Bruxelas quer bloquear pagamentos orçamentais a países que violam Estado de direito

A Comissão Europeia prepara-se para apertar o cerco aos países que violem as regras do Estado de direito. De acordo com o Politico, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034 vai incluir um “sistema de condicionalidade simplificado e harmonizado para todos os fundos da União Europeia [UE] atribuídos aos Estados-membros” mediante o cumprimento das normas democráticas.

A informação consta de um documento visto pelo site noticioso, que deverá ser divulgado na próxima quarta-feira e marcará o início de pelo menos dois anos de negociações no Parlamento Europeu.

Anteriormente, apenas algumas partes do orçamento de 1,2 biliões de euros associavam os pagamentos aos Estados-membros aos temas do retrocesso democrático.

Esta medida pode exacerbar as tensões entre o Executivo comunitário e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que já viu alguns pagamentos serem retidos ao seu país e arrisca perder o poder após 15 anos, nas eleições previstas para 2026.

Orbán tem tido uma relação turbulenta com os responsáveis políticos da UE e outros governos, que têm criticado o que consideram ser as suas políticas autoritárias, como a repressão das liberdades judiciais e dos meios de comunicação social, bem como a sua proximidade à Rússia.

A Comissão Europeia pretende afastar-se do sistema atual, em que “os Estados-membros com problemas específicos podem ser tentados a transferir alguns investimentos entre programas para evitar estarem sujeitos a uma condição específica”, afirma.

Vários países da UE, entre os quais a Finlândia, apoiam o reforço da ligação entre o Estado de direito e o financiamento nas suas contribuições para a Comissão antes da apresentação da proposta de orçamento.

Para a Hungria, as regras agora anunciadas “permitem exercer uma pressão política arbitrária em áreas políticas não relacionadas com a proteção do orçamento da União” — argumentos de que a Eslováquia, que tem sido igualmente criticada por questões relacionadas com o Estado de direito, também fez eco.

A Hungria já tem bloqueados 18 mil milhões de euros em fundos que foram suspensos devido às violações da legislação europeia nos últimos anos. Porém, é pouco provável que Orbán, que está a fazer campanha com uma plataforma anti-UE, tome medidas para reclamar a devolução dos pagamentos antes de enfrentar o voto público.