Câmara dos Representantes dos EUA aprova legislação favorável às criptomoedas

A Câmara dos Representantes aprovou a primeira lei dos EUA de regulação das moedas digitais, passo relevante para o desenvolvimento deste mercado no país e além, juntamente com outros dois textos.

A lei CLAREZA, que vai agora ser discutida no Senado, dota os EUA de um quadro regulamentar mais claro, de acordo com os desejos de Donald Trump, muito favorável a esta indústria.

Esta lei faz parte de um conjunto de três textos examinados na quinta-feira pela Câmara dos Representantes, o que representa uma rutura depois do fracasso de numerosas propostas na Câmara e no Senado nos últimos anos.

Vários congressistas democratas expressaram reservas sobre a proposta de lei, considerada insuficientemente protetora dos investidores num meio onde fraudes, golpadas e lavagem de dinheiro não são raras.

Imediatamente depois da adoção da Lei CLAREZA, começou uma nova votação começou, deste vez sobre a Lei GÉNIO, que instaura um dispositivo legislativo para as designadas stablecoins, que são moedas digitais cujo valor está indexado a moedas clássicas.

Este texto foi aprovado por maioria, com dezenas de congressistas democratas a pronunciarem-se favoravelmente com a maioria republicana. A seguir vai ser apresentado a Trump para ratificação.

As stablecoins são consideradas um instrumento principal da popularização das moedas digitais, bem mais do que a bitcoin, cuja utilidade é apenas a de especulação.

Os entusiastas veem-nas como o melhor de dois mundos: a estabilidade de uma moeda tradicional, como o dólar, e a facilidade de transação das moedas digitais, incluindo entre países.

A Lei GÉNIO, aprovada no Senado em meados de junho, obriga os emissores de stablecoins a conservarem reservas de montante equivalente ao calor total em circulação, na forma de ativos rapidamente mobilizáveis como depósitos bancários ou obrigações do Tesouro.

Vários bancos já estavam a trabalhar nas suas stablecoins, tal como operadores de comércio em linha, como Amazon e Walmart, bem como Meta, Uber ou a Airbnb.

Também esta quinta-feira a Câmara aprovou um terceiro texto, convertendo em lei uma ordem executiva, assinada por Trump no final de janeiro, que interdita ao Governo a criação de moeda digital.

Vários observadores interpretaram esta diretiva como mais um gesto para favorecer a iniciativa privada no universo das moedas digitais, com a startup World Liberty Financial, associada a Trump, a lançar recentemente a sua própria stablecoin, a USD1.