Spinumviva. Um dos pedidos de oposição de Montenegro é sobre clientes, confirma Entidade para a Transparência

A Entidade para a Transparência (EpT) confirmou esta terça-feira que um dos pedidos de oposição do primeiro-ministro à consulta pública do seu registo de interesses diz respeito à lista de clientes e serviços prestados pela Spinumviva.

Num comunicado enviado às redações a pedido da direção da EpT, o organismo esclarece que “um dos pedidos de oposição” apresentado pelo primeiro-ministro é “transversal a mais do que uma das declarações únicas” e diz respeito “aos elementos do registo de interesses relativos à lista de clientes/serviços prestados no âmbito da sociedade Spinumviva, Lda”. A Transparência não esclarece, no entanto, a natureza dos restantes pedidos.

A entidade sublinha que se encontra “adstrita ao dever de sigilo” previsto no seu estatuto e, por isso, “impedida de revelar os termos das verificações que executa”, acrescentando que apenas dá conta do teor de um dos pedidos de oposição feitos pelo primeiro-ministro por “ser já do domínio público”.

A EpT sublinha também que solicitou a Luís Montenegro que fornecesse a lista de clientes da Spinumviva, recusando qualquer responsabilidade sobre a divulgação posterior desses dados em órgãos de comunicação social. Esclarece ainda que o primeiro-ministro “interpôs recurso para o Tribunal Constitucional” de uma decisão da Transparência, que tem efeitos suspensivos sobre o que foi decidido, e que ainda se encontra pendente.

O gabinete do primeiro-ministro esclareceu esta terça que o pedido de oposição à consulta pública da sua declaração de rendimentos incide apenas em “alguns elementos” que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional.

“Perante notícias incorretas e equívocas vindas a público nos últimos dias, o gabinete do primeiro-ministro esclarece que o pedido de oposição relativamente a alguns elementos na declaração única junto da Entidade para a Transparência diz somente respeito às questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional”, refere um esclarecimento enviado em resposta à Lusa.

Com base nas respostas escritas enviadas pela Entidade da Transparência (EpT), a Lusa noticiou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional.

Estes pedidos foram inicialmente noticiados pelo Correio da Manhã e confirmados à Lusa. A Entidade da Transparência explicou que o teor destes requerimentos se encontra sob sigilo, confirmando apenas os pedidos de oposição à consulta pública por parte do primeiro-ministro e que estes requerimentos e o acesso às declarações de Luís Montenegro estão dependentes de apreciação pelo Tribunal Constitucional, não adiantando qualquer data para a resolução do processo.