Apagão. Reguladores fazem alertas e deixam recomendações para minimizar impactos

Os reguladores que entregaram os relatórios sobre os impactos do apagão alertaram para a necessidade de diversificação de encaminhamento das chamadas 112, revisão de contratos com fornecedores de telecomunicações e segurança de autonomia energética mínima nas infraestruturas críticas.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação recebeu os relatórios pedidos à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre o impacto do apagão.

Num comunicado, a tutela indicou que recebeu “no prazo estabelecido os relatórios sobre o impacto do apagão ocorrido no dia 28 de abril de 2025 relativos aos setores da c, pedidos respetivamente à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)”.

Estes relatórios fazem uma “análise do impacto da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica em cada um dos três setores” além de elencarem “um conjunto de recomendações e medidas, umas a aplicar no curto prazo, outras de natureza estrutural, com o objetivo comum de melhorar a resposta a cenários de crise”.

De acordo com a mesma nota, o Ministério das Infraestruturas e Habitação fará agora “uma análise rigorosa dos relatórios e terá em conta as recomendações e propostas elencadas pelas três entidades, com vista a uma resposta célere e eficaz”.

O Governo pediu relatórios aos reguladores após o impacto do apagão elétrico de 28 de abril, que afetou a Península Ibérica, e cujas causas ainda não foram completamente apuradas.

Anacom quer melhoria nos avisos à população e no funcionamento do 112

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), no relatório que fez sobre os impactos do apagão, recomenda uma “evolução do sistema de avisos à população” e a “diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112”.

A Anacom indica que “durante o apagão, o acesso ao número de emergência 112 foi fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível”, tendo sido assim assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP).

De acordo com o regulador, “a falha prolongada de energia elétrica provocou um efeito em cascata com impacto direto na operação das redes de comunicações eletrónicas móveis e fixas”, que afetou quer “o acesso aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil”.

Esta situação, aliás, levou o Governo, a 1 de maio, “a determinar a realização de um estudo técnico estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)”, lembrou.

Nas suas recomendações, a Anacom destacou a “avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes”, apontando ainda a “utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis”, com o objetivo de “aumentar a autonomia dos ‘cell sites’ em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais”.

O regulador indicou ainda a disponibilização de “meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises”.

IMT recomenda sistema para desembarque seguro de passageiros na ferrovia

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) recomenda que se estude a viabilidade de instalação de sistema de armazenamento de energia nos comboios de passageiros e metros para garantir um desembarque seguro em caso de falha energética.

No respetivo relatório entregue ao Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre os impactos do ‘apagão’, o IMT salienta que este sistema “poderá contribuir para o desembarque em condições de segurança” no caso de eventos como este.

Adicionalmente, o instituto defende a “realização frequente” no setor ferroviário de “simulacros com retirada de passageiros em plena via, túneis e pontes”, assim como de “intervenção e assistência a comboios de passageiros ou de mercadorias imobilizados em plena via, e cujo resguardo em local seguro é impossível”.

No apagão elétrico de 28 de abril, os passageiros de várias composições do metro, nomeadamente em Lisboa, tiveram de ser retirados e evacuados pelos túneis e estações mais próximas, após terem ficado presos a meio do trajeto.

Por outro lado, o IMT indica no seu relatório que a frota de veículos rodoviários de assistência das concessionárias “deve ter acesso prioritário aos postos de abastecimento de combustíveis”, de forma a assegurar o patrulhamento continuado das vias.

Finalmente, recomenda um aumento/consolidação da autonomia energética dos sistemas de Postos SOS das autoestradas. Segundo refere, tal acontece já hoje de forma generalizada, “mas não uniforme”, pelo que deve ser definido um período mínimo de funcionamento autónomo através de fontes de energia alternativa, baterias/UPS ou geradores.

No documento que elaborou após auscultar 31 entidades, o instituto conclui que a integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial “não esteve, em nenhum momento, comprometida” durante o ‘apagão’, apesar das perturbações registadas, em particular, no setor ferroviário e na circulação dos três sistemas de metropolitano”.

Ainda assim, alertou para a necessidade de um grau de segurança de autonomia energética mínima nas infraestruturas críticas. Segundo o comunicado divulgado hoje pelo ministério de Miguel Pinto Luz, o impacto no setor ferroviário “foi aligeirado” pela greve da CP, cuja frota de comboios estava 100% parada.

Já nas três infraestruturas de metropolitano (Lisboa, Porto e Sul do Tejo) e na rede ferroviária nacional, a falha de energia elétrica de tração provocou a imobilização de 93 composições, 80 nos metropolitanos e 13 na ferrovia, dos quais sete de passageiros e seis de mercadorias.

ANAC quer rever contratos de telecomunicações

A ANAC recomenda a revisão dos contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações e a “elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicações aplicáveis a todos os aeroportos, companhias aéreas e controlo de tráfego aéreo, empresas de assistência em escala e fornecedores de provisões de bordo e aeroporto”.

Mais defende que é necessário prever, numa renegociação futura dos contratos de concessão, “a inclusão das recomendações apuradas”.

Para a ANAC é ainda necessária a “realização de simulacros conjuntos dos vários ‘stakeholders’ aeroportuários para falhas tecnológicas e energéticas”, bem como “priorizar a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível”.

O regulador apontou ainda a necessidade de “formação contínua de recursos humanos com foco em falhas tecnológicas e energéticas” e a realização de “campanhas de sensibilização e informação de passageiro sobre o que fazer em caso de falha energética ou tecnológica”.