Contas públicas melhoram no primeiro semestre. Estado tem excedente de dois mil milhões de euros

O Estado registou um excedente orçamental de dois mil milhões de euros no primeiro semestre, em contabilidade pública, uma melhoria de quase 4,7 mil milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior. Os dados divulgados esta quarta-feira pela Entidade Orçamental revelam ainda que a evolução resulta do crescimento da receita (13,9%) superior ao da despesa (4,5%).

As contas públicas mostram assim um comportamento mais favorável do que no primeiro semestre do ano passado, quando o Estado registou um défice orçamental de 2,7 mil milhões de euros. A melhoria concreta traduz-se em mais 4.680,6 milhões de euros nos cofres do Estado.

A explicar o excedente orçamental está sobretudo o aumento da receita resultante do desempenho da receita fiscal e, em menor grau, das receitas contributivas (8,3%) e não fiscal e não contributiva (6,1%). Os dados divulgados pelo Entidade Orçamental (que veio substituir a antiga Direção-Geral do Orçmento) são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais. Ainda assim, dão força à convicção do Terreiro do Paço num excedente orçamental de 0,3% no final do ano.

“A execução orçamental hoje conhecida, mesmo em contabilidade pública, reforça a confiança do Executivo de que o país atingirá um excedente orçamental este ano, em contabilidade nacional, em torno dos 0,3% do PIB. E é mais uma prova do compromisso do
Governo com a solidez das contas públicas portuguesas”, refere o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado após a publicação dos dados.

Receita fiscal sobe 22% impulsionada pelo IRC

A receita fiscal subiu 22% no primeiro semestre face a igual período do ano passado, totalizando 28,5 mil milhões de euros. Um desempenho muito influenciado pelo comportamento da receita com o IRC e com o IVA.

Nos impostos direitos, a receita arrecadada com o imposto sobre os lucros das empresas cresceu 221,9%, para 3,8 mil milhões de euros. Contudo, este aumento reflete sobretudo o efeito do desfasamento dos prazos para o pagamento da autoliquidação entre 2024 e 2025, uma vez que no ano passado este prazo foi prorrogado para 15 de julho e, em 2025, para 30 de junho. Neste sentido, a Entidade Orçamental sublinha que “a receita líquida de IRC de junho de 2025 não é comparável com a de junho de 2024“.

Já a receita de IRS melhorou 11,9% face ao período homólogo, “para o qual contribuiu a redução dos reembolsos no valor de 387,6 milhões de euros (-15,6%) face ao período homólogo”, explica o relatório da execução orçamental.

Nos impostos indiretos, destaca-se o desempenho da receita do IVA, com um crescimento de 11,6%, para 12,4 mil milhões de euros. Ademais, a receita com o ISP rendeu ao Estado mais 13,1% (totalizando cerca de 1,9 mil milhões de euros) e o Imposto sobre o Tabaco mais 20,3% (totalizando 749 milhões de euros).

Já os reembolsos fiscais registaram uma diminuição de 8,4% face ao período homólogo, influenciada principalmente pela quebra dos reembolsos do IRS (-15,3%) e do IVA (-4,2%).

Habitação e compra de aeronaves e navios fazem subir despesa

Do lado da despesa assinala-se os encargos derivados do investimento, cuja subida ascendeu a 25,1%, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP). “Para esse crescimento contribuíram os investimentos na área da habitação e outras construções no subsetor da Administração Local, bem como os investimentos militares concretizados pelo setor da Defesa, nomeadamente os relativos à aquisição de aeronaves KC-390, à modernização de fragatas e à aquisição de novos navios de patrulha oceânicos”, explica a Entidade Orçamental.

A pesar negativamente nas contas públicas esteve também o aumento de 8,5% de despesas com pessoal, “resultado da implementação de um conjunto de medidas relativas à valorização dos trabalhadores em funções públicas”.

Paralelamente, a despesa com transferências registou um aumento de 3%, “atenuado pelo efeito de base, no período homólogo, da transferência relativa à compensação pela disrupção dos mercados e subida dos preços dos produtos energéticos”, efetuada pelo Fundo Ambiental e pelo pagamento do acordo de transação extrajudicial, no âmbito do processo do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças”. Excluindo estes dois efeitos, o aumento foi de 6,5%.

Governo defende trajetória “correta”

Os dados foram divulgados no mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou a estimativa rápida do desempenho da economia no segundo trimestre, apontando para um crescimento de 1,9% em termos homólogos e 0,6% em cadeia.

“Os resultados hoje conhecidos, quanto ao desempenho das contas públicas e quanto ao crescimento do PIB, comprovam que a trajetória económica e orçamental, definida pelo Executivo, está correta, em particular, quanto aos objetivos fixados para este ano: crescimento da economia, manutenção de um excedente orçamental e redução continuada da dívida pública”, refere o Ministério das Finanças, em comunicado.

Neste sentido, a tutela sublinha que “o desempenho económico agora alcançado vem robustecer a estratégia definida por este
Governo, assim como a previsão de um crescimento do PIB em torno dos 2% para este ano”.

(Notícia atualizada às 16 horas)