Presidente polaco veta apoios a ucranianos desempregados e gastos com Starlink

O novo Presidente polaco, Karol Nawrocki, vetou esta segunda-feira uma lei que previa o prolongamento dos apoios aos ucranianos desempregados no país até março de 2026, e também o financiamento do sistema de comunicações Starlink, vital para Kiev.

Os subsídios, que tinham sido aprovados no parlamento, “devem ser reservados apenas aos ucranianos empenhados em trabalhar na Polónia”, justificou aos jornalistas o Presidente conservador e ultranacionalista, acrescentando que a medida colocaria os polacos “em desvantagem no seu próprio país” e que não mudará de ideias.

A Polónia acolhe cerca de um milhão de refugiados ucranianos, desde o início da invasão russa do país vizinho, em fevereiro de 2022, que, sob proteção temporária da União Europeia, têm acesso a benefícios como assistência médica, educação pública e abono de família, em condições comparáveis aos cidadãos polacos e sem exigência de emprego.

O novo Presidente polaco, empossado este mês, acredita que “a situação mudou fundamentalmente” e o quadro legal “deve ser corrigido” e, nesse sentido, entende que os benefícios, que vigorarão até ao final de setembro, não deverão ser prorrogados.

O fim destes apoios foi uma das promessas de campanha de Nawrocki, um historiador independente, eleito em junho, à segunda volta e à tangente, com apoio da Lei e Justiça (PiS), o maior partido de oposição, embora seja favorável ao apoio de Varsóvia a Kiev para resistir à agressão russa, ainda que sujeito a condições.

Karol Nawrocki travou também uma lei de prolongamento da ajuda a Kiev e que cobriria os custos do sistema de comunicações por satélite Starlink, criado pela empresa norte-americana Space X, do multimilionário Elon Musk, e que mantém o país vizinho ‘online’ e que é igualmente vital para as forças armadas de Kiev.

Após o anúncio do veto presidencial, o ministro dos Assuntos Digitais, Krzystof Gawkowski, classificou a medida como “desastrosa” e uma “facada nas costas” da Ucrânia, alertando que poderá bloquear o acesso à Internet às escolas e hospitais e representa um “presente para as forças de [Presidene russo, Vladimir] Putin”.

Segundo Gawkowski, este veto complica significativamente a situação, uma vez que “bloqueia de facto o acesso à Internet na Ucrânia” e também afeta o apoio à administração fiscal e ao armazenamento seguro de dados do Governo ucraniano.

De acordo com Varsóvia, a Polónia financiou a compra e as taxas de serviço de dezenas de milhares de terminais Starlink para a Ucrânia desde 2022, com uma despesa acumulada de quase 80 milhões de euros até 2024 e um desembolso anual de cerca de 45 milhões de euros para subscrições.

Além disso, o Presidente polaco anunciou a apresentação de um projeto de lei para equiparar os “símbolos banderistas”, relacionados com a figura nacionalista ucraniana Stepan Bandera, ao nazismo ou ao comunismo soviético, e tornar crime a sua exibição. Na Ucrânia, Stepan Bandera está associado à luta pela independência do país durante a Segunda Guerra Mundial, mas na Polónia o seu nome está ligado aos massacres de Volhynia (1943-45), que custaram a vida a milhares de polacos.

Este tema permanece como fonte de tensão entre os dois países e foi igualmente central na campanha de Nawrocki, que, antes de ser eleito, foi diretor do Instituto da Memória Nacional e também do Museu da Segunda Guerra Mundial, em Gdańsk, a sua cidade natal. O novo Presidente polaco defende ainda o aumento do processamento de pedidos de cidadania polaca de três para dez anos e da pena para a passagem ilegal da fronteira para cinco anos de prisão.

Os mais recentes processos eleitorais na Polónia mostram uma acentuada divisão no país e a vitória de Karol Narwocki faz antever uma relação difícil com a coligação liberal e pró-europeia no poder, chefiada por Donald Tusk, e que está nos seus antípodas ideológicos. Apesar de maioritários no parlamento, os partidos que sustentam o Governo não têm os 60% de lugares necessários para contrariar um veto presidencial.