Governo cria Agência para a Reforma Tecnológica e o cargo de diretor de sistemas do Estado

O Governo vai criar a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e o cargo de diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública (CTO) do Estado, anunciou esta quinta-feira o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante o briefing do Conselho de Ministros, que aprovou a Reforma do Estado.

O Executivo retoma ainda um processo que tinha ficado pendurado na anterior legislatura com a queda do Governo e a convocação de eleições antecipadas e avança novamente com a liberalização do carregamento dos veículos elétricos, que já tinha estado em consulta pública.

A ARTE vai resultar da reestruturação da AMA (Agência para a Modernização Administrativa), será liderada pelo CTO do Estado e irá centralizar a transformação tecnológica do Estado e garantir a interoperabilidade entre os vários sistemas.

Esta nova agência ficará com a competência de implementar a estratégia tecnológica transversal ao Estado, promover a adoção de tecnologias emergentes, designadamente baseadas em Inteligência Artificial e será ainda responsável pela compra de tecnologias de informação e comunicação (TIC).

O ministro da Reforma revelou que “a nova agência entrará em funcionamento imediatamente” e ficará a cargo da atual direção da AMA, liderada, neste momento, por Sofia Mota. “E, atempadamente, será anunciado o nome do CTO”, salientou, acrescentando que “a pessoa ainda não está identificada”, mas que será selecionada fruto de um “processo concorrencial”.

Questionado sobre o perfil do novo CTO, Gonçalo Matias disse apenas que “tem de ser alguém com capacidade para coordenar processos e garantir a interoperabilidade dos processos”.

Sem querer referir números quanto às “poupanças” que serão geradas com esta reforma do Estado, o governante garantiu, no entanto, que a nova agência e a nova figura de CTO não irão representar mais despesa para os cofres públicos: “Não representa nenhum acréscimo de custo, porque acumulará a função também de presidente da ARTE”, organismo que vai substituir a AMA.

“A principal poupança é de tempo e recursos dos cidadãos e das empresas. Claro que também vai haver poupanças no tempo e recursos da Administração Pública, mas não implica nenhum programa de despedimentos”, assegurou.

“O mais importante não é cortar pessoal, o mais importante está em combater a burocracia e não se trata de um problema de pessoal mas de estrutura. É reformar o Estado por dentro, não é implodir o Estado, não é dispensar o Estado, porque isso não é possível”, reforçou.

A reforma do Estado agora aprovada vai abranger todos os ministérios e terá dois níveis: orgânica e transformação organizacional. Passará pela simplificação e digitalização de processos, orientados aos cidadãos e às empresas, e pela simplificação da legislação em vigor, designadamente do código do procedimento e do processo administrativos, código da contratação pública, simplificação de atos societários e revisão dos licenciamentos comercial, industrial e urbanísticos.

Até ao final do primeiro semestre do próximo ano, o Governo espera concluir a fase um, que diz respeito à reorganização dos ministérios, e fechar o nível dois, relativo à transformação digital e organizacional, na segunda metade de 2026, mas “este calendário poderá ser antecipado”, como por exemplo está a acontecer com a reforma do Ministério da Educação que já avançou, indicou Gonçalo Matias.

Para além disso, e “já a partir de setembro”, o Executivo vai apresentar propostas de alteração legislativa no âmbito código do procedimento e do processo administrativos ou do código da contratação pública.

Relativamente ao novo regime de mobilidade elétrica, o ministro confirmou que é o mesmo que já esteve em consulta pública na legislatura passada, o qual prevê a liberalização do carregamento de veículos elétricos até 2026.

(Notícia atualizada às 16h05)