EUA impõem Lei Magnitsky ao juiz brasileiro Alexandre de Moraes

Os Estados Unidos impuseram esta quarta-feira a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, frisou, em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, referindo-se à acusação de tentativa de golpe de Estado por parte do ex-Presidente Jair Bolsonaro e à batalha do juiz contra a desinformação nas plataformas das big techs.

Esta decisão representa mais uma escalada da guerra comercial e diplomática iniciada pelo Governo de Donald Trump contra o Governo de Lula da Silva, a dias das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil entrarem em vigor. Aliás, Trump assinou esta quarta-feira a ordem executiva para uma tarifa adicional de 40% ao Brasil, aumentando para 50% a taxa de entrada dos produtos brasileiros no mercado norte-americano.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro”, lê-se na mesma nota, numa referência ao processo contra o núcleo duro ‘bolsonarista’ sobre o planeamento de um golpe de Estado, mas também aos processos contra radicais que a 08 de janeiro de 2023 invadiram e atacaram as sedes dos três poderes em Brasília.

A medida representa uma nova pressão por parte da administração de Donald Trump, que a 18 de julho já tinha revogado o visto do juiz e proibido a sua entrada em território norte-americano.

As sanções hoje anunciadas bloqueiam os possíveis bens e propriedades de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos e proíbem os cidadãos norte-americanos de realizarem com ele qualquer transação e surgem depois do juiz ter decretado várias medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de pulseira eletrónica, a proibição de utilizar redes sociais e ainda recolher obrigatório noturno.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-Presidente brasileiro, que se encontra nos Estados Unidos a articular e fazer lobby para a imposição de sanções contra o Brasil reagiu nas redes sociais declarando que estas sanções representam “um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”.

“Chegou a hora do Congresso agir. A amnistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, escreveu, referindo-se ao facto das sanções tanto económicas como diplomáticas estarem intimamente ligadas ao processo de Jair Bolsonaro.

Antes deste anúncio, numa entrevista publicada esta quarta pelo The New York Times, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, frisou que quer negociar com os Estados Unidos, mas avisou que “em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande”.

“Eu acho que é importante que o Trump considere: se ele quer ter uma briga política, então vamos ter uma briga política. Se ele quer falar de comércio, então vamos sentar e conversar sobre comércio. Mas você não pode misturar os dois”, disse.

O Presidente brasileiro aguarda uma chamada do homólogo norte-americano para discutir as tarifas de 50% que este impôs às exportações brasileiras, mas tem um plano de contingência nas mãos para ser ativado caso as taxas comecem na sexta-feira, como anunciou Trump.

Tanto o Palácio do Planalto (Presidência) como o Congresso brasileiro trabalhavam ativamente nos bastidores num esforço para reforçar o interesse do Brasil numa negociação das tarifas, que foram anunciadas no dia 9 de julho numa carta de Trump publicada nas redes sociais e endereçada ao Presidente brasileiro, com a justificação (não factual) de fluxo de comércio injusto entre os dois países e pela alegada “caça às bruxas” do sistema judicial brasileiro ao ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.