Parlamento dos Açores solicita auditoria do Tribunal de Contas à SATA

O parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira, por larga maioria, uma proposta do PS, o maior partido da oposição, que recomenda ao Tribunal de Contas (TdC) a realização de uma auditoria às contas da companhia aérea SATA.

“Importa, rapidamente e através de uma auditoria independente e qualificada do Tribunal de Contas, assegurar mais transparência, maior escrutínio e uma efetiva prestação de contas ao grupo SATA, incluindo a análise rigorosa do plano de reestruturação e das opções de gestão e do acionista”, justificou Carlos Silva, deputado socialista, durante a apresentação da iniciativa na Assembleia Legislativa, na Horta.

A bancada do PS lembra que as contas da transportadora aérea regional, relativas a 2024, não foram ainda publicadas, mas que o Conselho de Administração da SATA já fez saber que o prejuízo da companhia ronda os 83 milhões de euros, que segundo os socialistas é “um dos piores de sempre”.

“Não é admissível que, à data de hoje, ainda não tenham sido publicadas as contas anuais de 2024 e as do primeiro trimestre de 2025, o que se traduz no incumprimento da lei e um total desrespeito pela função fiscalizadora deste parlamento”, advertiu Carlos Silva.

Segundo o deputado socialista, os prejuízos acumulados da SATA, entre 2021 e 2024, atingiram os 213 milhões de euros, o que demonstra “a degradação da situação financeira” da companhia aérea, e atesta também “o fracasso completo do plano de reestruturação” da transportadora, que está em processo de privatização.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, já tinha admitido esta semana, em plenário, que caso a privatização da Azores Air Lines não tenha sucesso, a companhia terá de ir para insolvência, e que isso poderá custar mais de 300 milhões de euros.

“A insolvência representa não só ficarmos com o passivo que já lá está, mas poderá representar mais 300 milhões de euros de pagamentos de indemnizações aos trabalhadores”, advertiu o governante, durante um debate de urgência sobre o futuro da companhia aérea açoriana, promovido pelo Chega. O secretário dos assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, disse hoje que o executivo regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), não se opõe à realização de qualquer auditoria à SATA: “faça as auditorias que quiser! Quem não deve, não teme!”

O pedido de auditoria foi aprovado por quase todos os partidos com assento parlamentar nos Açores, à exceção do deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, que votou contra, por entender que os restantes partidos estão a utilizar a companhia área como “arma de arremesso político”.

Segundo o executivo regional, as negociações para a conclusão do processo de alienação de 76% do capital da Azores Air Lines, “estão a decorrer a bom ritmo”, tanto com o consórcio Newtor/MS Aviation, como com a própria Comissão Europeia.