Estado abre concurso para contratar 485 oficiais de registo das conservatórias

O Estado abriu um concurso público para contratar 485 oficiais de registos para as conservatórias, segundo o aviso publicado esta sexta-feira em Diário da República, numa altura em que Governo e sindicatos representativos dos funcionários públicos estão a negociar a criação de uma carreira com a correspondente valorização salarial.

Os interessados com ou sem vínculo público têm 15 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso, para apresentar as candidaturas, ou seja até 8 de agosto. E o salário bruto começa nos 1.389,93 euros mensais, o que corresponde ao nível 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

“Os candidatos que ingressem na carreira, e que não possuam vínculo de emprego público por tempo indeterminado são integrados na 1.ª posição remuneratória da carreira especial de Oficial de Registos, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU)”, ou seja, vão ganhar um ordenado de 1.389,93 euros brutos por mês, de acordo com o mesmo diploma.

“Os candidatos que ingressem na carreira, quando já possuam vínculo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, são remunerados pela primeira posição da tabela aplicável, exceto se a sua remuneração corresponder a montante pecuniário mais elevado”, determina o mesmo aviso.

Assim sendo, e segundo o texto legal, “não é exigível vínculo prévio à função pública, sendo os requisitos de admissão ao concurso os seguintes (devendo estar reunidos até à data-limite de apresentação de candidatura):

• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
• Ser titular do grau académico de licenciado em Direito, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Quaisquer diplomas estrangeiros devem estar devidamente reconhecidos, nos termos da legislação em vigor”.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, espera que “as vagas abertas sejam preenchidas rapidamente para resolver as necessidades das conservatórias, onde se acumulam mais de 700 mil no que diz respeito à nacionalidade”. Porém, alerta, que “só pelo menos daqui por um ano os candidatos admitidos estarão em pleno exercício de funções, porque antes têm de completar um ano de formação”.

Neste momento, Governo e sindicatos representativos da Função Pública estão a negociar a criação de uma carreira, que levará a aumentos salariais de até cerca de 200 euros, e de um suplemento por falhas, de 86 euros mensais, porque “não é com um salário de entrada de 1.389,93 euros que se conseguem atrair e reter profissionais”, critica Abraão. Por isso, “é fundamental avançar com a valorização desta carreira”, defende. A próxima reunião com o Ministério das Justiça está marcada para a semana, dia 23 de julho.

Na primeira proposta que o Governo apresentou para a criação de uma carreira especial do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), estão previstos aumentos salariais de até cerca de 170 euros para os conservadores e de 160 euros para os oficiais de registos e a atribuição de um abono por falhas, de 86 euros mensais, com efeitos retroativos a julho de 2025, segundo o documento a que o ECO teve acesso.

A nova carreira especial de conservadores de registos, desenhada pelo Governo de Luís Montenegro, prevê a transição dos atuais 496 trabalhadores nessa categoria, segundo o último balanço social do IRN, para novas posições remuneratórias, de forma faseada, até 2027, o que dará um aumento salarial global de cerca de 170 euros. Assim, quem está no primeiro nível, com um ordenado de entrada de 2.843,05 euros mensais brutos, que corresponde ao patamar 42 da tabela remuneratória única (TRU), vai subir para o degrau 43, passando a auferir 2.899,55 euros, ou seja, mais 56,5 euros, com efeitos retroativos a julho.

No próximo ano, este trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) salta para a posição 44, com um vencimento ilíquido de 2.956,03 euros. E, em 2027, a primeira posição remuneratória é fixada no nível 45, o que significa um novo e terceiro avanço salarial de 56,5 euros para os 3.012,52 euros. Feitas as contas, este funcionário terá direito a uma valorização total de cerca de 170 euros.

A atualização salarial será idêntica para os restantes níveis da carreira, até à nova posição 14. Atualmente, esta profissão tem 10 níveis. O salário mais alto, neste momento, nos 4.707,02 euros (posição 75) vai passar para 4.876,50 euros (posição 78), mas, com a extensão dos patamares salariais até ao 14.º, será possível alcançar os 5.158,92 euros mensais de ordenado bruto (posição 83).

Os 3.130 oficiais de registo também vão ingressar numa nova carreira especial com a correspondente valorização salarial. Até 2027, terão direito a um aumento global de cerca de 160 euros. Este ano, quem estiver a receber o vencimento de entrada, que é o mais baixo, de 1.389,93 euros, vai passar a auferir 1.442,57 euros, o que se traduz num salto de 52,6 euros da posição 15 para a 16 da TRU. No próximo ano, terá idêntico aumento e o ordenado sobe para 1.495,20 euros e, em 2027, beneficia de um novo incremento que fará o ordenado da primeira posição avançar para os 1.547,83 euros.

Tal como para a carreira de conservador, a valorização dos oficiais de registos irá acompanhar as diferentes posições remuneratórias até à nova 13ª. Neste momento, há nove patamares remuneratórios. O ordenado mais elevado, que está nos 2.843,05 euros (posição 42) vai subir para 3.012,25 euros (posição 45), mas, com o alargamento dos níveis remuneratórios até ao 14.º, o oficial de registos poderá chegar aos 3.746,80 euros mensais de ordenado bruto (posição 58), no topo da carreira.

As federações sindicais ainda vão apresentar contrapropostas face ao documento de trabalho apresentado pelo Executivo. “A Fesap considera excessivo o alargamento da carreira de 10 para 13 ou 14 posições remuneratórias, porque vai demorar ainda mais tempo a chegar ao topo”, sinaliza José Abraão, considerando, por isso, que “ainda pode haver melhorias”.

Independentemente do desfecho, o certo é que a nova carreira e os correspondentes aumentos de cerca de 53 a 56 euros serão aplicados já este ano com efeitos retroativos a julho assim como o abono, de 86 euros, que vai ser criado para os oficiais de registos que manuseiam ou tenham à sua guarda valores, numerário, títulos ou documentos. Este suplemento é importante, porque, neste momento, os trabalhadores que perderem determinados bens têm de os repor do seu próprio bolso.