IRC desce para 19% em 2026. Governo aprova proposta esta sexta-feira

O Governo vai avançar com a redução do IRC para 19% no próximo ano, chegando a 17% no final da legislatura, conforme previsto no Programa de Governo. A medida será aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros, anunciou o primeiro-ministro durante o debate do Estado da Nação.

“O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar esta sexta-feira a descida do IRC para para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028″, avançou Luís Montenegro durante a intervenção inicial do debate desta quinta-feira no Parlamento.

O chefe de Governo esclareceu ainda que para as pequenas e médias empresas, em 2026, a taxa irá cair para 15% nos primeiros 50 mil euros do lucro tributável. Ambas as medidas estavam previstas no programa económico que a AD – Coligação PSD/CDS-PP levou às eleições legislativas de maio.

O primeiro-ministro sublinhou que existem “à volta de 500 mil empresas” a pagar IRC e, portanto, beneficiárias das medidas.

A proposta da AD – coligação PSD/CDS de redução transversal do IRC em três pontos percentuais, de 20% para 17%, e de descida da taxa de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável, até ao final da legislatura, deverá custar cerca de mil milhões de euros, uma perda de receita que será suportada pelo crescimento económico e pela contenção da despesa corrente primária, segundo as contas do Governo.

Em entrevista ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, estimou que a descida de IRC concretizada através de uma redução de um ponto percentual ao ano terá um custo estimado entre 200 e 250 milhões de euros a cada ano.

(Notícia atualizada às 16h04)