UGT dá “rotundo não” às propostas do Governo para mudar lei do trabalho

Extemporânea, despropositada e injustificada. São estes os três adjetivos escolhidos pela UGT para classificar a discussão que o Governo abriu com vista à reforma da lei do trabalho. Numa resolução conhecida esta quinta-feira, a central sindical deixa ainda críticas às propostas já apresentadas pelo Executivo de Luís Montenegro, mas garante estar aberta ao diálogo.

“Este projeto não responde às necessidades dos trabalhadores, nem à realidade do mercado de trabalho. A UGT está pronta para discutir, mas não aceitará recuos nos direitos laborais. Este projeto merece o nosso rotundo não“, lê-se na resolução, que foi aprovada pelo secretariado nacional da UGT.

“O ponto de partida suscita apreensão, quando constatamos que a palavra de ordem é ‘flexibilizar’ que, ao contrário do que pensa o Governo, não é sinónimo de modernizar. Muitas das alterações referem-se a matérias particularmente sensíveis (e até a direitos fundamentais)”, é acrescentado.

Entre os pontos que mais preocupam a UGT, está o alargamento dos fundamentos e da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, a redução das horas de formação profissional, a eliminação da proibição do recurso ao outsourcing após despedimentos e a retirada de poderes à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

“São propostas que vão no sentido de uma maior individualização das relações laborais e das liberalização e precarização do mercado de trabalho, pretendendo introduzir uma maior discricionariedade e atribuir mais poder ao empregador”, salienta a UGT.

Por outro lado, a central sindical diz não entender a prioridade dada por este Governo à reforma da lei do trabalho, tendo em conta os sinais de resiliência do mercado de trabalho.

Ainda ainda, a UGT garante: “Estamos preparados para o diálogo sobre a legislação laboral, mesmo desconhecendo o que justifica realmente a alteração de mais de 100 artigos, muitos dos quais alterados há menos de dois anos”.