Operação contra jogo ilícito. ASAE detém 4 pessoas e fecha 3 estabelecimentos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 18 processos-crime e 24 processos de contraordenação, deteve quatro pessoas e suspendeu três estabelecimentos numa operação nacional de combate ao jogo ilícito.

Em comunicado, a ASAE refere ainda que, no âmbito da “recentemente” realizada Operação Croupier, foram apreendidas 25 máquinas de jogo, quatro quiosques de acesso à Internet, oito dispensadores de bolas com brindes, 14.730 raspadinhas, três cartazes publicitários e diversos equipamentos informáticos e eletrónicos, num valor global estimado em cerca de 91.500 euros.

No total, foram fiscalizados 106 operadores económicos e instaurados 18 processos-crime sobretudo relacionados com a exploração de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, prática ilícita destes jogos, fabricação, publicitação, importação, transporte, transação, exposição ou divulgação de material e utensílios destinados à sua prática e situações de especulação.

Paralelamente, foram instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a ausência de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras e a exploração dessas modalidades por entidades com fins lucrativos.

A Operação Croupier focou-se especialmente na fiscalização de ilícitos relacionados com jogos de fortuna ou azar, visando identificar situações de exploração e prática de jogo ilegal em locais não autorizados.

De acordo com a ASAE, os quatro indivíduos detidos durante a operação ficaram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).