média de 12,2% e esta aumenta para
13,7% nos 20% com maior rendimento. O IVA absorve quase um quinto do rendimento disponível das famílias em risco de pobreza, enquanto as famílias com mais despesa dedicam uma parte mais substancial do seu rendimento ao pagamento do IVA.

“No entanto, por ser aplicado independentemente da situação particular de cada consumidor, não é o instrumento mais adequado para promover a redistribuição”, adverte o supervisor bancário. A instituição liderada por Mário Centeno alerta que “eventuais alterações ao IVA devem ser ponderadas em articulação com os outros instrumentos fiscais disponíveis, tendo em consideração questões de equidade e de eficiência, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas”.