Autorizações de residência caducadas prolongadas até 15 de outubro

As autorizações de residência caducadas de estrangeiros foram prolongadas administrativamente até 15 de outubro, com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a sua estrutura de missão comprometidas a resolverem as renovações, foi esta quinta-feira anunciado.

Segundo a AIMA, a agência e a sua estrutura de missão, criada há um ano para resolver os processos pendentes de imigrantes, “disponibilizam dois serviços online para resolver todos os processos de renovação pendentes” para concluir até 15 de outubro o processo das renovações de documentos, cujo prazo de validade tem sido sistematicamente ampliado por decreto-lei desde a pandemia.

A estrutura de missão irá garantir “a renovação das autorizações de residência caducadas até 30 de junho de 2025” e a AIMA irá assegurar os documentos que “caduquem em data posterior”.

“Os titulares são notificados, via e-mail, pela estrutura de missão, por ordem cronológica da data de expiração dos títulos, isto é, desde fevereiro de 2020 até junho de 2025” e “após a receção da notificação, os titulares acedem à plataforma services.aima.gov.pt através do link nela indicado para revalidar as suas credenciais de acesso”.

Depois, “devem pedir, na mesma plataforma, a geração de um Documento Único de Cobrança (DUC), para pagamento das taxas, que deve ser efetuado nos 10 dias úteis seguintes” e após a “a validação da conta e a confirmação do pagamento, os requerentes receberão, igualmente por e-mail, uma proposta de agendamento para atendimento presencial e recolha de dados biométricos”, se for necessário.

Segundo a AIMA, “os requerentes deverão ter a sua situação contributiva e fiscal devidamente regularizada bem como toda a documentação legalmente exigida“.

Já os “titulares de autorizações de residência que caduquem depois de 30 de junho de 2025″ devem requerer a renovação diretamente no portal das renovações, que está disponível no site da AIMA.

Estas medidas correspondem à promessa do Governo, anunciada no final de junho, de acelerar o processo de renovação dos documentos caducados. O Governo ordenou à estrutura de missão da AIMA, responsável pela regularização dos processos pendentes, que se dedique a esta questão.

O objetivo é que a documentação caducada fique regularizada até 15 de outubro, anunciou então o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O executivo estima em mais de 370.000 o número de imigrantes com documentação atrasada. Esses documentos têm sido validados por decisões administrativas, que amplia o prazo limite, mas muitos imigrantes têm tido problemas junto das autoridades de outros países.