Governo reúne-se com parceiros sociais na próxima semana sobre legislação laboral

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se na próxima quinta-feira, 24 de julho, em Concertação Social, num encontro que terá a legislação laboral na agenda. A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028 e a legislação laboral, entre outros assuntos.

A reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social (CES), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, e tem início previsto para as 15:00. Como habitual, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No início de julho, os parceiros sociais reuniram com o Governo, num encontro liderado pelo primeiro-ministro. As confederações empresariais insistiram que é necessário revisitar “de forma profunda” a legislação laboral, enquanto a UGT considerou que não é prioritário, mas diz estar aberta ao diálogo.

Já a CGTP acusou o Governo de querer “limitar o impacto” das greves e afirmou há “já setores em que os serviços mínimos que são estipulados são superiores ao dia normal de funcionamento que existe nos serviços”.

Por sua vez, o primeiro-ministro reiterou a intenção de mexer na lei da greve, sublinhando que a intenção é “consagrar” que “há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores” e assegurou que eventuais alterações terão respaldo constitucional.

O programa de Governo tem várias medidas no âmbito da revisão da legislação laboral. Entre as quais consta dar “maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador”, com a possibilidade de comprar de dias de férias, “com um limite a definir contratualmente entre as partes”.

Atualmente, o Código do Trabalho prevê que “o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis”, ainda que admita que no âmbito da negociação coletiva possam ser acrescentados dias. No âmbito de uma revisão da lei laboral, o Governo quer ainda “equilibrar de forma mais adequada” o direito à greve “com a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.

Outras das várias mudanças que o Governo pretende introduzir diz respeito à possibilidade de os trabalhadores voltarem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, bem como “clarificar, desburocratizar e simplificar” vários regimes como o de parentalidade, teletrabalho, organização do tempo de trabalho, transmissão de estabelecimento, lay-off e processo do trabalho.

Além da legislação laboral, o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, que foi assinado em outubro, previa a discussão de outras matérias em sede de Concertação Social, como a saúde e segurança no Trabalho, a formação profissional, a sustentabilidade da Segurança Social, a reorganização e modernização administrativa e o estatuto dos benefícios fiscais.