PS contra diplomas do Governo sobre imigração

O secretário-geral do PS disse, esta terça-feira, que “há dimensões da legislação em curso que não podem contar com o voto favorável do PS“, exemplificando a lei da nacionalidade. José Luís Carneiro considera que os cidadãos oriundos dos PALOP e CPLP devem ter um “tratamento merecedor da reciprocidade”.

“Cidadãos oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por princípios fundamentais à nossa política externa, devem ter um tratamento que seja merecedor dessa reciprocidade e que nós também beneficiamos”, sublinha o secretário-geral do PS, depois do encontro com o Presidente da República.

Este discurso surge dias depois de o Governo ter anunciado que as regras da nacionalidade e da imigração vão ficar mais apertadas. No que diz respeito à Lei da Nacionalidade, o Executivo vai propor ao Parlamento que, no caso da cidadania derivada (naturalização), o prazo mínimo de residência legal aumente dos atuais cinco anos para sete anos no caso dos cidadãos com origem em países de língua oficial portuguesa, e para dez anos nos demais casos.

“Sobre a legislação que o Governo apresentou à Assembleia da República, aquilo que nós dizemos é que, consoante ela está hoje, ela não tem condições para ter o voto favorável do PS”, deixou claro o líder socialista. “É preciso que o Governo abra a possibilidade de poder haver uma discussão sobre as matérias que estão em apreço”, afiança.

O novo líder socialista disse a Marcelo Rebelo de Sousa que o PS está disponível para um diálogo “responsável e construtivo” com o Governo, mas que irá opor-se ao Governo em “tudo o que coloque em causa os alicerces do Estado social”.

(Notícia atualizada às 17h20 com mais informações)