Milei veta aumento de pensões para garantir défice zero

O Presidente argentino, Javier Milei, vetou hoje o aumento “excecional e de emergência” aprovado em julho pelo parlamento das baixas pensões de reforma de milhares de aposentados, um dos grupos mais afetados pelas políticas de ajuste do Governo. Fontes oficiais citadas pela agência de notícias espanhola Efe confirmaram que Milei, fiel ao seu objetivo de “défice zero” — um dos pilares do seu modelo económico – vetou a lei de aumento das reformas e também a lei que declarou a emergência em matéria de deficiência, ambas aprovadas em julho pelo Congresso argentino.

O decreto presidencial correspondente será publicado na segunda-feira no Boletim Oficial e dará início a um processo legislativo em que o Congresso decidirá se aceita a decisão de Milei ou mantém as normas aprovadas no mês passado. O chefe de Estado já tinha avisado que vetaria estas leis, argumentando que contrariavam o seu objetivo de excedente fiscal. E o plano económico e orçamental de Milei tem permitido reduzir o nível de pobreza, travar uma inflação galopante — o nível mais baixo em cinco anos, cerca de 43% em termos homólogos em junho — e a economia dá sinais de aceleração, depois da contração profunda. A Argentina acumulou no primeiro semestre do ano um excedente fiscal primário de 0,9% do PIB e tem como meta fechar 2025 com um saldo positivo de 1,6% e alcançar em 2026 um excedente primário de 2,2% do PIB.

Tanto os reformados como a entidade que defende os direitos das pessoas com deficiência protagonizaram nos últimos meses vários protestos para exigir melhores condições de vida, perante os efeitos do severo ajuste económico posto em prática em finais de 2023 pelo Governo de Javier Milei. Na Argentina, há cerca de 7,4 milhões de aposentados, o que representa 15,7% da população total do país.

Destes, 63,5% recebem a pensão mínima, que em agosto será de 314.300 pesos (196 euros), um rendimento que chegou a ser de 384.300 pesos (243 euros), devido ao bónus de reforço que a Segurança Social concede desde setembro de 2022 por causa da situação de emergência económica que o país vive e cujo valor está congelado desde março de 2024. De acodo com dados oficiais, uma pessoa com casa própria precisa de um rendimento não inferior a 365.177 pesos (231 euros) para não ser considerada pobre, segundo dados oficiais.

No entanto, de acordo com cálculos da Provedoria da Terceira Idade da Cidade de Buenos Aires, o rendimento mínimo para não ficar abaixo do limiar da pobreza é de pelo menos 1.200.523 pesos (760 euros) no caso dos idosos, cujas despesas com saúde, entre outras, são superiores às de outros grupos etários.

Perante esta situação, o parlamento argentino aprovou, no passado dia 10 de julho, uma lei estipulando um aumento “excecional e de emergência” de 7,2% nas pensões de reforma e que o bónus de reforço há mais de um ano congelado passasse a ser de 110.000 pesos (70 euros).

No mesmo dia, o Congresso aprovou também uma lei a declarar uma emergência em matéria de deficiência na Argentina até finais de 2027, o que obrigaria o Governo a garantir o financiamento adequado das pensões por deficiência e reforçar a assistência a esse setor da população.

Segundo cálculos do Gabinete de Orçamento do Congresso, o aumento das pensões teria um custo fiscal equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB); a atualização do bónus, um custo de 0,38%, e a lei de emergência em matéria de deficiência, um custo de entre 0,28% e 0,51% do PIB.

Para reverter o veto presidencial, cada uma das duas câmaras do Congresso precisa dos votos de pelo menos dois terços dos seus membros, bastando que numa delas não se alcance esse mínimo para que o decreto de Milei seja confirmado.

O partido do Governo é minoritário em ambas as câmaras, mas já conseguiu, no ano passado, validar vetos a outras leis, graças a negociações para obter o apoio de aliados e de alguns setores da oposição.

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