Novo orçamento da UE. Juros e despesas com PRR atingem 24 mil milhões por ano

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira alocar um montante fixo de 24 mil milhões de euros ao ano, entre 2028 e 2034, para o reembolso dos juros e outras despesas relacionadas com os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A Comissão propõe um montante anual fixo para o reembolso do Fundo de Recuperação e Resiliência entre 2028 e 2034, incluindo os juros e o capital, de 24 mil milhões de euros por ano a preços correntes. Isto significa um custo global de 168 mil milhões de euros no total”, indica o executivo comunitário numa informação hoje publicada em Bruxelas.

No dia em que apresenta a proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028 a 2034, a instituição aponta que “os custos de juros estimados se baseiam nas atuais taxas a prazo do mercado, incluindo uma margem para ter em conta a incerteza das taxas de juro, devido às atividades de refinanciamento”.

“Dentro deste montante anual, a parte que não for necessária para os custos de financiamento será utilizada para reembolsar o capital”, é indicado.

De acordo com Bruxelas, “esta abordagem assegura a plena previsibilidade do planeamento orçamental e das contribuições dos Estados-membros para o orçamento. Isola o reembolso da volatilidade do mercado e permite uma redução constante e previsível das responsabilidades decorrentes do Fundo de Recuperação e Resiliência”.

Em causa está o instrumento de recuperação temporário destinado a apoiar a recuperação económica da Europa após a pandemia de covid-19 e a construir um futuro mais ecológico, mais digital e mais resiliente, com um ‘bolo’ total de 800 mil milhões de euros (a preços correntes).

O reembolso dos empréstimos contraídos pela UE afetados ao Fundo de Recuperação e Resiliência terá início em 2028 e decorrerá ao longo de um horizonte temporal alargado até 2058. Os empréstimos serão reembolsados pelos Estados-membros mutuários, enquanto as subvenções serão reembolsadas pelo orçamento da UE.

Prevê-se que o custo total do capital e do reembolso de juros ao abrigo do plano seja de cerca de 20 a 30 mil milhões de euros por ano a partir de 2028.

A Comissão Europeia propôs esta quarta um orçamento da UE a longo prazo até 2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

Após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado em Bruxelas o primeiro pacote de proposta sobre o próximo QFP 2028-2034, com um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.

Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) agora propostas pela Comissão Europeia abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico.

Estima-se que, em conjunto, estes novos recursos próprios e outros elementos do pacote de recursos próprios apresentados gerem receitas de aproximadamente 58,5 mil milhões de euros por ano (a preços correntes). O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.