Incêndios. Chega admite forçar constituição de comissão parlamentar de inquérito

O Chega admitiu esta segunda-feira forçar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a prevenção e combate aos incêndios caso não reúna o acordo de PS e PSD, até porque pretende que comece o mais rapidamente possível.

“Nós vamos procurar antes que as lideranças parlamentares anunciem o sentido de voto em relação à comissão de inquérito. Se houver abertura da parte dos outros partidos, articularemos esse texto e faremos as alterações que os outros partidos entendem que podem ser úteis, se forem aceitáveis, porque não penso que tenhamos que sujeitar o parlamento a uma votação que já sabemos se vai ser ou aprovada ou chumbada”, afirmou o líder do Chega.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura indicou que se PS e PSD “anunciarem já que não vão viabilizar, o Chega avançará para uma comissão potestativa de inquérito aos incêndios”, ou seja, de caráter obrigatório, sem necessitar de aprovação em plenário.

O presidente do Chega defendeu também que a comissão parlamentar de inquérito deve avançar o mais rapidamente possível. “Deve ser feita com firmeza e não deve ser feita para outubro, nem para novembro, nem para dezembro. Deve ser feita agora, mal recomece a sessão legislativa, porque as pessoas ainda sabem e ainda sentem o que foi a descoordenação, a desorganização e o mau trabalho do combate aos incêndios”, sustentou.

O Chega entregou esta segunda-feira no parlamento uma proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para que o parlamento avalie a prevenção e o combate aos incêndios desde 2017 até agora e investigue os “negócios e interesses económicos que alegadamente prosperam” com os fogos.

De acordo com o texto, o Chega propõe que o parlamento faça uma avaliação de “todo o processo de gestão da prevenção e combate aos incêndios rurais” e fiscalize a utilização “dos fundos públicos destinados ao combate aos incêndios rurais, nomeadamente os contratos de aluguer de meios aéreos e a aquisição de equipamentos”.

O partido liderado por André Ventura quer também que sejam investigados “os diversos negócios e interesses económicos que alegadamente prosperam com a perpetuação dos incêndios rurais, incluindo mas não se limitando, ao comércio de madeira queimada, especulação imobiliária e indústria de equipamentos”.

O Chega propõe ainda “esclarecer de forma cabal os contornos da operação policial Torre de Controlo”, que tem a ver com suspeitas de corrupção e burla relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios rurais, e “investigar a existência de eventuais esquemas de cartelização ou corrupção no setor do combate aos incêndios rurais”.

O Grupo Parlamentar do Chega quer ainda que sejam avaliadas as “decisões estratégicas que levaram Portugal a ser o único país mediterrânico sem meios aéreos próprios para combate a incêndios, apesar de ser o país europeu com maior área percentual ardida”.

“Duas décadas após 2003 e quase uma década depois de 2017, o país permanece refém de um padrão cíclico de devastação, revelando-se incapaz de converter a experiência das catástrofes passadas em capacidade operacional efetiva. Esta persistente ineficácia há muito que levanta suspeitas sobre a existência de um verdadeiro “negócio dos incêndios” em Portugal, um conjunto de interesses económicos que, paradoxalmente, beneficiam da perpetuação do problema que deveriam resolver”, refere o Chega no texto.

Na proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, o partido considera que “é no negócio dos meios aéreos que estas suspeitas ganham contornos mais concretos e preocupantes”.

“Para além dos contratos milionários de meios aéreos, existem múltiplas suspeitas sobre outros negócios que prosperam à sombra dos incêndios rurais. Há décadas que populares das regiões mais afetadas, jornalistas de investigação e especialistas florestais denunciam a existência de uma cadeia de interesses económicos que beneficia da perpetuação das catástrofes dos incêndios”, indicam os deputados do Chega.

E dão como exemplos o comércio de madeira queimada “vendida a preços irrisórios”, o alegado benefício da indústria das celuloses e dos equipamentos anti-incêndio, ou a especulação imobiliária. No domingo, o líder do Chega anunciou que o partido iria dar entrada ainda naquele dia com um pedido para a realização de uma comissão de inquérito sobre o combate aos incêndios e os negócios em torno dos fogos.

Esta segunda, também a coordenadora do BE anunciou que vai pedir uma comissão de inquérito com um foco na coordenação e meios de combate aos incêndios florestais ocorridos neste verão.