Conselho das Obras Públicas está sem presidente há um ano. Governo avalia modelo do órgão consultivo

O Conselho Superior das Obras Públicas, constituído para apoiar o Governo na tomada de decisão sobre infraestruturas, está sem presidente desde o verão do ano passado, altura em que Carlos Mineiro Aires apresentou a demissão. Uma vacatura que deverá continuar, pelo menos no curto prazo, uma vez que o Executivo de Luís Montenegro está a avaliar o modelo de criação deste órgão consultivo.

Criado em 2018, o Conselho Superior das Obras Públicas é um órgão independente de consulta em matéria de infraestruturas, designadamente aeroportuárias, rodoviárias, ferroviárias, portuárias, ambientais, energéticas e de comunicações, que deve funcionar junto do ministro responsável pela área das obras públicas. No caso do atual Governo, junto de Miguel Pinto Luz, já que tem como missão apoiar o Executivo na preparação de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância.

Contudo, desde que Carlos Mineiro Aires renunciou ao cargo, em agosto do ano passado, e deixou as funções, em setembro, que está sem presidente. Essa mesma informação foi confirmada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a deputados do PS, após estes terem pedido dados sobre o tema.

Parlamentares socialistas, entre os quais Marina Gonçalves e Frederico Francisco, questionaram o Ministério liderado por Pinto Luz sobre as diligências para designar um novo presidente, bem como que medidas concretas irá implementar, e em que prazos, para assegurar a estabilidade do Conselho. No entanto, o Governo ainda avalia o futuro deste órgão.

“O Governo confirma que não foi nomeada nova personalidade para presidir ao Conselho Superior de Obras Públicas, na sequência da renúncia do anterior presidente, em virtude de estar em curso uma avaliação sobre o modelo subjacente à criação e funcionamento deste órgão consultivo“, indicou o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

O anterior presidente tinha sido designado para o cargo em julho de 2022 para um mandato de cinco anos, que podia ser renovável por uma única vez. Em declarações na altura à Renascença, Mineiro Aires justificou a saída com o que considerou ser uma desvalorização do órgão consultivo.

“O facto de não darem, não pedirem pareceres ao Conselho Superior de Obras Públicas é uma opção política, mas algumas delas violam a lei”, disse, argumentando que “violam a lei porque a própria lei diz que o parecer não é vinculativo, mas é obrigatório”.

Nas declarações à Renascença, sublinhou ainda que a renúncia não era política nem contra ninguém, mas defendeu a autonomia do Conselho Superior de Obras Públicas, considerando desajustado estar dependente de outra estrutura pública – o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

“O Conselho não tem autonomia financeira, não tem autonomia administrativa, portanto, têm aquela que lhe confere a lei, mas a financeira é fundamental, quando é preciso contratar alguém”, defendeu.