Hoje nas notícias: Novobanco, manuais digitais e Soares da Costa

Contratos de crédito pessoal celebrados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024 motivaram uma divergência entre o Banco de Portugal e o Novobanco, tendo lesado este último em perdas de 14 milhões de euros. Uma avaliação aos quatro anos do projeto-piloto dos manuais digitais concluiu que o programa não melhorou o desempenho escolar dos alunos que aderiram à digitalização em comparação com os que mantiveram os manuais em papel. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Ordem do Banco de Portugal causa perdas de 14 milhões no Novobanco

Uma ordem do Banco de Portugal está a causar tensão no Novobanco que, por conta disso, teve de registar uma perda de 14 milhões de euros nas suas contas do primeiro semestre. Em causa está uma determinação específica, que, no glossário da própria autoridade bancária, é uma “comunicação” que dirige a uma entidade sob a sua alçada “impondo a correção de uma irregularidade detetada”. Segundo a assessoria do Novobanco, “a determinação surge no âmbito de uma divergência na redação e aplicação das condições associadas ao crédito pessoal referentes a contratos celebrados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024”.

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Manuais digitais sem impacto no desempenho académico dos alunos

O balanço feito aos quatro anos letivos de implementação voluntária dos manuais digitais a partir do 5.º ano, numa comparação com os alunos que mantiveram os manuais em papel, revela que não se registaram melhorias no desempenho escolar dos primeiros. A conclusão consta da “Avaliação de impacto ao projeto-piloto dos manuais digitais [PPMD] nas aprendizagens dos alunos”, pedida pelo Ministério da Educação e agora tornada pública. A análise debruçou-se sobre um total de 30.865 alunos/ano, cruzando dados, como os dos exames nacionais do Básico e Secundário ou das classificações internas do 5.º ao 9.º ano. Apurou-se uma maior concentração de turmas com manuais digitais, “sobretudo entre o 6.º e o 8.º anos, com especial destaque para o 7.º ano”.

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Efetivos do INEM trabalharam mais 84 dias extra para serviço funcionar

Entre 2021 e 2024 houve uma “deterioração progressiva” nos indicadores referentes às chamadas perdidas pelo INEM, em “consequência da falta de recursos humanos”. Ainda que se tenha verificado um aumento de chamadas recebidas e atendidas, o número de chamadas perdidas (as que não são atendidas) disparou: foram mais de 133 mil em 2024, bem como o tempo médio de atendimento que superou um minuto. Para a falta de recursos humanos — problema reconhecido pelo anterior e o atual presidente do INEM –, a solução tem sido o recurso às horas extraordinárias. Em média, o INEM pagou entre 4.900, em 2021, e 6.600 euros, em 2024, em horas extra a cada trabalhador. Em cada ano mais de 1.200 trabalhadores realizaram, em média, mais de 500 horas extraordinárias.

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Trabalhadores da Soares da Costa recebem dívidas após uma década

Uma década após a Soares da Costa ter começado a acumular salários em atraso, tendo posteriormente passado por um fracassado Processo Especial de Revitalização (PER) e até mudado de nome para Sociedade de Construções da África Austral (SdCAA), falindo em maio de 2023, só agora é que os seus trabalhadores, que reclamaram créditos de 45 milhões de euros, vão receber algum dinheiro a título de indemnização. O administrador de insolvência da empresa avança agora com um primeiro rateio parcial de 6,1 milhões de euros pelos credores, dos quais cerca de quatro milhões de euros serão distribuídos pelos cerca de 800 trabalhadores daquela que chegou a ser a maior construtora portuguesa.

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Ginásios queixam-se do Fisco português em Bruxelas

A associação de ginásios Portugal Ativo apresentou uma denúncia junto da Comissão Europeia devido ao entendimento que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem tido relativamente à taxa de IVA a aplicar às consultas de nutrição prestadas em ginásios. Estes estabelecimentos consideram que a interpretação do Fisco é ilegal, por violação do princípio da igualdade consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e que, apesar da inflexão recente, não se encontra ainda resolvida na sua totalidade.

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